Marinho Pinto denuncia "golpe de Estado palaciano"
"Quer-se alterar radicalmente a fisionomia do Estado constitucional por um Estado que corresponde aos modelos ideológicos de quem hoje tem as rédeas do poder", disse o bastonário da Ordem dos Advogados.
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e
Pinto, afirmou hoje que se está a querer "subverter" e não rever a
Constituição, estando em curso no país uma "espécie de golpe de Estado
palaciano".
"É uma espécie de golpe de Estado palaciano. Quer-se
destruir a Constituição, quer-se alterar radicalmente a fisionomia do
Estado constitucional por um Estado que corresponde aos modelos
ideológicos de quem hoje tem as rédeas do poder", salientou António
Marinho e Pinto, à margem da Universidade da Juventude Popular (JP) que
termina hoje em Vila Real.
Para o bastonário, quer-se "subverter, não é rever a
Constituição". "Porque para isso era preciso respeitar as regras de
revisão que estão na própria Constituição, designadamente as maiorias da
Assembleia Constituinte", acrescentou.
O debate à volta da "refundação" foi lançado pelo
primeiro-ministro, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD e
do CDS-PP.
Na altura, Pedro Passos Coelho afirmou que até 2014 vai
realizar-se uma reforma do Estado que constituirá "uma refundação do
memorando de entendimento" e defendeu que o PS deve estar
comprometido com esse processo.
Desde então que se debate no país a "refundação" e uma
revisão constitucional. Marinho e Pinto lembrou o projeto de revisão
constitucional apresentado há dois anos pelo PSD e que foi da autoria de
Paulo Teixeira Pinto.
"Essa refundação está lá nessa revisão constitucional
que foi retirada à pressa da discussão pública pelo escândalo que
provocou", sublinhou.
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