IRS chega a cortar mais de 60% do subsídio de férias
O subsídio de férias que será pago em novembro aos funcionários públicos e aos pensionistas chega a levar cortes superiores a 60% face aos acertos relativos às taxas de retenção na fonte de IRS, segundo as simulações da PricewaterhouseCoopers.
"O acerto das retenções na fonte de IRS [Imposto sobre o Rendimento de
pessoas Singulares] a efetuar aquando do pagamento do subsídio (...) dos
funcionários públicos e pensionistas, para alguns níveis de rendimento, irá
absorver mais de 50% do seu valor bruto", segundo a consultora
PricewaterhouseCoopers (PwC), adiantando que "o acerto é mais significativo no
caso de rendimentos mais elevados".
O acerto a fazer resulta da proposta do Orçamento do Estado para 2013
apresentada pelo Governo, do consequente 'chumbo' do Tribunal Constitucional
(TC) e da forma como o Executivo resolveu esse 'chumbo'.
No final de 2012, na proposta de Orçamento para este ano, o Governo, para
além do "enorme" aumento de impostos que apresentou, também decidiu que os
funcionários públicos iriam receber o subsídio de Natal, pago em duodécimos, e
que o subsídio de férias apenas seria pago na totalidade para rendimentos
inferiores a 600 euros brutos. Já os funcionários com rendimentos entre 600 e
1.100 euros teriam um corte progressivo nesse subsídio e aqueles que tivessem
rendimentos acima de 1.100 euros não receberiam qualquer subsídio de férias.
No caso dos pensionistas a situação era ligeiramente diferente. Todos tinham
direito ao subsídio de Natal, pago em duodécimos, e a 10% do subsídio de férias.
Depois, apenas os pensionistas com rendimentos inferiores a 600 euros é que
receberiam os restantes 90% do subsídio de férias. Já aqueles que tivessem
pensões entre 600 euros e 1.100 euros teriam cortes progressivos e os
pensionistas com pensões acima de 1.100 euros apenas receberiam os referidos 10%
dos subsídios de férias.
A proposta do Governo foi aprovada no Parlamento e consequentemente foram
aprovadas tabelas de retenção na fonte específicas para os funcionários públicos
e pensionistas. Ou seja, tabelas com taxas de retenção mais baixas face aos
trabalhadores do setor privado já que estes contribuintes apenas iriam receber
13 salários, no caso dos funcionários públicos, e 13 pensões mais 10% de outra,
no caso dos pensionistas.
Acesse ao Artigo completo em: Diário de Notícias
publicada por O Caçador @ 20:45
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