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Os documentos que os jornalistas puderam consultar sobre a atribuição da licenciatura em Ciência Política ao ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares nada dizem sobre as que datas em que Miguel Relvas prestou provas na Universidade Lusófona, os nomes dos professores que o avaliaram ou as notas obtidas nos diferentes momentos de avaliação previstos.

Também não se encontra no dossier nenhum comprovativo da realização da cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional na Universidade Livre, a única que Miguel Relvas tinha concluído quando apresentou a sua candidatura à Lusófona, em 2006.

Apesar de não ter mais nenhuma disciplina feita, a instituição de ensino acabou por dar equivalência a 32 das 36 cadeiras que compõem o curso de Ciência Política e Relações Internacionais, justificando-o com a "elevada experiência profissional que se reparte por três domínios: cargos públicos, funções políticas e nos domínios empresariais e de intervenção social e cultural".

O parecer de três páginas - assinado por Fernando dos Santos Neves, então reitor da Universidade, e José Feliciano, na altura diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Lusófona - que sustenta estas equivalências tece considerações genéricas sobre a forma como o percurso profissional de Miguel Relvas lhe foi dando competências e conhecimentos nos vários domínios científicos do curso.

Nesse sentido, propõe a atribuição de 160 créditos (num total de 180) por todo o percurso de vida do agora ministro, sem especificar que cargo específico dava direito a dispensar a determinada cadeira. Os restantes 20 créditos seriam obtidos com a frequência e avaliação de quatro cadeiras do curso. No entanto, no processo do ministro não constam todos os comprovativos dos cargos exercidos ou as datas durante as quais exerceu essas funções.

O despacho que formaliza a atribuição das equivalências é assinado novamente por Fernando dos Santos Neves, não havendo referência nos documentos consultados a qualquer intervenção de outros órgãos da instituição, nomeadamente de uma comissão científica que normalmente valida estas creditações.

O Expresso só hoje de manhã conseguiu consultar o dossiê do ministro Miguel Relvas nas instalações da Lusófona. Tal como os restantes órgãos de comunicação social teve apenas meia hora para o fazer.

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