O BlackCat

 Miguel Macedo é amigo de adolescência do empresário Jaime Soares e os dois tratavam-se por “irmão”. Manuel Palos é amigo de António Figueiredo, que é amigo de Maria Antónia Anes, a quem trata por “Toninha”. Todos almoçavam e jantavam uns com os outros, as famílias passavam férias juntas e partilhavam problemas da vida profissional e pessoal. Este não é o enredo de uma novela, mas sim a essência da narrativa do Ministério Público que acusou esta semana 17 pessoas no processo dos Vistos Gold, um caso que atinge em cheio a cúpula do Estado e envolve responsáveis políticos, policiais e administrativos.

É a primeira vez que um ex-ministro, um antigo diretor de um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um chefe dos registos e notariado e uma secretária-geral da Justiça são acusados num processo judicial por crimes que vão da corrupção ao tráfico de influências. Para a procuradora Susana Figueiredo, que utiliza a palavra ‘amigo’ ou ‘amizade’ 39 vezes ao longo das mais de 400 páginas da acusação, Miguel Macedo usou o poder que o cargo de ministro da Administração Interna lhe conferia para distribuir favores pelo grupo de amigos. E dinheiro.

Segundo a acusação, Miguel Macedo, que era um dos ministros mais fortes do governo de Passos Coelho e se demitiu quando o caso se tornou público e por estar “diminuído politicamente”, cometeu três crimes de prevaricação e um de tráfico de influências, chegando a recorrer ao seu colega de governo Paulo Núncio.

No início de 2014, Miguel Macedo telefonou ao então (e ainda) secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para que recebesse o seu amigo Jaime Soares, que levou outro amigo, Paulo de Lalanda e Castro, dono da Inteligent Life Solutions e antigo patrão de José Sócrates. Houve duas reuniões. Uma com funcionários da ILS e outra com Lalanda e Jaime Soares. Os empresários, que tinham um negócio com o Ministério da Saúde da Líbia, queriam evitar o pagamento de €1,8 milhões de IVA, já que o Ministério não era sujeito passivo e não pagava impostos.

Contactado pelo Expresso, Paulo Núncio remeteu os esclarecimentos para uma nota do Ministério das Finanças, segundo a qual, “como já referiu publicamente no passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reafirma que não teve qualquer intervenção na decisão da Autoridade Tributária relativamente à empresa ILS.” Mas não é isso que se lê na acusação. O MP diz que Núncio sugeriu que envolvessem uma empresa líbia para evitar o pagamento do impostos. Embora a decisão a favor da ILS tenha sido tomada pela Autoridade Tributária — com base em documentação que as autoridades não sabiam que era forjada — foi Núncio quem deu a notícia a Macedo, que a transmitiu por SMS a Jaime Soares. “Aquilo está resolvido.”

Apesar destas imputações, o secretário de Estado não foi acusado de qualquer crime e, conforme frisa a nota das Finanças, “prestou os esclarecimentos que lhe foram solicitados” apenas “na qualidade de testemunha”. O MP considerou que não ficou provado que tivesse qualquer influência na decisão — ao que o Expresso apurou junto de fonte da AT, terão sido os próprios funcionários deste organismo, ouvidos várias vezes pela investigação, a ilibar Núncio de qualquer pressão ou responsabilidade.

Macedo, por seu lado, foi acusado de tráfico de influências por causas destes dois telefonemas. O MP imputa-lhe ainda três crimes de prevaricação por, alegadamente, ter ordenado a Manuel Palos que criasse a necessidade fictícia de um oficial de ligação em Pequim de forma a favorecer os negócios de Jaime Gomes, António Figueiredo e um novo amigo, Zhu Xiadong, um empresário chinês que começou por comercializar produtos orientais e depois se virou para o negócio imobiliário e para a angariação de candidatos aos vistos gold: cidadãos chineses que pudessem gastar 500 mil euros num imóvel. Quando foi nomeado um oficial, Macedo enviou um SMS a António Figueiredo: “Sempre a faturar. Já dei a volta ao assunto da China.” O ex-presidente do IRN, que se gabava de “abrir todas as portas”, terá segundo o próprio MP, recebido cinco mil euros de Xiadong a troco dos favores que fez. Uma fonte da defesa diz que os dois arguidos negam que tenha havido corrupção e que o dinheiro se destinou a pagar um negócio de vinhos.

O segundo crime está relacionado com o favorecimento da ILS na atribuição de vistos a cidadãos líbios feridos que iriam receber tratamento em Portugal e o terceiro por ter dado conhecimento a Jaime Soares do caderno de encargos para manter em funcionamento os helicópteros Kamov. Segundo a acusação, Jaime Soares tinha ligação a uma empresa de aviação — a FAASA, subcontratada pela Everjets, que conseguiu o negócio.

Miguel Macedo, que não quis fazer qualquer comentário ao teor da acusação, nunca recebeu qualquer compensação por todos estes crimes que o MP lhe imputa. Com uma exceção: Zhao Xiadong, “para agradecer as mesuras de que foi alvo”, ofereceu-lhe duas garrafas de vinho Pera Manca e três volumes de tabaco. O ex-ministro não quis deixar de retribuir e através do amigo Jaime Soares conseguiu que o presidente da FPF arranjasse dois bilhetes para a final da Liga dos Campeões que se disputou no Estádio da Luz entre o Real e o Atlético Madrid. Como dizem os chineses: “Fica sempre um pouco de perfume nas mãos de quem oferece flores.”

Ex-ministro da Administração Interna
3 crimes de prevaricação de titular de cargo público
1 crime de tráfico de influências

Ex-secretária-geral da Justiça
2 crimes de corrupção
2 crimes de tráfico de influências

Ex-diretor do Instituto dos Registos e do Notariado
4 crimes de corrupção
2 crimes de recebimento indevido de vantagem
1 crime de peculato
2 crimes de tráfico de influências
1 crime de prevaricação
1 crime de branqueamento

Ex-diretor do SEF
1 crime de corrupção
2 crimes de prevaricação

A procuradora Susana Figueiredo enviou ao Conselho Superior da Magistratura uma participação contra o juiz desembargador Rui Rangel. Em causa estará um eventual negócio com Eliseu Bumba, empresário e secretário do Consulado de Angola, acusado no processo principal e que terá pago a Rui Rangel uma viagem a Angola no valor de oito mil euros em troca da elaboração de um livro jurídico. Os juízes têm regime de exclusividade e não podem receber dinheiro de terceiros. Ouvido pelo “DN”, Rui Rangel negou ter recebido qualquer dinheiro de Angola ou de Eliseu Bumba. No processo há uma escuta a António Figueiredo, que se queixa ao juiz Antero Luís de Rangel “receber pela porta do cavalo”.







Artigo completo em:  O Expresso