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As medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira pelo Governo são "profundamente injustas", na opinião de João Proença, secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), que critica duramente os sacrifícios exigidos aos trabalhadores e pensionistas.

"São medidas profundamente injustas, que certamente chocaram todos os trabalhadores e pensionistas, ao exigir-lhes um esforço extraordinário e injustificado, até porque vão contribuir para o aumento do desemprego", afirmou João Proença, à margem do Fórum 2012 da Federação Nacional de Educação (FNE), em Lisboa.

O líder sindical reforçou que as novas medidas de austeridade "não vão criar mais emprego", mas antes "beneficiar alguns grandes grupos económicos de distribuição, como a Sonae, a Jerónimo Martins, e também a banca".

Na sua opinião, as pequenas e médias empresas (PME) não irão colher benefícios destas medidas. "O que o Governo fez foi retirar recursos aos trabalhadores para dar lucro a algumas grandes empresas", realçou.

"Aumento disfarçado de impostos"

Questionado se estas medidas resultam de uma imposição da troika, João Proença considerou que "terá sido um misto de imposição da troika e do desejo do governo", acrescentando que "a troika não queria aumento de impostos e o Governo arranjou uma medida que é um aumento disfarçado de impostos".

Apelidando a subida da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores (do setor público e privado) de "medida injusta e altamente imoral", João Proença antecipou uma reação social.

"O descontentamento é muito grande. Estas medidas põem em causa o diálogo político e social", preconizou, sublinhando que há mais riscos de se atingir um endurecimento da luta e deixando em aberto a convocação de uma greve por parte da UGT.

Cavaco deve enviar medidas para o Tribunal Constitucional

Por outro lado, segundo o responsável, as medidas de austeridade divulgadas por Passos Coelho "ofendem claramente decisões do Tribunal Constitucional" e "contrariam também as posições do Presidente da República".

"Cavaco Silva deve solicitar junto do Tribunal Constitucional a apreciação destas medidas", opinou.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do setor privado, que, na prática, perderão o que o primeiro-ministro diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18%.

Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 2014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional.