Bruxelas divulga documento que contradiz o Governo: contribuintes podem ter de pagar perdas do Novo Banco
Trata-se de um “documento de discussão” que não vincula a Comissão Europeia, mas que a instituição decidiu divulgar. Cenário admitido neste documento tem sido rejeitado pelo Governo. “Aquilo que digo é aquilo que sempre disse - e que tive oportunidade de dizer na comissão de inquérito ao BES (Banco Espírito Santo): que os contribuintes não serão chamados a cobrir qualquer prejuízo com este processo”, disse a ministra das Finanças no início de setembro
Um documento técnico divulgado pela Direção-Geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia (ver AQUI
nas páginas 11 e 12) adverte para a possibilidade de os contribuintes
portugueses virem a suportar eventuais perdas do Novo Banco, cenário que
o Governo tem rejeitado.
As autoras do estudo sobre a resolução
transfronteiriça de bancos - no figurino de “documento de discussão”,
que não vincula a Comissão Europeia, tendo apenas o propósito de ser um
contributo para debates - incluíram na análise o caso da resolução do
BES (Banco Espírito Santo). A este propósito, explicam que, face às
soluções decididas pelo Governo, designadamente a criação de um Fundo de
Resolução para a constituição do capital do Novo Banco, parte de
eventuais futuras perdas desta instituição poderá ter de vir a ser
suportada pelos contribuintes.
As especialistas apontam que “como
parte do capital” do Novo Banco ( o “banco bom” criado na sequência da
resolução do BES) foi obtido através de um empréstimo estatal, através
do Fundo de Resolução, “existe a possibilidade de, no futuro, algumas
perdas serem suportadas pelos contribuintes”.
O Governo tem rejeitado eventuais perdas para os contribuintes, tendo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a 15 de setembro passado,
por ocasião do anúncio pelo Banco de Portugal do adiamento da venda do
Novo Banco, que os contribuintes não terão que suportar eventuais
encargos. Na altrua, a ministra dizia que o processo de venda não tem
“qualquer impacto direto para os contribuintes”, relembrando então que
andava a dizer “o mesmo há mais de um ano”.
Dias antes, a 1 de setembro, Maria Luís tinha feito uma afirmação no mesmo sentido:
"Aquilo que digo é aquilo que sempre disse - e que tive oportunidade de
dizer na comissão de inquérito ao BES (Banco Espírito Santo): que os
contribuintes não serão chamados a cobrir qualquer prejuízo com este
processo".
Artigo completo em: Expresso
publicada por O Caçador @ 22:31
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