ERC ameaça multar Assembleia da República
Arranque de emissões do Canal Parlamento na TDT, previsto para setembro, não cumpre a Lei da Televisão. Deputados contestam esta perspectiva do regulador dos media.
Numa carta enviada a 9 de agosto para a presidente da Assembleia da República, o conselho regulador da ERC reitera os alertas feitos num parecer emitido em março: à luz da lei atual, o Canal Parlamento não pode arrancar com as emissões na plataforma de Televisão Digital Terrestre em outubro, como pretende a Assembleia da República.
Segundo a interpretação do regulador, se os deputados não recuarem na sua intenção, a ERC terá de aplicar à Assembleia da República a pena prevista na Lei da Televisão, ou seja, três anos de prisão ou multa até 320 dias.
Acesse ao artigo completo em: Jornal Expresso
publicada por O Caçador @ 19:31
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