Albuquerque acaba com “absurdo” das casas de férias de Jardim
Governo regional mandou fazer levantamento exaustivo do património
imóvel, pois não existem registos do tempo de Jardim. A ideia é vender
em hasta pública alguns imóveis e reaproveitar os restantes para
serviços públicos. A casa onde Jardim passava férias vai ser
concessionada para turismo.
O Governo regional da Madeira não sabe qual a real dimensão do
património imóvel que tem no arquipélago. O sinal de alarme partiu do
processo de alienação das duas casas que o executivo possui junto à
praia do Porto Santo, onde Alberto João Jardim e os membros mais
próximos do Governo madeirense passavam férias de Verão.
Durante o processo, descobriu-se que não
existiam registos patrimoniais, e à medida que os técnicos do executivo
procuravam, iam encontrando mais imóveis nessas condições, não só no
Porto Santo como em todo o arquipélago.
“Estamos a fazer um
levantamento exaustivo de todos os imóveis do Governo, a fim de lhes dar
utilidade pública”, explicou ao Público o presidente do Governo
madeirense, Miguel Albuquerque, dizendo que existem casas encerradas em
locais de grande interesse turístico.
“Há casas encerradas em
belíssimas zonas de montanha ou em zonas do parque natural que vão ser
concessionadas para alojamento temporário dos caminhantes ou turistas”,
acrescenta Albuquerque, dando como exemplo as casas do Pico Ruivo, no
ponto mais elevado da Madeira, do Rabaçal e da Achada do Teixeira.
Para
já, foram identificadas dezenas de imóveis, muitos fechados e outros
abandonados. Depois do mapeamento estar completo, o executivo pretende
vender alguns em hasta pública e “reaproveitar” os restantes para os
serviços públicos. “Estamos a trabalhar nesse sentido”, garante o líder
do executivo madeirense, que pretende assim realizar um encaixe
financeiro com a venda e reduzir os encargos mensais da região, já que
muitas repartições públicas funcionam em edifícios alugados.
No
Porto Santo, onde o levantamento já foi concluído, foram identificados
18 prédios urbanos e um complexo habitacional, para além das duas casas
de férias. Quatro dos edifícios foram encontrados em mau estado de
conservação e um quinto, uma casa junto ao Centro Hípico, estava
fechado, tendo sido utilizados nos últimos para férias de membros do
executivo madeirense.
Neste Verão, essa habitação serviu para
alojar os elementos da EMIR – o equivalente regional ao INEM –
destacados para aquela ilha, e o futuro do prédio está ainda em aberto.
Em
aberto está também o destino a dar outras três moradias que o Governo
tem na ilha. Os prédios foram construídos para alojamento de médicos,
professores e outros técnicos qualificados, numa altura em que os
serviços eram centralizados no Funchal. À medida que as opções políticas
foram sendo alteradas – hoje o Porto Santo tem uma direcção regional
própria com sede na ilha -, as casas foram sendo fechadas e estavam até
agora esquecidas. Albuquerque quer agora avaliar caso a caso, o que
fazer com estes prédios.
Certo e identificado está o destino a dar
às duas casas que o Governo tem junto à praia do Porto Santo, que vão
ser concessionadas para turismo. As vivendas, com court de
ténis, jardins, acesso directo à praia, localizadas no centro da capital
da ilha, foram utilizadas para férias por Alberto João Jardim e
família, e por membros do executivo mais próximos do presidente do
Governo durante décadas.
A oposição chamava datchas às
duas moradias, numa referência às casas de férias usadas pelos
altos-membros da ex-União Soviética. Jardim argumentava que até estava a
poupar dinheiro à região, já que os 20 euros que pagava de renda diária
– inicialmente eram 10 euros por dia -, eram menos do que o que o
Governo pagaria se ficasse hospedado num hotel, pois insistia que estava
no Porto Santo em trabalho, não em férias.
“Era um absurdo a
existência de duas casas de férias para o usufruto dos governantes no
período de Verão”, vinca Albuquerque, dizendo que a decisão de acabar
com “essa situação bizarra” foi tomada de imediato. “Nas democracias
modernas os membros dos governos eleitos gozam férias como os outros
cidadãos, às suas custas”, lembra Albuquerque.
A alienação dos
dois imóveis, uma reivindicação antiga da oposição, foi um dos
compromissos eleitores do PSD pós-Jardim, mas esbarrou em várias
questões burocráticas. Primeiro, as casas não tinham registo
patrimoninal, um processo que foi iniciado agora, e depois, como estão
localizadas em domínio público marítimo, complica a venda. Assim, a
solução encontrada foi concessionar as datchas para fins turísticos ou similares.
“Como
as casas estão implantadas em área do domínio público marítimo vamos
abrir concurso público muito em breve para concessionar o seu uso para
fins de alojamento turístico mediante o pagamento de uma renda ao
Governo regional”, explica Albuquerque, precisando que o período de
concessão será de oito anos, “eventualmente” renovável por dois períodos
de quatro anos.
Artigo completo em: O Público
publicada por O Caçador @ 22:18
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