Passos esclarece: Contribuintes não pagam BES directamente. Podem é pagar indirectamente
Cavaco Silva disse ontem que "não faz sentido"
dizer que os contribuintes vão pagar por prejuízos a enfrentar pela CGD
na venda do Novo Banco. O primeiro-ministro disse hoje que, caso a venda
do Novo Banco seja a um valor inferior ao injectado, haverá "efeitos
indirectos".
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho
acrescentou uma palavra ao seu discurso sobre a resolução do Banco
Espírito Santo e a venda do Novo Banco, que herdou os activos
considerados bons do primeiro banco. Essa palavra é "directamente". Não
há prejuízos directos para os contribuintes. Mas poderá haver "efeitos
indirectos".
"O Estado não usará dinheiro dos contribuintes para suportar
directamente a resolução do banco [BES] nem as consequências da venda do
Novo Banco", disse o líder do Executivo aos jornalistas, em imagens
transmitidas pelas televisões nacionais, na sua visita a Oleiros.
Esta afirmação traz um acrescento àquelas que foram as suas
intervenções sobre este tema. A 4 de Agosto, na sua primeira declaração
sobre a medida aplicada pelo Banco de Portugal, Passos Coelho havia dito
que a solução era "aquela que oferece, seguramente, maiores garantias
de que os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as
perdas que, neste caso, respeitam pelo menos a má gestão que foi
exercida pelo BES".
Hoje, em Oleiros, Passos Coelho esclareceu que "há sempre efeitos
indirectos, na medida em que o Estado tem um banco público e o prejuízo,
a existir prejuízo na venda do Novo Banco, será suportado pelo sistema
bancário". "Dado que o Estado tem um banco, é natural que possa haver,
por parte da CGD, algumas perdas associadas", indicou o responsável do
Executivo. Contudo, Passos Coelho sublinhou que nem todos os prejuízos
que foram registados pelo banco liderado por José de Matos obrigaram a
um apoio por parte dos contribuintes, ou seja, a injecções de capital.
Nem sempre. Poderá acontecer, já que é a banca, em especial BCP e CGD, que terão de suportar eventuais prejuízos na alienação do Novo Banco.
"Não sabemos o que vai acontecer, se vai haver prejuízos", disse,
referindo-se à venda daquele banco. A instituição liderada por Eduardo
Stock da Cunha foi capitalizada pelo fundo de resolução da banca em 4,9
mil milhões de euros, 3,9 mil milhões dos quais vindos de um empréstimo
público. A alienação do Novo Banco vai servir para abater essa dívida.
Um eventual diferencial (uma venda abaixo daquele preço) terá de ser
suportado pelo fundo de resolução da banca, para o qual o BCP e a CGD
são quem mais contribui.
Estas palavras contrariam o que havia sido dito por Passos Coelho logo após o resgate ao BES, quando assegurou que os contribuintes não seriam afectados. Declarações repetidas por Maria Luís Albuquerque, Carlos Costa (governador do Banco de Portugal) e também Cavaco Silva.
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O resgate ao BES
O Novo Banco, que herdou os activos bons do BES,
recebeu uma injecção de capital de 4,9 mil milhões de euros. O fundo de
resolução da banca, criado em 2012 para que fosse o sector a suportar
os encargos com eventuais encargos, é o responsável por injectar esse
dinheiro.
Mas o fundo não tinha, em Agosto de 2014, todo esse dinheiro. E pediu
um empréstimo ao Tesouro estatal, que recorreu à linha de capitalização
da troika, constituída aquando do resgate a Portugal. Esse empréstimo
estatal é de 3,9 mil milhões de euros, cerca de 80% do total da
capitalização do Novo Banco.
O restante dinheiro é assegurado pelo sector financeiro. O fundo
contava já com 377 milhões, resultantes das contribuições já recebidas
pelos bancos. E avançou com um empréstimo de 635 milhões de euros.
Agora, para que não se perca dinheiro, o Novo Banco terá de ser
vendido a 4,9 mil milhões de euros. Se for alienado a um montante
inferior, é o fundo de resolução que tem de arcar com as
responsabilidades – como o próprio Banco de Portugal indica nos
esclarecimentos sobre o tema.
"No caso de os custos finais da medida de resolução virem a ser
superiores ao esforço assumido pelos accionistas e credores
subordinados, os custos serão suportados pelo sector financeiro, através
do Fundo de Resolução. Assim, no final, esta operação não envolve
custos para o erário público. Esta conclusão mantém-se mesmo nos casos
excepcionais, como o presente, em que o Estado seja chamado a prestar
apoio financeiro temporário ao Fundo de Resolução, uma vez que esse
apoio será posteriormente reembolsado (e remunerado através do pagamento
de juros) pelo Fundo".
"Deste modo, no final da operação, o Estado não terá de suportar
quaisquer custos relacionados com a resolução do Banco Espírito Santo,
S.A.".
O sector financeiro arca com os eventuais encargos com uma venda
abaixo da capitalização. Mas no sector português há um banco público, a
Caixa Geral de Depósitos. A CGD e o BCP
são os dois bancos que dão o maior contributo para o fundo de
resolução, dada a sua dimensão. Logo, teriam de ser os dois a emprestar
um maior montante numa eventual venda a um preço inferior ao injectado –
o que poderia obrigar a medidas de capitalização, se o encargo for tal
que afecte a solidez financeira das instituições e a coloque abaixo dos
limites mínimos exigidos pelos reguladores.
Artigo completo em: Jornal de Negócios
publicada por O Caçador @ 18:33
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