domingo, 1 de julho de 2012

Buraco de 1,5 mil milhões no Fisco

Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio
Estado: Impostos indirectos tiveram quebra superior a 500 milhões de euros

O Governo precisa de arrecadar mais 1,5 mil milhões de euros em impostos até Dezembro para conseguir atingir o objectivo do défice de 4,5 por cento imposto pela troika para 2012. Uma missão impossível.

Quem o afirma é o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que acrescenta: "A meta traçada para a receita fiscal em 2012 encontra-se seriamente comprometida devido ao comportamento desfavorável dos impostos indirectos."

O documento oficial da UTAO indica que "o objectivo definido para o corrente ano" só será alcançado se a receita fiscal vier "a registar uma melhoria homóloga de 1477 milhões de euros". Ou seja, mais 6,9% do que o obtido no mesmo período em 2011.

Os técnicos da unidade especializada da Assembleia da República explicam que esta maior exigência se deve ao "fraco desempenho dos impostos indirectos, cuja quebra até Maio ascendeu a 509 milhões de euros (- 5,7%)".

A necessidade de mais receita fiscal é, porém, considerada de muito difícil concretização. Segundo a UTAO, "ainda que se possa admitir uma melhoria no comportamento dos impostos indirectos ao longo dos próximos meses" em resultado "do aumento das taxas do IVA", não é de esperar que "seja suficiente para atingir o objectivo anual".

Nesse sentido, continua o relatório, "isso implicaria que, entre Junho e Dezembro, a receita daqueles impostos registasse uma recuperação extremamente significativa, correspondente a um aumento de 2,2 mil milhões de euros".

Conclusão: apesar de a receita dos impostos directos ter vindo a subir, graças à carga fiscal acrescida, isso não é considerado "suficiente para compensar o comportamento negativo dos impostos indirectos".

SEGURANÇA SOCIAL É RISCO PARA O DÉFICE

De acordo com o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a execução orçamental da Segurança Social "continua a constituir um dos maiores riscos para o cumprimento das metas definidas para 2012". Isto em resultado da "diminuição do excedente da Segurança Social em 428 milhões de euros". Em causa está o aumento da despesa com as prestações sociais – que cresceram 5,1% e se situam 3,9 pontos percentuais acima do previsto – e a diminuição das receitas "provenientes das contribuições sociais". Por isso mesmo, segundo os técnicos da UTAO, "a redução do défice do Estado foi insuficiente para compensar a diminuição do excedente da Segurança Social".


Acesse ao artigo completo em: Correio da Manhã

publicada por O Caçador @ 15:18

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