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Governo: despesa aumentou e receita diminuiu

Segundo o boletim de execução orçamental divulgado na sexta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o subsector Estado (Estado central, um dos componentes das administrações públicas), registou no primeiro trimestre deste ano um défice de 1.637 milhões de euros – quase o dobro do que se tinha registado no mesmo período de 2011.

O Governo justifica esta evolução por uma série de factores conjunturais. Do lado da receita, a quebra é sobretudo influenciada pelos impostos, onde houve uma redução de 5,8 por cento.

Segundo a DGO, a receita fiscal angariada nos primeiros três meses do ano ainda não reflecte «integralmente» o impacto das medidas prevista no Orçamento do Estado para 2012 (OE2012). Entre elas está o aumento da taxa do IVA para vários produtos (que só se reflecte na cobrança trimestral a partir de Abril) ou as novas tabelas de retenção do IRS (anunciadas em Fevereiro, e que muitas empresas não terão adoptado a tempo de entrar para a receita em Março).

Do lado da despesa, o Governo assinala o impacto da transferência de capital para a RTP, que ascendeu a 380 milhões de euros. O Executivo destaca ainda “outras medidas” do OE2012 que só terão efeito a partir da segunda metade do ano.

Entre elas estará a suspensão dos subsídios de férias e Natal da função pública e dos pensionistas, cujo impacto sobre as despesas com pessoal do Estado incidirá sobretudo nos meses de Junho e Novembro.

Em termos globais, o défice das administrações públicas para os três primeiros meses do ano cifrou-se nos 463 milhões de euros, valor «significativamente inferior ao estabelecido» no programa de assistência acordado com a 'troika', garante o Governo.

publicada por O Caçador @ 11:41