Bruxelas divulga documento que contradiz o Governo: contribuintes podem ter de pagar perdas do Novo Banco
Trata-se de um “documento de discussão” que não vincula
a Comissão Europeia, mas que a instituição decidiu divulgar. Cenário
admitido neste documento tem sido rejeitado pelo Governo. “Aquilo que
digo é aquilo que sempre disse - e que tive oportunidade de dizer na
comissão de inquérito ao BES (Banco Espírito Santo): que os
contribuintes não serão chamados a cobrir qualquer prejuízo com este
processo”, disse a ministra das Finanças no início de setembro
Um documento técnico divulgado pela Direção-Geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia (ver AQUI
nas páginas 11 e 12) adverte para a possibilidade de os contribuintes
portugueses virem a suportar eventuais perdas do Novo Banco, cenário que
o Governo tem rejeitado.
As autoras do estudo sobre a resolução
transfronteiriça de bancos - no figurino de “documento de discussão”,
que não vincula a Comissão Europeia, tendo apenas o propósito de ser um
contributo para debates - incluíram na análise o caso da resolução do
BES (Banco Espírito Santo). A este propósito, explicam que, face às
soluções decididas pelo Governo, designadamente a criação de um Fundo de
Resolução para a constituição do capital do Novo Banco, parte de
eventuais futuras perdas desta instituição poderá ter de vir a ser
suportada pelos contribuintes.
As especialistas apontam que “como
parte do capital” do Novo Banco ( o “banco bom” criado na sequência da
resolução do BES) foi obtido através de um empréstimo estatal, através
do Fundo de Resolução, “existe a possibilidade de, no futuro, algumas
perdas serem suportadas pelos contribuintes”.
O Governo tem rejeitado eventuais perdas para os contribuintes, tendo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a 15 de setembro passado,
por ocasião do anúncio pelo Banco de Portugal do adiamento da venda do
Novo Banco, que os contribuintes não terão que suportar eventuais
encargos. Na altrua, a ministra dizia que o processo de venda não tem
“qualquer impacto direto para os contribuintes”, relembrando então que
andava a dizer “o mesmo há mais de um ano”.
Dias antes, a 1 de setembro, Maria Luís tinha feito uma afirmação no mesmo sentido:
"Aquilo que digo é aquilo que sempre disse - e que tive oportunidade de
dizer na comissão de inquérito ao BES (Banco Espírito Santo): que os
contribuintes não serão chamados a cobrir qualquer prejuízo com este
processo".
Maria Luís mandou esconder contas da Parvalorem para reduzir prejuízos, avança Antena 1
A administradora da Parvalorem Paula Poças, admite à Antena 1 o pedido
da actual ministra das Finanças para 'maquilhar' os números.
O Governo terá mandado alterar as contas da Parvalorem para que os
prejuízos fossem menores que do aquilo que eram na realidade, baixando
em 150 milhões de euros, revela hoje a Antena 1.
Numa investigação, a rádio estatal avança que a ministra das
Finanças, Maria Luis Albuquerque, enquanto secretária de Estado do
Tesouro, pediu para a administração da Parvalorem, empresa pública que
ficou a gerir os activos de má qualidade do ex-Banco Português de
Negócios (BPN), que mexesse nas contas de forma a que estas revelassem
um cenário de perdas mais optimista do que o real, reduzindo os
prejuízos reconhecidos em 2012.
Revela a investigação da Antena 1 que, quando Maria Luís Albuquerque
soube, em Fevereiro de 2013, que as contas da Parvalorem apresentavam
perdas de 577 milhões de euros com créditos em riscos de incumprimento, o
que iria engordar o défice orçamental, fez o pedido à administração da
empresa pública.
Tal pedido é admitido à Antena 1 pela administradora da Parvalorem
Paula Poças, recordando a pergunta da então secretária de Estado: "qual é
melhor expectativa quanto à informação que tínhamos às garantias no
momento. Nós considerámos que não fazia sentido estar a agravar no
momento as imparidades".
No entanto, e de acordo com declarações à Antena 1 de uma fonte que
refez o relatório da Parvalorem, a empresa pública fez uma operação
contabilística para baixar os prejuízos em 150 milhões de euros, sendo o
impacto adiado para exercícios futuros.
Para responder positivamente a Maria Luis Albuquerque, a
administração da Parvalorem mudou as contas já auditadas, entregando-as
três dias depois após o pedido, adianta a Antena 1.
"Foi uma martelada que demos nas contas, eu nem questionei, as ordens
vinham de cima, para recalcular as imparidades de forma a baixar o
valor, atuámos dentro da margem que tínhamos", revela à Antena 1 uma das
fontes que refez o relatório.
Segundo um documento enviado à tutela, a Parvalorem anuncia: "após o
trabalho cirúrgico conseguimos reduzir o valor das imparidades de 577
milhões de euros para 420 milhões de euros".
De acordo com a investigação, no mesmo dia, a empresa recebeu um
agradecimento de Maria Luís Albuquerque, referindo que queria uma
redução ainda superior, mas a admitir que talvez "não fosse possível
melhor".
Na sua peça, a Antena 1 diz que pediu segundo-feira esclarecimentos à
ministra das Finanças sobre esta questão, mas ainda não recebem
resposta.
O fundador e primeiro líder do CDS, Freitas do Amaral, abraçou hoje
António Costa a meio de uma arruada em Guimarães, tendo apelado ao voto
no PS em nome da justiça social e dos valores da democracia-cristã.
«O país está em paz, tem democracia e liberdade. O
único grande problema que temos é falta de justiça social, que tem de
ser sempre o grande objetivo dos próximos Governos», declarou o
ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do primeiro executivo liderado por
José Sócrates.
Freitas do Amaral disse não encontrar «uma grande preocupação de
justiça social» no atual Governo e elogiou o programa político
socialista: «Como democrata-cristão que sempre fui e que continuarei a
ser, voto no PS por causa da prioridade que o PS dá à justiça social».
Perante os jornalistas, o fundador do CDS disse ter a ideia de que a
justiça social é uma questão que "estará em décimo lugar entre as
preocupações da coligação" dos partidos que suportam o atual Governo.
"Ao contrário do PS, que tem a preocupação com a justiça social em
primeiro lugar", antes de se referir aos princípios da Igreja Católica e
aos valores da doutrina social da Igreja.
"Na minha religião há um dever que diz que os que podem devem ajudar
os que precisam. Para isso é necessário o papel fundamental do Estado e à
frente do Estado tem de haver pessoas que queiram realmente pedir mais
aos poucos que têm mais, para, através do Estado, dar mais aos muitos
que têm pouco", acrescentou Freitas do Amaral.
Freitas do Amaral, que não respondeu a questões dos jornalistas, salientou não ser militante nem dirigente do PS.
Uma maioria, um Governo, um Presidente, uma desgraça!
Cavaco admite não pedir fiscalização
preventiva do Orçamento. Já Passos Coelho lembra que os cortes salariais
que começaram em 2011 são justificados por imposição da troika.
O Presidente da República, Cavaco Silva, admite não pedir a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para o próximo ano.
No Panamá, onde se encontra para a cimeira Ibero-Americana, o chefe de Estado garantiu que vai fazer uma avaliação cuidadosa dos custos de um orçamento não entrar em vigor a 1 de Janeiro.
“Foi o que fiz o ano passado e aí não tive a mínima dúvida que os custos da não entrada
em vigor do Orçamento do Estado no dia 1 eram muito, muito maiores do
que termos que esperar durante algum tempo para conhecer se esta ou
aquela norma era ou não declarada inconstitucional por parte do
Tribunal. É este o princípio que me tem guiado no passado, é provável
que seja o mesmo princípio que me guiará no futuro”, disse.
Cavaco Silva esteve ao lado do
primeiro-ministro no Panamá. Pedro Passos Coelho foi questionado sobre o
risco da inconstitucionalidade de algumas normas. O primeiro-ministro
acredita que o Governo tudo fez para que tal não acontecesse.
São 96 os nomes apurados,
num total maior, que deixou de fora os seis bancos encerrados
entretanto, de ex- governantes que, após cessarem funções governativas,
durante o regime democrático, “viraram” banqueiros. Terão andado nos
governos a aprender a ser banqueiros em vez de bem governar o país, como
era suposto?
Estou a lembrar-me do caso recente
do ex-ministro da Defesa e depois dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado,
que, terminada a sua missão patriótica no governo logo arranjou emprego
no BANIF, como presidente do conselho de administração. É função melhor
remunerada do que ministro. É, se se incluir prémios e extras, acima de
100 mil euros por mês. Também recentemente, em Março deste ano, o seu
amigo Jaime Gama arranjou emprego como presidente do CA do… BES Açores.
Mas a maioria de ex-ministros ou secretários de Estado que deram em banqueiros são do PSD, 53 dos 96, mais uns quantos “ independentes” em governos do PSD ou PSD/CDS; 30 são do PS e 5 do CDS. Só os governos de Cavaco Silva deram 30 banqueiros!
O campeão é Rui Machete,
actual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que ocupou cargos
em seis bancos diferentes ao longo da sua carreira, também muito
preenchida politicamente (foi ministro em dois Governos Constitucionais e
um Governo Provisório). Depois surgem vários governantes com posições
em três bancos diferentes: Alexandre Vaz Pinto, Almerindo Marques,
António Nogueira Leite, Carlos Tavares, Luís Alves Monteiro e Luís Mira
Amaral.
Também o Expresso, a 17 de Julho, noticiou que 25 ex- governantes, tinham ligações a empresas do GES (Grupo Espírito Santo).
Os bancos, a alta finança, dominam a política, os governos e as nossas vidas sem precisarem de ir a votos.
Mas não devemos generalizar.
Político não é sinónimo de corrupto, vendido ou agente dos
multimilionários donos dos bancos. Ainda que alguns se esforcem por dar
má fama à função.
Os políticos são pessoas como nós.
Umas são corruptas outras não, umas tem coragem de virar costas aos seus
cargos quando percebem que não conseguem alterar os “esquemas” outras
resignam-se. E há muitos políticos que são pessoas íntegras. Estou
convencido que constituem a grande maioria. Nem é necessário ser-se um
Mugica, presidente do Uruguai ou um Manuel de Arriaga, primeiro
presidente da República de Portugal que comprou com o seu dinheiro o
carro para as funções de presidente da República e decidiu pagar uma
renda quando se mudou para uma parte pequenina das instalações do
palácio de Belém.
Eanes, por exemplo, renunciou a muito dinheiro ao não aceitar os retroactivos a que tinha direito na sua carreira militar.
Ao longo da semana que passou, Paulo Portas teve mais uma vez a
oportunidade de mostrar qual o seu verdadeiro carácter e por que razão
está na política. O antigo director do jornal que contribui para a queda
de Cavaco, o antigo ministro da Defesa que não terá recebido luvas na
compra de dois submarinos, andou seis dias a fingir que não tinha nada a
ver com as mexidas na TSU, remetido a um "silêncio patriótico", ao
mesmo tempo que mandava os seus mangas de alpaca criticarem a medida
publicamente e passava cartas a jornais nas quais se opunha à decisão
governamental. De férias no estrangeiro, não falou. No regresso, também
não. Entretanto, levantava-se no país uma onda de repulsa às medidas, da
opinião publicada à rua, do PSD ao PCTP-MRPP. Quando percebeu que o
melhor seria demarcar-se, não teve pejo em apunhalar Passos Coelho pelas
costas e dizer que se opõe a uma medida essencial do Governo de que é o
número dois, tendo o distinto descaramento de afirmar que irá fazer
tudo para lutar contra "esta medida do Governo", como se o seu ministro,
Pedro Mota Soares, não tivesse participado na elaboração da mesma, como
se ele próprio não fosse ministro de Estado - Passos Coelho não se
cansou de o repetir na entrevista à RTP.
Paulo Portas já percebeu que o Governo é neste momento um morto-vivo.
E por isso faz questão de, numa impressionante demonstração de
hipocrisia, desonestidade intelectual, falta de lealdade e, acima de
tudo, sem-vergonhice, estar no Governo sem estar no Governo. Se fizesse
cair o executivo, as culpas recaíram sobre ele. Assim, continua,
colocando um pé de fora, assegurando uma eventual sobrevivência do
partido que preside. Pintar a cara de preto e cobrir-se de penas seria
pouco para este ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
O Departamento de Investigação e Ação Penal confirmou ao jornal i que está em curso uma investigação ao caso.
Na mira da justiça está o Sindicato dos Quadros dos Técnicos Bancários e, mais propriamente, o seu presidente, Afonso Diz que, segundo a RTP, é suspeito de ter desviado cerca de 38 milhões de euros dos cofres do sindicato.
Mas a história, tal como conta o jornal i, começa em 2009.
A justiça considerou nula a Fundação Social do Quadro Bancário que estava sob a alçada do Sindicato dos Quadros dos Técnicos Bancários. Contudo, três dias depois desta decisão judicial, a mesma fundação pediu uma alteração de estatutos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que primeiro concedeu a alteração, mas assim que tomou conhecimento de que a fundação afinal não existia, negou o pedido da mesma.
Contudo, a Fundação Social do Quadro Bancário, que não tinha autorização para funcionar, pediu, em 2010, um crédito de 11,5 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, empréstimo que foi concedido.
Numa carta com a data de janeiro deste ano, e a que o jornal i teve acesso, a instituição bancária garante ter sido “surpreendida com a informação” de que a fundação era nula, admitindo que nestas circunstâncias o crédito não deveria ter sido autorizado.
Na mesma missiva, a CGD pede explicações ao sindicato, pois é esta a entidade “garante do cumprimento das obrigações assumidas pela Fundação Social do Quadro Bancário”.
A polémica não se fica por aqui. Conta o jornal i que nas contas do sindicato consta o pagamento de salários de funcionários da fundação – que nunca funcionou – e que atualmente recebem através do próprio sindicato. A autorização para estes pagamentos foi feita por Afonso Diz, o presidente do sindicato, que está sob investigação.
"É um escândalo que o ministério transfira para o ensino privado 160 milhões sem qualquer auditoria"
A Inspecção-Geral de Educação não tem meios para auditar as
transferências de 160 milhões de euros do Estado para as escolas
privadas, denuncia Mário Pereira, ex-director da DGAE.
O atraso no arranque do ano lectivo resulta de "uma visão do Governo
que valoriza mais o sector privado", denuncia Mário Pereira. Um ano
depois de se ter demitido do cargo de Director - Geral da Administração
Escolar (DGAE) explica, pela primeira vez, o que o levou a sair do
cargo , numa entrevista ao Capital Humano do ETV que é emitida hoje às
20h00.
Como se explica esta atraso tão grande no arranque do ano lectivo? Acho
que esse fenómeno resulta da visão deste Governo que valoriza muito
mais o sector privado. Há uma desvalorização do ensino público, ao criar
turmas de grande dimensão que têm dificuldade em responder aos
problemas de formação dos alunos, e ao transferir muitos cursos
profissionais para o sector privado. Este governo fez também alterações
inéditas ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que passaram
despercebidas da opinião pública.
Que alterações foram feitas? A alteração mais
profunda foi a do paralelismo pedagógico. Ou seja, a partir de agora, as
escolas privadas passam a ter direito à sua constituição, com
paralelismo pedagógico, sem que o Ministério da Educação regule e
perceba se têm condições para garantir as aprendizagens que garantam
esse paralelismo e coerência e consistências nas classificações
atribuídas aos seus alunos, para que todos os alunos a nível nacional
estejam em igualdade de circunstâncias nomeadamente, quando as notas são
utilizadas para o acesso ao ensino superior.
Mais, através do estatuto o Estado compromete-se a apoiar o acesso
das famílias às escolas particulares e cooperativas permitindo
progressivamente o acesso àquelas escolas em condições idênticas às das
escolas públicas. Aqui esqueceu-se de todas as infraestruturas públicas
já existentes, sejam as escolas, docentes e outros técnicos da educação,
e que progressivamente tem espaço para acolherem mais alunos em razão
da baixa natalidade.
Quanto à direcção pedagógica das escolas particulares são-lhe
exigidas qualificações académicas de nível superior e habilitações
profissionais adequadas sem se saber o que se entende por isto, enquanto
para a direcção das escolas públicas a exigência é maior no que se
refere às habilitações para o exercício do cargo. Mas depois os
directores pedagógicos podem ser opositores aos concursos das escolas
públicas quando o seu perfil e desempenhos não são idênticos aos das
escolas públicas.
Um princípio que se reflecte também no reforço orçamental para os estabelecimentos privados no OE 2015?
Sim. O valor é calculado por turma. E repare que há aqui uma questão
política do governo. O ensino particular e cooperativo estava na
dependência de duas direcções-gerais, na dos estabelecimentos escolares,
que definia a sua rede de oferta e no que chamo a 'direcção-geral da
pagadoria', que se limita a fazer o pagamento e não tem meios nem
competência para fazer o acompanhamento e controlo dessas
transferências.
E quem faz esse acompanhamento?
Supostamente deveria ser a Inspecção-Geral de Educação, enquanto
entidade com competências na matéria, que também não tem recursos, para a
fazer esse acompanhamento.
Na realidade não há qualquer auditoria à transferência dessas verbas?
Pois não. Não conheço. Não há uma verdadeira auditoria a estes
sistemas, porque não há recursos para o fazer . O Ministério da Educação
não tem recursos e, não tendo recursos, confia.
Há pouco dizia que é um escândalo?
É um escândalo porque estamos a falar de verbas na ordem dos 160
milhões de euros por ano. Quando há estudos que recomendaram que se
começasse a fazer um reajustamento da rede privada. O que significa que o
Ministério da Educação tem de olhar para este fenómeno com outra
seriedade.
Porque é que decidiu sair do cargo de Director Geral da Administração Educativa há um ano?
Decidi sair por causa de uma intervenção do ministro da Educação na
Assembleia da República. O senhor ministro da Educação e Ciência nunca
me chamou para ser ouvido sobre o que se passou no concurso de
colocação de professores nomeadamente, com a bolsa de contratação de
escola, no ano passado . Por uma questão de delegação de competências
este tema era da responsabilidade do secretário de Estado da
Administração Escolar, com quem tive muitas reuniões. O secretário de
Estado acompanhou e sabia a dificuldades que DGAE estava a ter ao
organizar um concurso, num prazo que nunca se tinha feito. Muitas
pessoas da DGAE estavam a trabalhar 24 horas, por dia. O senhor ministro
também sabia o que estava a acontecer e visitou uma vez a DGAE a altas
horas da noite. Uma visita que revoltou os funcionários porque esta
sobrecarga de trabalho, resultava de falta de planeamento político e não
de questões técnicas da DGAE.
O ministro conhecia o parecer jurídico que sustentava o caminho
tomado na selecção de docentes através da bolsa de contratação de
escola. Aliás, reuni com o secretário de Estado para analisar a questão
da fórmula, antes desta ser aplicada, e a decisão foi para prosseguirmos
tal como as escolas já vinham fazendo nos anos letivos anteriores na
contratação de escola.
É a decisão política que gera todo o problema?
É uma decisão política e um director-geral que não tem competência para a contestar.
Nuno Crato disse que havia um erro na formula e responsabilizou a DGAE pelos atrasos nas colocações do ano passado...
Quando o ministro disse isso no parlamento senti-me atingido como
director - geral e deixei de ter condições para continuar a liderar uma
equipa que durante seis anos deu o melhor e fez um esforço sobre-humano,
para que os concursos de colocação acontecessem. Sem gozarem férias com
as suas famílias, muitos a trabalhar mais de dez, quinze e quase 24
horas por dia.
Em 2011, mais de 512 mil votos foram ignorados
e não elegeram deputados. Estudos mostram que as distorções no sistema
eleitoral se agravaram. CONSULTE AS INFOGRAFIAS e perceba como é que isto acontece, onde e em prejuízo de que partidos
O sistema favorece os grandes. É uma frase de café, cunhada no futebol,
mas aplica-se à democracia. Nas Legislativas de 2011, mais de meio
milhão de eleitores ficou "fora de jogo". Foram cerca de 512 mil votos
ignorados e valeram zero deputados.
Ora, destes, mais de 51 por cento das cruzinhas nos boletins pertenciam
a eleitores da CDU, BE e CDS-PP, enquanto 48,2 corresponderam a
partidos sem assento parlamentar. Se fosse adotado um sistema eleitoral
misto, com um círculo nacional extra, de compensação, o PAN e o MRPP
teriam, por exemplo, convertido os mais de 120 mil votos que obtiveram
em dois deputados para cada um (ver simulação). No outro extremo, PSD e
PS perderam apenas trocos que não chegaram para lhes tirar o sono.
A história democrática não mente.
Desde as primeiras eleições, o bloco central nunca teve mais de 50
mil votos desperdiçados, enquanto as forças de média dimensão registaram
"mais de 300 mil", se contabilizarmos apenas uma amostra de três
eleições (1975, 1987, 2005). Em quatro "legislativas", incluindo as
últimas, um em cada dez cidadãos valeu... zero na conversão de votos em
mandatos.
São exemplos das distorções do sistema eleitoral cujo agravamento vem
sendo detetado por Luís Teixeira, mestre em Política Comparada do
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Por isso, dia 4
de outubro, quando formos às urnas, os partidos do Governo já estarão a
ganhar. "Neste sistema, PSD e CDS saem claramente beneficiados por
concorrerem coligados", garante o investigador, que atualizou os números
para a VISÃO.
"Os votos ignorados da coligação Portugal à Frente convertidos em
mandatos - que iriam afetar sobretudo o CDS-PP enquanto partido médio -
serão quase de certeza residuais ou até nulos". União de facto ou
casamento de conveniência, a verdade é esta: o peso do PSD atenua as
eventuais perdas do CDS-PP. Neste cenário, admite Luís Teixeira, os
eleitores podem sentir-se mais tentados a abandonar um padrão de voto
tendencialmente sincero e optar pelo estratégico "voto útil", em
prejuízo do pluralismo e das correntes de opinião ainda representadas na
sociedade. Esta é, de resto, uma das razões pelas quais vários
académicos se opõem à criação de círculos uninominais que, dizem,
acentuariam a bipolarização.
Um sistema, dois países
Como chegámos aqui? "É a demografia, estúpido", diria o outro. Não
só, mas já lá vamos. Entre 2010 e 2014, Portugal perdeu 198 mil
habitantes. Emigração e migração da província para as regiões costeiras
resultaram em círculos eleitorais mais pequenos no interior e
sobrelotados no litoral. Passos Coelho e José Sócrates, nascidos, de
facto e para a política, longe da capital, "são exemplos públicos" dessa
tendência, assinala o investigador Luís Teixeira.
Santarém, de onde partiu Salgueiro Maia para derrubar um regime onde
as eleições eram uma farsa, perdeu quase oito mil eleitores em relação
às Legislativas de 2011 e viu fugir-lhe agora um deputado para Setúbal. O
parto da democracia "deu" 13 deputados ao distrito, mas a
desertificação e os sucessivos atos eleitorais tiraram-lhe quatro. O
mesmo acontece desde as primeiras eleições nas regiões com territórios
mais afastados do mar: no conjunto, Vila Real, Bragança, Guarda,
Coimbra, Viseu, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja perderam 22
mandatos.
Não é para deprimir, pois o pior ainda estará para vir. Segundo um
estudo de institutos e universidades portuguesas, o interior do País
perderá cerca de um terço da população até 2040, algo a rondar os 157
mil habitantes. O diagnóstico incluído no Plano de Desenvolvimento Rural
(2014-?-2020), elaborado pelo Governo, é ainda o túnel, não a luz. "A
área suscetível à desertificação tem vindo a aumentar na última década,
correspondendo atualmente a 58 % do território nacional", lê-se. É,
pois, "expectável que se agrave face aos cenários de alterações
climáticas". Para Paulo Reis Mourão, economista da Universidade do
Minho, "estamos a assistir a siberização do interior. A população que
vai resistindo é digna de comendas", reforça o autor do livro Economia
sem Gravata (Chiado Editora).
O advogado belga Victor D´Hondt não tem culpa, mas parte das
distorções e perversidades do sistema eleitoral é atribuída ao modelo
que ele inventou. Criado para converter votos em mandatos, o método de
Hondt já tem a "desvantagem" de dar um "bónus" aos maiores partidos,
favorecendo a formação de maiorias e a sacrossanta "governabilidade".
Mas, no atual cenário demográfico, acentua o fosso entre o interior e o
litoral, distorcendo ainda mais a proporcionalidade entre eleitos e
eleitores. Quanto menor o círculo, mais votos vão para o lixo. "O método
de Hondt é o mais desproporcional de todos os sistemas proporcionais,
mas foi adotado desde o início porque havia muitos partidos, um
território mais equilibrado e era necessário estabilizar o País. Hoje
tornou-se um problema. O Parlamento tentou uma reforma eleitoral em
2002, mas desde então nada se fez", explica Luís Teixeira.
Acresce que os partidos de poder fazem das "maiorias" e da
"estabilidade" um dogma. Negociação e compromisso, pelo contrário, são
comuns no contexto europeu, onde governos de forças antagónicas levaram
legislaturas até ao fim, conforme vem assinalando a investigadora
política Conceição Pequito.
Estaremos a ampliar a "ditadura" da maioria e a dificultar ainda mais a representação eleitoral dos "sem voz"?
Isto mesmo está implícito numa carta enviada pelo matemático Paulo de
Morais a Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, em
maio passado. Na missiva, o putativo candidato presidencial socorre-se
de um estudo de José Matos e Pedro Vasconcelos, do Centro de Matemática
da Universidade do Porto (dos mais antigos do País), para denunciar as
perversidades do método de Hondt e sugerir a criação de um círculo
nacional de compensação para corrigir as deficiências do sistema,
nomeadamente os votos desperdiçados.
"Considerando os resultados de 2011", escreve, "verifica-se que o PSD
elegeu um deputado por cada 19.992 votos" e, no outro extremo, "o BE
necessitou de 36.115 votos para cada deputado eleito". Como não é
possível colocar eleitores no interior, "uma das soluções é criar um
círculo nacional que permita pegar nos restos dos outros distritos e
fazer justiça. Um voto no PCP em Bragança só por milagre elegerá um
deputado, mas com este método contaria sempre", ilustra José Matos.
Quanto valem os eleitores?
O curioso é que não é preciso escalar o Evereste para atenuar os
defeitos do sistema. As boas práticas estão a uma distância low-cost e
falam a mesma língua, com sotaque.
Os Açores têm, desde 2006, um décimo círculo eleitoral de compensação
dos votos desperdiçados nos outros nove. A mudança gerou maior
proporcionalidade, "aumento do pluralismo e da representatividade
partidária", segundo um estudo da politóloga Carmen Gaudêncio.
Resultado: a CDU e o BE passaram a estar representados no parlamento
regional.
Na Madeira, a criação de um único círculo, "faz com que os votos
ignorados sejam, frequentemente mínimos", esclarece Luís Teixeira. Um
exemplo: nas regionais de 2007, nenhum voto se perdeu, ou seja, "todas
as listas que concorreram elegeram, pelo menos, um deputado".
Olhando para o mapa eleitoral do País abundam evidências de que a
nossa ainda jovem democracia estará, parafraseando Conceição Pequito,
com sinais de envelhecimento precoce.
Peguemos de novo no estudo de Luís Teixeira feito em exclusivo para a VISÃO, tendo por base as Legislativas de 2011.
Se em Lisboa, dada a dimensão do círculo eleitoral, os votos
desperdiçados atingem uma percentagem suportável para a saúde da
democracia (5,5%), noutras regiões já estamos no capítulo do escândalo.
Os 19.303 votos ignorados em Portalegre, que elege dois deputados,
correspondem a 32,5 % de eleitores sem qualquer influência na atribuição
de mandatos.
Enquanto as 18.135 pessoas que votaram CDS-PP em Viana do Castelo
elegeram um deputado, as 20.488 que escolheram o BE em Braga não
elegeram nenhum, "integrando assim o vasto grupo dos eleitores não
representados". Há dois países diferentes num raio de 63 quilómetros?
Pior. "Há 22 categorias de eleitores em Portugal, cada qual com um peso
específico, que varia de eleição para eleição e de círculo para círculo.
Isto cria uma clara desigualdade", assume o investigador do Instituto
de Ciências Sociais. "No panorama europeu, não é frequente encontrarmos
um sistema eleitoral que tenha tantas discrepâncias", reconhece Marco
Lisi, do Departamento de Estudos Políticos da Universidade Nova de
Lisboa.
Aguenta mais um exemplo? Cá vai: enquanto os 62.610 votos do MRPP a
nível nacional não elegeram qualquer deputado, os 51.518 votantes do PS
em Leiria elegeram três. Com 42.622 eleitores nos Açores, o PSD elegeu
outros três representantes. "Um círculo para todo o território nacional -
e outro para toda a diáspora - resolveria este problema", crê Luís
Teixeira. Bastaria adotar o princípio simples da igualdade de voto "que
consiste em dar a todos os eleitores um igual peso numérico e um igual
valor quanto ao resultado final", reforça o investigador. Propostas
semelhantes vão nesse sentido.
Note-se o caso das sugestões incluídas no programa eleitoral do
Livre/Tempo de Avançar às quais não será alheio o politólogo André
Freire, candidato por Lisboa (ver caixa). "Será que para um jovem gay de
Bragança, a representação de que se sente mais próximo é a do deputado
de um dos dois grandes partidos que ganhou em Bragança ou da deputada de
um círculo mais populoso, mas que luta pelos seus direitos?",
interrogou-se, em artigo na E-Pública, revista eletrónica de Direito
Público, o fundador do Livre, Rui Tavares, em reforço da tese do círculo
nacional. O que aconteceria, então, à representatividade regional?
"Se após as eleições, os grupos parlamentares se organizarem para
atribuir a cada um dos seus deputados regiões especificas às quais devem
dedicar mais atenção", o problema ficaria resolvido, até porque
"sabemos que alguns já o fazem de sua iniciativa", desvenda Luís
Teixeira.
Portugal de relance
Vai longe, porém, a memória de um idílio entre eleitos e eleitores,
se é que alguém o detetou a olho nu. Já o Morgado de Fafe, criação
literária saída da pena de Camilo Castelo Branco, topara a modorra
parlamentar dos eleitos da nação. "O meu amigo, Sr. Leite, quando falava
aos convívios populares, lá na nossa terra, falava pelos cotovelos. Mas
isto cá, pelos modos, muda muito de figura", assinalara, irónico, ao
amigo que, entrado nas cortes, se calara e deixara domesticar.
Paulo Reis Mourão, economista da Universidade do Minho, atualiza:
"Quando Bruxelas manda mais do que o político e o eleitor é ultrapassado
pelo burocrata, a representatividade está em causa e o cidadão
desinteressa-se do processo eleitoral", resume. "Com a rarefação
demográfica, os lugares elegíveis são preenchidos muitas vezes pelos
piores, os que vão ficando nas terras e depois chegam ao Parlamento. Ou
seja, os "Calisto Elói" desta vida. Estamos a assistir à queda de muitos
anjos, não é?".
Numa obra coordenada por Marco Lisi, a publicar ainda este mês
(Eleições Legislativas no Portugal Democrático 1974-2015), o
investigador descobriu continuidades que não esperava: "Um traço que,
pelos vistos, caracteriza a democracia portuguesa é a personalização das
eleições. Não estava à espera que isto fosse assim desde 1976", admite,
assinalando a inércia histórica dos partidos e eleitores, com reduzidas
clivagens políticas.
A única rutura de dimensão considerável não frutificou. O PRD, criado
em 1985, era um partido "formado por todos os homens bons das aldeias e
vilas do País que aspiravam a entrar na política pela porta da moral e
dos bons princípios", escreveu Miguel Sousa Tavares. Acabou em 2000,
embora sem extinção formal, infiltrado por dirigentes de movimentos de
extrema-direita, que mudaram a sigla e fundaram o PNR. A realidade, por
vezes, ultrapassa a ficção, dispensando metáforas.
Estudos e sondagens internacionais, publicados de 2012 para cá
(Eurobarómetro, European Social Survey, Estudo Europeu dos Valores e
Inquérito Social Europeu), reforçam a ideia de que o desencanto dos
portugueses em relação aos eleitos atingiu em cheio as instituições.
Portugal é o País europeu mais insatisfeito com a democracia. No ano
passado, só 20 % confiava no Parlamento e esse valor descia para os 11%
no caso dos partidos. Em janeiro deste ano, apenas 17 % tendia a
acreditar no Governo, mas o valor vem subindo desde 2013, tal como a
confiança na Economia, na Justiça e na "situação financeira do lar". Os
portugueses reclamam mais mecanismos de democracia direta e um
funcionamento do sistema que permita "castigar maus governos" e os
obrigue a explicar melhor as suas decisões aos eleitores. "Os partidos
não são considerados pela maioria dos cidadãos os veículos adequados
para representar as suas reivindicações", afirma Marco Lisi, que também
deteta alguma esquizofrenia. "Os eleitores queixam-se que os partidos
são todos iguais, mas ao mesmo tempo pedem compromissos. Isto não pode
acontecer ao mesmo tempo".
Por outro lado, e segundo inquéritos já citados, este é ainda o País
com "pouca abertura" à entrada de imigrantes dos países mais pobres,
onde 22% dos seus habitantes rejeita homossexuais como vizinhos e um
terço da população ainda acredita na existência do Inferno. Um dado dos
diabos, mas o único em que podemos bater-nos de igual para igual com os
suecos, que não ficam atrás na crença de contornos demoníacos. Estaremos
a dar razão a Almada Negreiros, para quem o português, "como os
decadentes", estava condenado à passividade, resignação, fatalismo,
indolência e servilismo?
Os níveis de abstenção (41,1% nas últimas legislativas) e o número de
votos em branco (mais de 148 mil) mais altos de sempre não auguram nada
de bom. Mas calma. Conforme assinalou, no Público, o politólogo André
Freire, uma luz, ténue, se vislumbra na escuridão do período pós-troika.
Pelo menos ao nível da participação política. Na última década, com
reforço considerável nesta legislatura, o número de petições cidadãs
entregues na Assembleia da República superou expectativas: foram 1317,
superando as 381 dos dez anos anteriores (1995 - 2005). Nos documentos
chegados ao Parlamento há de tudo: propostas para a criação do dia
nacional contra a homofobia, assinaturas contra a privatização da TAP e a
favor da ida de Joaquim Agostinho para o Panteão. Convenhamos: não será
ainda sinal de uma democracia cidadã a toda a velocidade, mas, pelo
menos, pedala.
Portas: PS vai deixar buraco na Seguranca Social de seis mil milhões
Vice-primeiro-ministro apontou baterias ao PS no primeiro discurso oficial da campanha. Passos Coelho preferiu falar do futuro.
Paulo Portas avisou esta tarde que, ao propor a descida da TSU, o PS
vai "retirar seis mil milhões de euros no financiamento das actuais
pensões". Mais: a juntar a este "problema", António Costa terá de
explicar o corte de mil milhões nas prestações sociais.
Foi com estes argumentos que o número dois da Coligação Portugal à
Frente fez o seu primeiro discurso na campanha oficial, que hoje
arrancou, com Paulo Portas a escolher como alvo o PS. Além da Seguranca
Social, o líder do CDS aproveitou o tema do momento para fazer campanha
contra o PS: o próximo Orçamento do Estado.
Depois de António Costa ter dito que votaria contra o Orçamento da
coligação se esta ganhasse as eleições, Portas avisou os portugueses que
perante esta atitude é melhor darem a maioria ao PSD e CDS. "Se o PS
diz que vota contra um Orçamento que não conhece e que não se senta à
mesa para chegar a qualquer compromisso sobre questões de futuro então o
país com o PS ficaria numa grande instabilidade ou num acordo com
partidos que acham que a saída do euro está ao virar da esquina", avisou
Portas no primeiro almoço-comício oficial, na Malveira, distrito de
Lisboa.
Já Passos Coelho preferiu deixar o passado para trás e apontou todas
as propostas para o futuro e fez questão de vincar que hoje o país não
está na situação da Grécia. O primeiro-ministro garantiu que os próximos
anos serão de crescimento e falou sobretudo para os professores e
aposentados.
Onde estão os documentos da ONG de Passos? Desapareceram
Não há rasto dos documentos
relacionados com o Centro Português para a Cooperação – Organização
Não-Governamental criada por Passos Coelho – no Ministério da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social. A notícia é avançada esta
quarta-feira pelo jornal Público, após um esclarecimento daquele
Ministério.
O Público pediu ao Ministério da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social autorização para consultar
todos os documentos arquivados naquele ministério que estivessem
relacionados “com projetos e pedidos de financiamento apresentados entre
1996 e 1999” pelo Centro Português para a Cooperação (CPPC).
O pedido foi feito a 3 de outubro. A resposta chegou na última segunda-feira, dia 20.
De acordo com a informação avançada hoje pelo Público, o gabinete do
ministro Pedro Mota Soares revelou não existirem tais documentos nos
arquivos.
Assim, os únicos documentos relacionados com a CPPC e o Estado são os
que estão arquivados no Instituto Camões e que já foram divulgados.
Contudo, explica o Público, este conjunto de documentos não contempla o
processo inicial de registo do CPPC como Organização Não-Governamental
para o Desenvolvimento, tal como não inclui os relatórios anuais das
suas atividades.
Mas a ausência de documentos não se fica por aqui. Estão também em
falta os projetos submetidos à aprovação governamental, para efeitos de
financiamento, por parte da organização sediada nas instalações da
Tecnoforma, em Almada.
Recorde-se que este caso está relacionado com a polémica que envolve o
primeiro-ministro e alegados pagamentos que não foram declarados ao
Fisco.
Paulo Morais revela nomes dos devedores dos 3 mil milhões ao BES. QUEM ANDA A GOZAR O NOSSO DINHEIRO DESAPARECIDO DO BES? Grande parte dos três mil milhões de euros do buraco do BES ficaram na esfera do presidente angolano Eduardo dos Santos.
Começam a ser revelados os nomes de pessoas próximas ao regime angolano
que beneficiaram-se de empréstimos daquela instituição financeira e que
depois não assumiram os seus
compromissos, NÃO PAGAM, LEVANDO A QUE O ESTADO TENHA INJECTADO NO BANCO
5 MIL MILHÕES DE EUROS, PARA SALVAR O BANCO. PAULO MORAIS assegura
que só a irmã do Presidente angolano Marta dos Santos, recebeu 800
milhões de dólares, mas a quem o banco perdeu o rasto. O PRESIDENTE DO
BES GARANTE QUE NÃO SABE ONDE ANDA O DINHEIRO, PAULO MORAIS OFERECE-SE
PARA LHE DAR OS NOMES E OS DESTINOS. ARTIGO COMPLETO::: http://goo.gl/DElhWt
De acordo com o site da Rádio Renascença, de Portugal, o antigo
presidente do BES Angola Rui Guerra disse ontem, 10, aos deputados da
comissão parlamentar da Assembleia da República que investiga o caso
BES, que o banco não foi capaz de identificar os beneficiários de muitos
dos empréstimos concedidos pela instituição. Entretanto, Paulo
Morais, vice-presidente da Associação Transparência e Integridade,
contesta os argumentos de Rui Guerra e acrescenta que tem documentos
capazes de provar quem são os beneficiários. Segundo Morais, “nessa
lista de empréstimos estava, à cabeça, Marta dos Santos, irmã do
presidente José Eduardo dos Santos, que teve um crédito de 800 milhões
de dólares, para desenvolver em Talatona um projecto imobiliário,
curiosamente em parceria com o empresário português José Guilherme, que
deu 14 milhões a Ricardo Salgado.” O vice-presidente da Associação
Transparência e Integridade vai mais longe e diz que “só no Comité
Central do MPLA houve um conjunto de personalidades, como Roberto de
Almeida, Maria Mambo Café e Ferreira Pinto, entre outros, que receberam
10 milhões de dólares para desenvolver os projectos que bem entendessem,
sem terem de prestar quaisquer garantias ao banco”. Em declarações à
Rádio Renascença, de Portugal, Paulo Morais revelou que muitos dos
investimentos que a elite angolana fez em Portugal, era dinheiro dos
depositantes do BES e não de Angola.
O BES disponibilizava
fundos aos angolanos para adquirir em Portugal propriedades em Portugal.
“Os próprios filhos de José Eduardo dos Santos têm uma propriedade em
Aveiras de Cima, que adquiriram com crédito do BES, mas isto
multiplicou-se por todo o país”, garantiu o vice-presidente da
Associação Transparência e Integridade, que disse ter documentos que
provam as suas afirmações.
JÁ NO CASO BPN SE PASSA O MESMO, OS NOMES DOS QUE DEVEM MILHÕES AO BPN SÃO CONHECIDOS DE TODOS, MAS NADA SE PASSA. BPN, quem está rico com o teu dinheiro? Quem foi ao pote do BPN? Quanto roubaram?VIDEO: https://goo.gl/GrQPdW
O Ministério Público e as Finanças estão a
apertar o cerco à Webrand. Os maiores proveitos da agência de
publicidade vieram de campanhas eleitorais do PSD. A empresa é suspeita
de fraude fiscal qualificada e existem indícios de proteção política.
Quais são os inquéritos que envolvem a agência e fazem disparar os
alarmes no partido do Governo?
Entre 2008 e 2011, a Webrand foi uma das agências de confiança do
PSD. Dezenas de candidaturas autárquicas, de Luís Filipe Menezes (Gaia) a
Guilherme Aguiar (Matosinhos), tiveram a sua marca. ?A empresa de
publicidade não se limitou a eleições locais: trabalhou para campanhas
internas do partido, entre as quais a de Marco António Costa à
presidência da distrital do PSD/Porto. A nível nacional, produziu
materiais para a candidatura de Manuela Ferreira Leite à chefia do
Governo, ajudou Paulo Rangel a chegar ao Parlamento Europeu e contribuiu
para guindar Pedro Passos Coelho a primeiro-ministro nas legislativas
de 2011. O "euromilhões" saiu à Webrand em 2009, quando foi convidada
pelo PSD para trabalhar nas eleições europeias, legislativas e
autárquicas desse ano. As três campanhas foram, à época, coordenadas
pelo atual secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho
Branquinho. Num email então enviado a um fornecedor que contestava as
práticas da agência, Branquinho admitiu a relação "franca e aberta" com a
Webrand, avaliou a relação com o PSD como "muito positiva" e
"gratificante" e elogiou a "total disponibilidade" da empresa "para
ultrapassar as questões que vão sendo colocadas".
A Webrand foi fundada em 2008, na mesma altura em que a antecessora
Grafinvest caminhava para o ocaso, com problemas financeiros, dívidas à
Segurança Social e clientes em fuga. Do céu à queda em desgraça, a
Grafinvest e a Webrand são irmãs gémeas. A primeira implantou-se à custa
de bons contratos na órbita socialista. ?A sucessora virou-se para a
outra face do bloco central. Depois de anos de chorudos negócios com
campanhas eleitorais do PSD e ajustes diretos ganhos pelo seu universo
empresarial em municípios onde ajudou a eleger os respetivos autarcas, a
empresa está a tentar evitar a insolvência através de um Plano Especial
de Revitalização (PER) que mereceu, entre outros, o voto favorável do
credor Finanças.
Ao mesmo tempo, a Webrand está no centro de vários inquéritos,
separados entre si. Um é da responsabilidade do DIAP do Porto e da
Divisão de Processos Criminais e Fiscais das Finanças. Outro, no
Ministério Público de Gaia, abrange os mandatos de Luís Filipe Menezes
no município. Um último foi aberto pela Direção de Serviços de Auditoria
Interna da Autoridade Tributária na sequência de uma reportagem da
VISÃO. Neles existe matéria e testemunhos que levantam suspeitas de
fraude qualificada e proteção política. Nos últimos meses foram feitas
novas diligências e interrogatórios e, segundo as fontes da VISÃO, o
cerco à agência poderá estar a apertar-se. Um outro inquérito, que
correu em Gaia e onde foram recolhidos depoimentos sobre alegadas
motivações políticas favoráveis à agência de publicidade, foi entretanto
arquivado. Afinal, que segredos guarda a Webrand?
"Tanto no BPN como no BES, serão portugueses a suportar custos"
Opinião é do ex-ministro das Finanças que teve a seu cargo a pasta da nacionalização do BPN.
Para Teixeira dos Santos, ministro das Finanças
em funções na altura da falência do BPN, há semelhanças entre o BPN e o
BES. E uma delas é que haverá custos para os contribuintes. “Não há
almoços grátis”, é a máxima de economia que o ex-governante recorda no
texto que hoje assina no Jornal de Notícias.
Escreve o antigo ministro que em 2008 a
nacionalização do BPN “era o único meio legal de intervenção do Estado”.
Mas embora em 2014 já houvesse base legal para a resolução do BES, há
semelhanças, não só pelo facto de a intervenção ter acontecido por
“recomendação do Banco de Portugal” mas também pelos custos que
portugueses terão de pagar.
“Num e noutro caso serão os portugueses a suportar os custos”, considera.
“O custo do fundo de resolução [do BES] recai sobre os bancos que o
vão repercutir nos seus clientes. Contribuintes ou clientes de bancos
vai dar ao mesmo. Somos todos nós”, argumenta o ministro num texto em
que admite que “estava errado” ao acreditar que o BPN poderia ser
recuperado.
Sugerindo que Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque aprendam “com os erros dos outros”, Teixeira dos Santos considera que o facto de o Governo e o Banco de Portugal não terem conseguido vender já o Novo Banco, que nasceu do fim do BES, “não será necessariamente mau para o sistema financeiro”. Ainda assim é um “embaraço político” para o primeiro-ministro e a responsável pela pasta das Finanças.
A edição desta quarta-feira, 6 de Maio, do Correio da Manhã, adianta que a Polícia Judiciária não
avançou com diligências
no processo de Dias Loureiro, no âmbito do caso BPN.
A Polícia Judiciária terá sido impedida
de investigar Dias Loureiro no caso BPN, segundo adianta o "Correio da
Manhã" que refere que houve duas reuniões com esse objectivo, mas que
acabaram por não ter resultados.
O inquérito tem mais de seis anos, sendo que Cândida Almeida, antiga
directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)
prometeu aos responsáveis da PJ que enviava o processo, desde que a
polícia reforçasse a equipa que investigava os crimes económicos, em
particular a suspeitas de fraude no BPN.
Cândida Almeida disse ao "Correio da Manhã" que não estava "em
condições de dizer porque é que o processo de Dias Loureiro não foi
encaminhado para a PJ".
“Antes de julgares a minha vida ou carácter... Calça os meus sapatos e percorre o caminho que eu percorri, vive as minhas tristezas, as minhas dúvidas, as minhas alegrias!! Percorre os anos que eu percorri, tropeça onde eu tropecei e levanta-te assim como eu o fiz!!! Cada um tem a sua própria história! E então, só aí poderás julgar-me!”
"Enquanto você fala de mim... Eu vivo!
Enquanto tu mentes a meu respeito...
Eu vivo minha verdade!
Enquanto você ri nas minhas costas...
Eu levo minha vida a sério!
Enquanto você está sabendo tudo sobre mim...
Eu desconheço tua existência!"
