quinta-feira, 18 de outubro de 2012

CARTA DE UM ENFERMEIRO A CAVACO SILVA ANTES DE EMIGRAR

"Excelência,
Não me conhece, mas eu conheço-o e, por isso, espero que não se importe que lhe dê alguns dados biográficos. Chamo-me Pedro Miguel, tenho 22 anos, sou um recém-licenciado da Escola Superior de Enfermagem do Porto. Nasci no dia 31 de Julho de 1990 na freguesia de Miragaia. Cresci em Alijó com os meus avós paternos, brinquei na rua e frequentava a creche da Vila. Outras vezes acompanhava a minha avó e o meu avô quando estes iam trabalhar para o Meiral, um terreno de árvores de fruto, vinha (como a maioria daquela zona), entre outros. Aprendi a dizer “bom dia”, “boa tarde”, “boa noite” quando me cruzava na rua com terceiros. Aprendi que a vida se conquista com trabalho e dedicação. Aprendi, ou melhor dizendo, ficou em mim a génesis da ideia de que o valor de um homem reside no poder e força das suas convicções, no trato que dá aos seus iguais, no respeito pelo que o rodeia.
Voltei para a cidade onde continuei o meu percurso: andei numa creche em Aldoar, freguesia do Porto e no Patronato de Santa Teresinha; frequentei a escola João de Deus durante os primeiros 4 anos de escolaridade, o Grande Colégio Universal até ao 10º ano e a Escola Secundária João Gonçalves Zarco nos dois anos de ensino secundário que restam. Em 2008 candidatei-me e fui aceite na Escola Superior de Enfermagem do Porto, como referi, tendo terminado o meu curso em 2012 com a classificação de Bom. Nunca reprovei nenhum ano. No ensino superior conclui todas as unidades curriculares sem “deixar nenhuma cadeira para trás” como se costuma dizer.
Durante estes 20 anos em que vivi no Grande Porto, cresci em tamanho, em sabedoria e em graça. Fui educado por uma freira, a irmã Celeste, da qual ainda me recordo de a ver tirar o véu e ficar surpreendido por ela ter cabelo; tive professores que me ensinaram a ver o mundo (nem todos bons, mas alguns dignos de serem apelidados de Professores, assim mesmo com P maiúsculo); tive catequistas que, mais do que religião, me ensinaram muito sobre amizade, amor, convivência, sobre a vida no geral; tive a minha família que me acompanhou e me fez; tive amigos que partilharam muito, alguns segredos, algumas loucuras próprias dos anos em flor; tive Praxe, aquilo que tanta polémica dá, não tendo uma única queixa da mesma, discutindo Praxe várias vezes com diversos professores e outras pessoas, e posso afirmar ter sido ela que me fez crescer muito, perceber muita coisa diferente, conviver com outras realidades, ter tirado da minha boca para poder oferecer um lanche a um colega que não tinha que comer nesse dia. Tudo isto me engrandeceu o espírito. E cresci, tornei-me um cidadão que, não sendo perfeito, luto pelas coisas em que eu acredito, persigo objetivos e almejo, como todos os demais, a felicidade, a presença de um propósito em existirmos. Sou exigente comigo mesmo, em ser cada vez melhor, em ter um lugar no mundo, poder dizer “eu existo, eu marquei o mundo com os meus atos”.
Pergunta agora o senhor por que razão estarei eu a contar-lhe isto. Eu respondo-lhe: quero despedir-me de si. Em menos de 48 horas estarei a embarcar para o Reino Unido numa viagem só de ida. É curioso, creio eu, porque a minha família (inclusive o meu pai) foi emigrante em França (onde ainda conservo parte da minha família) e agora também eu o sou. Os motivos são outros, claro, mas o objetivo é mesmo: trabalhar, ter dinheiro, ter um futuro. Lamento não poder dar ao meu país o que ele me deu. Junto comigo levo mais 24 pessoas de vários pontos do país, de várias escolas de Enfermagem. Somos dos melhores do mundo, sabia? E não somos reconhecidos, não somos contratados, não somos respeitados. O respeito foi uma das palavras que mais habituado cresci a ouvir. A par dessa também a responsabilidade pelos meus atos, o assumir da consequência, boa ou má (não me considero, volto a dizer, perfeito).
Esse assumir de uma consequência, a pro-atividade para fazer mais, o pensar, ter uma perspetiva sobre as coisas, é algo que falta em Portugal. Considero ridículas estas últimas semanas. Não entendo as manifestações que se fazem que não sejam pacíficas. Não sou a favor das multidões em protesto com caras tapadas (se estão lá, deem a cara pelo que lutam), daqueles que batem em polícias e afins. Mais, a culpa do país estar como está não é sua, nem dos sucessivos governos rosas e laranjas com um azul à mistura: a culpa é de todos. Porquê? Porque vivemos com uma Assembleia que pretende ser representativa, existindo, por isso, eleições. A culpa é nossa que vos pusemos nesse pódio onde não merecem estar. Contudo o povo cansou-se da ausência de alternativas, da austeridade, do desemprego, das taxas, dos impostos. E pedem um novo Abril. Para quê? O Abril somos nós, a liberdade é nossa. E é essa liberdade que nos permite sair à rua, que me permite escrever estas linhas. O que nós precisamos é que se recorde que Abril existiu para ser o povo quem “mais ordena”. E a precisarmos de algo, precisamos que nos seja relembrado as nossas funções, os nossos direitos, mas, sobretudo, principalmente, com muita ênfase, os nossos deveres.
Porém, irei partir. Dia 18 de Outubro levarei um cachecol de Portugal ao pescoço e uma bandeira na bagagem de mão. Levarei a Pátria para outra Pátria, levarei a excelência do que todas as pessoas me deram para outro país. Mostrarei o que sou, conquistarei mais. Mas não me esquecerei nunca do que deixei cá. Nunca. Deixo amigos, deixo a minha família. Como posso explicar à minha sobrinha que tem um ano que eu a amo, mas que não posso estar junto dela? Como posso justificar a minha ausência? Como posso dizer adeus aos meus avós, aos meus tios, ao meu pai? Eles criaram, fizeram-me um Homem. Sou sem dúvida um privilegiado. Ainda consigo ter dinheiro para emigrar, o que não é para todos. Sou educado, tenho objetivos, tenho valores. Sou um privilegiado.
E é por isso que lhe faço um último pedido. Por favor, não crie um imposto sobre as lágrimas e muito menos sobre a saudade. Permita-me chorar, odiar este país por minutos que sejam, por não me permitir viver no meu país, trabalhar no meu país, envelhecer no meu país. Permita-me sentir falta do cheiro a mar, do sol, da comida, dos campos da minha aldeia. Permita-me, sim? E verá que nos meus olhos haverá saudade e a esperança de um dia aqui voltar, voltar à minha terra. Voltarei com mágoa, mas sem ressentimentos, ao país que, lá bem no fundo, me expulsou dele mesmo.

Não pretendo que me responda, sinceramente. Sei que ser político obriga a ser politicamente correto, que me desejará boa sorte, felicidades. Prefiro ouvir isso de quem o diz com uma lágrima no coração, com o desejo ardente de que de facto essa sorte exista no meu caminho.

Cumprimentos,
Pedro Marques

Enviada hoje para a Presidência da República.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Gaspar «oculta» salários milionários do IGCP

Finanças
 
Presidente da nova agência de gestão da dívida pública ganhará 300 mil euros por ano
Mais de um mês sem responder a um jornal. Também o PS ficou sem explicações. O ministro das Finanças não quer falar sobre os altos salários dos gestores da nova Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

O IGCP passou a ser recentemente uma empresa pública e o seu presidente, João Moreira Rato, vai ganhar quase 300 mil euros por ano, segundo o «Correio da Manhã».

Também Cristina Casalinho, vogal do IGCP e antiga economista-chefe do BPI, ganhará mais do que o primeiro-ministro.

Ora este jornal confrontou há mais de um mês o Ministério das Finanças com este assunto, mas ficou sem resposta. Voltou a insistir na semana passada e o silêncio de Vítor Gaspar permanece.

O PS também questionou o primeiro-ministro sobre o regime remuneratório de exceção no IGCP (que prevê que os gestores possam optar pelo salário médio dos últimos três anos), mas Passos Coelho devolveu o requerimento à Assembleia da República, «dizendo que a responsabilidade não era dele, mas do ministro das Finanças», explicou ao CM o líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho.

O PS questionou, depois, o ministro das Finanças, que se remeteu ao silêncio.
 

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domingo, 14 de outubro de 2012

Mota Amaral vai votar contra o Orçamento do Estado

O deputado do PSD garantiu hoje que votará contra OE/2013, respeitando orientação de voto do PSD/Açores. 


O deputado açoriano do PSD na Assembleia da República Mota Amaral afirmou hoje que votará contra o Orçamento do Estado para 2013, caso se confirme a orientação de voto dada pelo líder regional do partido.
"Se as orientações do PSD/Açores se confirmarem vou votar contra", afirmou Mota Amaral aos jornalistas, à margem da última acção de campanha do PSD/Açores para as eleições regionais de 14 de outubro pela baixa de Ponta Delgada.
A presidente do PSD/Açores anunciou hoje que vai recomendar aos deputados sociais-democratas da região na Assembleia da República para votarem contra o Orçamento de Estado para 2013, caso se confirmem os aumentos de impostos anunciados na quinta-feira.
A dirigente, que é também candidata do PSD à liderança do Governo Regional dos Açores nas eleições de domingo, prometeu ainda que, caso seja eleita, irá repor o aumento do IRS nas tabelas mais baixas aos açorianos, através do subsídio de insularidade.
Além de Mota Amaral, o PSD/Açores conta com mais dois deputados na Assembleia da República, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão.



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Exmo. Senhor Primeiro Ministro.


Exmo. Senhor Primeiro Ministro. 

O que a TROIKA queria aprovar em Portugal e não consegui porque vossa excelência não permitiu, porque está obcecado em castigar os trabalhadores portugueses e proteger os detentores de riqueza e os grandes grupos económicos. Passo a citar abaixo as medidas que a Troika queria introduzir:1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, etc.) dos três ex-Presidentes da República.

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo a custa do pagode.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, tem funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.

4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.

5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porque? E os aparelhos não são verificados porque? É como um táxi, se uns tem de cumprir porque não cumprem os outros? E se não são verificados como podem ser auditados?

6. Reduçao drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821.

7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia.

8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas atividades.

9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;.

10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...

11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.

12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, as escolas, ir ao mercado a compras, etc.

13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (diretores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR  OS SEUS INTERESSES, QUE NAO NOS DÁ COISA PÚBLICA.

15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de PENAFIEL TEM SETE  ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.

16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que tem canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influencias que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

19. Perseguir os milhoes desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer  que estejam e por aí fora.

20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público.

22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD).

23. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas a custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

24. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e a custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo a tripa forra a custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam;

25. Controlar rigorosamente toda a atividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

26. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efetivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis a pressa, feitas a medida.

27. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.

28. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.

39. Pôr os Bancos a pagar impostos.

Assim e desta forma, Sr. Ministro das Finanças, recuperaremos depressa a nossa posição e sobretudo, a credibilidade tão abalada pela corrupção que grassa e pelo desvario dos dinheiros o Estado.

Ao “povo” pede-se a máxima divulgação deste, até percorrer todo o País.



Cavaco avisa Passos: não se pode cumprir o défice a “todo o custo”

Cavaco voltou a falar através do Facebook para lançar novo aviso ao Governo
Cavaco voltou a falar através do Facebook para lançar novo aviso ao Governo




 Cavaco Silva já o tinha dito ainda que por outras palavras, mas, em véspera de apresentação do Orçamento do Estado, elas ganham outro peso. Não se pode cumprir o objectivo do défice “a todo o custo”.

 “Nas presentes circunstâncias, não é correcto exigir a um país sujeito a um processo de ajustamento orçamental que cumpra a todo o custo um objectivo de défice público fixado em termos nominais”, afirma o Presidente da República numa mensagem colocada na sua página no Facebook na tarde deste sábado.

O chefe de Estado lembra que, durante a última reunião anual do FMI, na passada semana, Christine Lagarde, Directora-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), já tinha dado esta orientação.

“Vindo de quem vem, esperemos que chegue aos ouvidos dos políticos europeus dos chamados países credores e de outras organizações internacionais. Trata-se de um ensinamento elementar da política de estabilização”, acrescenta o Presidente no dia em que os portugueses voltaram a sair à rua para protestar contra as medidas do Governo e da troika.

Cavaco defende ainda que “devem ser definidas políticas que garantam a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo e deixar funcionar os estabilizadores automáticos”.

“Se o crescimento da economia se revelar menor do que o esperado, o défice nominal será maior do que o objectivo inicialmente fixado, porque a receita dos impostos é inferior ao previsto e as despesas de apoio ao desemprego superiores”, acrescenta, num reparo claro às políticas seguidas por alguns países da União Europeia, nomeadamente por Portugal.

A finalizar, o Presidente da República cita o economista chefe do FMI, Olivier Blanchard, para dizer que não se deve “impor a adopção de medidas orçamentais adicionais, o que tornaria a situação ainda pior”.

O Orçamento do Estado é entregue pelo Governo na Assembleia na República na segunda-feira.



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Juízes vão suscitar a inconstitucionalidade do “brutal” aumento fiscal

(Foto: Sérgio Azenha (arquivo))
Associação acusa o Governo de desrespeitar o acórdão do Constitucional

A Associação Sindical dos Juízes considera que a proposta inicial de Orçamento do Estado (OE) de 2013 apresenta “um desmesurado e brutal aumento da carga fiscal dos portugueses” e garante que vai pedir a fiscalização de constitucionalidade caso o documento seja aprovado. 

Mouraz Lopes, o juiz desembargador presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), afirmou à agência Lusa que a proposta de OE2013 “ataca de modo feroz” os portugueses com a alteração dos escalões de IRS, o que, acentuou, viola “o princípio da confiança dos portugueses no sistema fiscal”.

Por outro lado, considera  “lamentável o desrespeito"  do Governo pelo acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que denunciou a desproporcionalidade no corte dos subsídios de férias e Natal na Função Pública e nos pensionistas do Estado.

O mesmo responsável lembra que, em Julho, o TC pronunciou-se pela desproporcionalidade do corte dos subsídios de férias e Natal na Função Pública e nos pensionistas do Estado em 2013, acabando por aceitar o corte salarial este ano devido à difícil situação do país, com um programa de reajustamento.
Violado “o princípio da capacidade contributiva”

Mouraz Lopes salienta que, na proposta preliminar do OE, cuja versão definitiva será entregue amanhã pelo Governo na Assembleia da República, está a ser violado “o princípio da capacidade contributiva do sistema fiscal, que está na Constituição”. Contudo, entende que “se atingiu quase o limite” com o OE2013, pelo que a ASJP vai suscitar a inconstitucionalidade do documento junto da Comissão Parlamentar do Orçamento.

“Uma decisão do Tribunal Constitucional, que foi muito pensada, que foi tomada quase por unanimidade, teria de ser absolutamente esmiuçada em todo o seu conteúdo para que não fosse cumprida”, disse ainda Mouraz Lopes, em relação ao que entende ser o desrespeito pela decisão do TC.

E diz ser “inaceitável não se cumprir uma decisão do TC” na proposta de OE2013. “Com o corte inequívoco de um subsídio e com um corte encapotado de outro subsídio, continuamos a ter uma captura do sistema, no fundo, do bolso dos cidadãos que prestam funções públicas”, esclarece o juiz desembargador.

Mouraz Lopes considera igualmente “tão mais grave” não ter “existido um estudo e uma compreensão da decisão do Tribunal Constitucional de Julho, que, no que respeita aos subsídios de férias e Natal, foi inequívoco na sua afirmação da desproporcionalidade dos referidos cortes”.


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Relvas e Passos agiram em simultâneo para angariar contratos para a Tecnoforma


Registos da Ordem dos Arquitectos, testemunhos dos seus antigos dirigentes e sobretudo declarações de Relvas e de Passos – as do primeiro de 2004 e as do segundo de há dois meses – mostram que ambos trabalharam em simultâneo com o mesmo objectivo. 
 
 
Passos tentou vender um projecto de formação idêntico ao que Relvas propôs a Helena Roseta
Passos tentou vender um projecto de formação idêntico ao que Relvas propôs a Helena Roseta (Rui Gaudêncio)
 
  
 
Helena Roseta afirmou em Junho, na televisão, que Miguel Relvas tentou convencer a Ordem dos Arquitectos (OA), de que ela era presidente, a candidatar-se, entre 2003 e 2004, a um projecto de formação profissional para arquitectos que trabalhassem nas câmaras municipais.
 
Relvas era então secretário de Estado da Administração Local e responsável pelo Foral, um programa financiado por fundos europeus e destinado a requalificar o pessoal das autarquias. E terá posto uma condição à Ordem: para o seu projecto ser aprovado teria de subcontratar a sua execução a uma empresa ligada a Passos Coelho. Esta parte da história é conhecida, tal como o facto de Roseta ter afirmado que não tinha nenhuma informação que lhe permitisse dizer que Passos Coelho estava ao corrente das diligências do seu amigo Relvas em favor da empresa.

O trabalho que o PÚBLICO publica neste domingo na sua edição impressa e para assinantes, na sequência de outros dois que publicou na semana passada sobre a Tecnoforma, a empresa de que Passos Coelho era consultor e depois foi gestor, mostra que, afinal, Passos tentou vender àquela entidade um projecto de formação profissional com contornos muito próximos daquele que Relvas propusera a Roseta.

A reunião entre o secretário de Estado e Helena Roseta ocorreu a meio do mês de Dezembro de 2003. Passos Coelho solicitou uma reunião à então presidente da Ordem menos de um mês depois. E Roseta, que tinha ficado desagradada com a conversa de Relvas – embora não lhe tenha dado uma resposta imediata porque a área da formação profissional dependia das secções regionais da Ordem –, escusou-se a recebê-lo.

Passos Coelho acabou por ser recebido por Leonor Cintra Gomes, também dirigente nacional da Ordem, e apresentou-lhe um projecto de protocolo que visava a colaboração entre a Tecnoforma e a OA, com vista à apresentação de candidaturas ao programa Foral.

Documentos guardados nos arquivos da Ordem, conjugados com testemunhos de alguns dos seus antigos dirigentes e funcionários, e com declarações de Relvas de 2004 e de Passos Coelho de há dois meses, não deixam agora margem para dúvidas. O actual primeiro-ministro e o seu ministro adjunto actuaram em simultâneo, com um objectivo coincidente: levar a Ordem dos Arquitectos a candidatar-se a um projecto de formação de arquitectos, no quadro do Foral, para prepararem planos de emergência e segurança de edifícios públicos.

Roseta diz que Relvas fez depender a viabilização do projecto que lhe foi apresentado da contratação da Tecnoforma. A informação agora reunida mostra que Passos Coelho apresentou à Ordem, pouco depois, um protocolo exactamente com a mesma finalidade do acordo proposto por Relvas a Roseta.

Passos Coelho diz que a Ordem dos Arquitectos recusou tudo, mas não há registos de que o tenha chegado a fazer formalmente.
 
 
 
 

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"A austeridade rebenta com o país", diz Sampaio

Em entrevista à SIC Notícias, Jorge Sampaio considera que a manifestação de um milhão de pessoas significa que há desprezo pela austeridade. O ex-chefe de Estado diz que "há um caminho que pode deslizar para um certo desespero" e que "a democracia tem que responder com ideias, com aberturas partidárias". 
O ex-Presidente Jorge Sampaio defende que é preciso renegociar as condições do empréstimo com a troika, mas para isso tem de haver um consenso político alargado."Já toda a gente percebeu que a austeridade rebenta com o país, com os portugueses e a sua esperança, com os direitos e até com a própria democracia", disse em entrevista, ontem, à SIC Notícias.Para Sampaio, a manifestação de um milhão de pessoas, que aconteceu a 15 de setembro, significa que há desprezo pela austeridade. O ex-chefe de Estado diz que "há um caminho que pode deslizar para um certo desespero" e que "a democracia tem que responder com ideias, com aberturas partidárias".




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Supremo defende prisão de Isaltino

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao Ministério Público e rejeitou o recurso apresentado por Isaltino Morais para evitar a sua prisão, em que a sua defesa argumentava ter havido contradições na Relação de Lisboa sobre o momento da condenação definitiva do autarca de Oeiras.
O juiz conselheiro Souto de Moura, antigo procurador-geral da República e membro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), decidiu indeferir o recurso avançado na primavera por Isaltino Morais para anular um acórdão de 24 de Abril do Tribunal da Relação de Lisboa.  
Os advogados do presidente da Câmara de Oeiras alegavam que esse acórdão, apesar de confirmar a conclusão da 1.ª instância de que a condenação do autarca tornou-se definitiva em outubro do ano passado, entrava em contradição com um acórdão anterior do mesmo tribunal e que por isso devia ser anulado. O STJ deu, assim, razão ao Ministério Público, que tem pedido para que se dê ordem de prisão ao arguido, na sequência da sentença a uma pena de dois anos de cadeia por três crimes de fraude fiscal.
Isaltino, no entanto, prepara-se para reclamar da decisão do Supremo e está a desenvolver uma nova linha de contra-ataque jurídico. O autarca avançou com uma impugnação tributária no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e requereu a suspensão, por causa disso, de todo o processo-crime. 
Num despacho proferido esta semana, a propósito desta segunda frente de batalha nos tribunais, o procurador de Oeiras Luís Eloy pediu mais uma vez que a pena de prisão contra Isaltino seja executada  e que lhe seja negada a hipótese de suspensão do processo, apelando ao "respeito que o poder judicial deve a si próprio".




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