Nuno Crato tem 2 meses para acabar com "discriminação"
A Comissão Europeia insta Portugal a "pôr
fim ao tratamento discriminatório" dos docentes que trabalham com contratos a
termo nas escolas públicas. Num comunicado divulgado em Bruxelas, a Comissão
Europeia declara que "recebeu um grande número de queixas", alegando que
professores que trabalham com contratos a termo "são tratados de forma menos
favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalentes".
"Em especial, estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a
termo sucessivo durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego
precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efetivo", refere
o documento.
A Comissão Europeia considera que "esta situação é contrária à Diretiva da UE
relativa aos contratos de trabalho a termo".
Portugal dispõe agora de dois meses para notificar a Comissão das medidas
tomadas para se conformar plenamente com o disposto na diretiva. De outra forma,
a Comissão pode decidir instaurar uma ação contra Portugal no Tribunal de
Justiça da UE.
Acesse ao Artigo completo em: Diário de Noticias
publicada por O Caçador @ 23:10
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