Comunicado de Imprensa: Segurança Social ameaça desempregados que não aceitem trabalhar através de Contratos Emprego-Inserção
Segurança Social ameaça
desempregados com cortes nas prestações de desemprego se não aceitarem
trabalhar gratuitamente através de Contratos Emprego-Inserção
A Associação de Combate à Precariedade –
Precários Inflexíveis (ACP-PI) recebeu a denúncia de que dezenas de
trabalhadores desempregados foram convocados para comparecerem na
Segurança Social do Areeiro com o objectivo de preencher 70 postos de
trabalho da própria Segurança Social, através de Contratos
Emprego-Inserção (CEI e CEI+) e com a função de inserir dados em
computadores.
Os trabalhadores foram notificados por carta que informava que
“durante o período de concessão das prestações de desemprego, constitui
dever dos beneficiários aceitar trabalho socialmente necessário”.
Durante as entrevistas a chantagem foi permanente: quem não aceitasse
perderia o direito às prestações de desemprego.
A Segurança Social está a utilizar trabalhadores vinculados através
dos Contratos Emprego-Inserção para colmatar necessidades de trabalho
permanentes e por isso todos estes trabalhadores deveriam ter um
contrato de trabalho com a Segurança Social. Os Contratos
Emprego-Inserção são assim uma ameaça ao emprego com direitos e ao
salário de todos os trabalhadores, correspondendo a uma nova forma de
precariedade em que a entidade empregadora obtém trabalho gratuito,
financiado pelos contribuintes e pelos próprios trabalhadores que
descontaram, sendo que estes não têm depois qualquer tipo de direitos.
Os Contratos de Emprego Inserção (CEI) são destinados a pessoas que
recebem subsídio de desemprego e os Contratos de Emprego Inserção+
(CEI+) têm como destinatários as pessoas que recebem rendimento social
de inserção (RSI). Os desempregados com CEI recebem o subsídio de
desemprego e uma majoração de 20% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS),
ou seja, 83,84 euros. No caso dos CEI+, o pagamento corresponde ao IAS,
419,22 euros por mês – um valor inferior ao salário mínimo nacional –
sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor caso seja
uma IPSS e 20% se for uma entidade pública, sendo o restante pagamento
assegurado pelo IEFP. Em 2012 havia mais de 70 mil trabalhadores
precários nesta situação.
A ACP-PI continuará a denunciar esta nova forma de precariedade,
introduzida pelo actual Governo, com especial responsabilidade do
Ministro Pedro Mota Soares, que insiste na perseguição e ataque aos
trabalhadores precários e desempregados. A luta contra o desemprego não
se faz destruindo empregos com salários e direitos e criando trabalho
gratuito. A precariedade e o desemprego são as duas faces da mesma
moeda.
Acesse ao artigo completo em: Precarios Inflexiveis
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publicada por O Caçador @ 13:52
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