Como presidente do Centro Português Para a Cooperação, Passos Coelho viu amigos serem contemplados com automóveis topo de gama para uso pessoal, viajou em executiva e, sobretudo, mostrou que, aos 32 anos, já detinha uma agenda de contactos impressionante. Conheça a história de bastidores do caso que agora incomoda o primeiro-ministro
A empatia foi imediata. No primeiro almoço entre Fernando Madeira, fundador e patrão da Tecnoforma, e o então deputado do PSD Pedro Passos Coelho, no início de 1996 (peixe grelhado degustado num restaurante à beira-Tejo), um inesperado e agradável assunto de conversa surgiu, antes de irem ao que interessava. Ambos descobriram que tinham lido O Fenómeno Humano, do filósofo francês e padre jesuíta Theilhard de Chardin (1881/1955), que exultava o "estofo" do Homem.
Theilhard de Chardin era um otimista incorrigível, a ponto de acreditar que o Vaticano aceitaria a equiparação que defendia entre a Razão material e o dogma da Fé - tese que lhe valeu uma longa proscrição. Mas fiquemo-nos só pelo otimismo, para agarrar a história de Fernando Madeira, alentejano de Evoramonte, com curso interrompido de engenheiro no Instituto Superior Técnico, em Lisboa. Em fins dos anos 1970, é formador profissional na Lisnave, que agonizava. Não hesitou um minuto, pois, quando, em 1980, recebeu um convite para se tornar supervisor de formação da Cabinda Gulf Oil, detida pela petrolífera americana Chevron, em Angola. Dois anos depois, numa pequena sala alugada num prédio da Av. da República, no centro de Lisboa, já trabalha sozinho na sua firma, a Ergoform, que fatura à Cabinda Gulf Oil manuais, slides e outro material didático para os formandos da companhia. Em 1984, arranca com a Tecnoforma e, em 1986, instala uma offshore na ilha de Jersey (Inglaterra), a Form Overseas, Ltd., que se transforma na placa giratória dos fluxos financeiros faturados à Cabinda Gulf Oil, 5 a 6 milhões de dólares por ano, na década de 1990, "nivelando por baixo", corrige fonte conhecedora.
Foi este homem, com 52 anos em 1996, que o jovem deputado Passos Coelho, 20 anos mais novo, muito impressionou, quando Fernando Madeira quis criar uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), de que a Tecnoforma seria o mecenas. Ao aceitar ser presidente do Centro Português Para a Cooperação (CPPC), afinal o objetivo do almoço em que Theilhard de Chardin foi falado, Passos Coelho começou de imediato a elencar as pessoas certas para o conselho de fundadores. Formulou os convites, todos bem sucedidos, e explicou-os a Fernando Madeira: alguém próximo do então PR, Jorge Sampaio (seria Júlio Castro Caldas, à época bastonário da Ordem dos Advogados), do Governo de António Guterres (o deputado do PS Fernando de Sousa), da oposição (Marques Mendes, líder parlamentar do PSD), da Comunicação Social (Eva Cabral, na altura jornalista do Diário de Notícias e hoje assessora política do primeiro-ministro) e até um dirigente maçónico (coronel Oliveira Marques). Vasco Rato, atual presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, que tem sido mencionado como outro dos fundadores, não consta do documento constitutivo, mas participava em refeições de trabalho, sobretudo jantares, convidado por Passos Coelho.
De resto, vê-se agora que Passos Coelho se socorreu, igualmente, de gente da sua confiança para a lista do CPPC, como o gestor Luís Flores de Carvalho (hoje presidente da Parque Escolar) ou o médico Jorge Penedo (atualmente assessor técnico do ministro Paulo Macedo e membro da direção clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Central). Juntaram-se-lhes os juristas João Luís Gonçalves e Filipe Fraústo da Silva, secretário-geral e presidente do Conselho de Jurisdição da JSD, respetivamente, quando Passos Coelho dirigiu esta estrutura do PSD (1990/1995).
Foi, aliás, numa sala da sociedade de advogados em que Fraústo da Silva trabalhava, na Av. da Liberdade, em Lisboa, que a ?11 de outubro de 1996 ocorreu a constituição notarial do CPPC. Ângelo Correia era suposto ser também um dos fundadores, mas, relatam testemunhas, esteve ali poucos minutos: contou uma anedota sobre Guterres (um pastor que, em vez de conduzir o rebanho, se colocava no meio das ovelhas) e saiu, sem apor a sua assinatura no documento.
Sabe-se, de fontes fidedignas, que João Luís Gonçalves, escolhido para diretor do CPPC, para coadjuvar Fernando Madeira, viu ser-lhe atribuído um Audi de serviço, ?adquirido pela Tecnoforma em regime de leasing. Também ao deputado do PS Fernando de Sousa, eleito presidente da Assembleia Geral da ONGD, foi entregue um automóvel para seu uso, no caso um BMW, comprado nas mesmas condições. Já o presidente, Passos Coelho, afirmou e reafirmou ao Parlamento, recentemente, que trabalhou pro bono, a propósito da controvérsia acerca do seu pedido de subsídio de reintegração (cerca de €60 mil), concedido em 2000 pelo então presidente da AR, Almeida Santos, após o atual primeiro-ministro ter declarado que, entre 1991 e 1999, desempenhou em regime de exclusividade as funções de deputado.
'Ouro negro' a fugir entre os dedos
Fernando Madeira e a sua equipa trabalharam no duro, para rapidamente cumprirem uma exigência do Governo de Eduardo dos Santos - a "angolanização" dos quadros básicos e intermédios das multinacionais petrolíferas que exploravam o ouro negro no país. E a Cabinda Gulf Oil não podia ter ficado mais satisfeita. "Em 1986, todos os operadores de produção já eram angolanos", conta um daqueles elementos.
Como prémio, a participada da Chevron libertou a Tecnoforma da "exclusividade" a que estava amarrada, sem deixar de colaborar com a Cabinda Gulf Oil. Ou seja, a empresa de Fernando Madeira podia trabalhar, em Angola, com outras petrolíferas. ?O empresário costuma dizer que, por essa altura, a Cabinda Gulf Oil lhe "impôs" a criação de uma offshore, vantajosa para todos. E, ainda em 1986, nasceu a já referida Form Overseas, Ltd., em Jersey, e com conta no Barclays. A offshore transforma-se na placa giratória dos fluxos financeiros da Tecnoforma - que passa a prestar serviços à Form Overseas e é paga por isso. Milhões de dólares são anualmente faturados à Cabinda Gulf Oil/Chevron pela Form Overseas, que faz chegar o dinheiro à Tecnoforma.
Os benefícios eram evidentes. Com o ?outsourcing, a Cabinda Gulf Oil retirava da sua folha de salários duas dezenas de funcionários estrangeiros ("angolanização" oblige); esses formadores recebiam, em Portugal, os seus ordenados em dólares (e limpos), provenientes da offshore, quando, na altura, as empresas do País estavam proibidas de pagar aos trabalhadores em divisas estrangeiras; e a Tecnoforma tinha uma carga fiscal mínima.
Até 1994, a empresa carburou ao máximo. No Instituto Nacional de Petróleos (INP) de Angola, conseguiu chutar uma subsidiária da multinacional italiana ENI e tomar-lhe o lugar na formação profissional. Prestava serviços, além da Chevron, à ELF e BP. Para consolidar o "bom nome", fazia quase de borla cursos administrativos, de inglês e informática, no gabinete da Presidência da República, e nos Ministérios da Agricultura e da Defesa.
Mas um dos grandes orgulhos de Fernando Madeira, diz-se, foi a realização de uma conferência de dois dias (14 e 15 de julho de 1993), em Luanda, sobre Formação e Gestão em Angola, no 10.º aniversário do INP. Estiveram presentes os embaixadores português, americano e francês, e a então ministra angolana do Petróleo, Albina Assis.
Na sede da Tecnoforma no Pragal, Almada, geriam-se, mediante o pagamento de uma comissão, bolsas de estudo a angolanos enviados pela Sonangol (a empresa estatal de petróleo em Angola) ou por multinacionais como a ELF, para ingressarem no ensino superior em Lisboa e Coimbra. A empresa tratava-lhes da instalação, de assuntos vários e da gestão das verbas.
Era a "angolanização" em curso, que muito dinheiro deu a ganhar à Tecnoforma, mas que passa a ser uma ameaça. Em 1995, aqueles e outros estudantes começaram a regressar e, de canudo na mão, ocupavam ?lugares-chave nas petrolíferas - incluindo a formação profissional. Fernando Madeira apercebeu-se de que o vento estava a virar e a empresa precisava de mudar de agulha. Havia duas experiências anteriores promissoras. Em 1992, logo após o fim da guerra civil em Moçambique, a Tecnoforma concretizou naquele país, com financiamento do Instituto da Cooperação Portuguesa, um programa de reintegração na vida civil de ex-militares do Exército e de ex-guerrilheiros da Renamo. Em Angola, em 1994, com verbas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da
Organização Internacional do Trabalho, fez um levantamento nacional das condições de formação para o emprego. Mas aquele começava a ser o tempo das ONGD, com estatuto de utilidade pública, isenção de IRC e acesso ao mecenato. ?E Fernando Madeira foi aconselhado a criar uma estrutura dessas, que se candidatasse a fundos comunitários e do Banco Mundial. É aqui que nasce o CPPC e, pouco depois, Passos Coelho atravessou-se-lhe no caminho.
O 'salvador' Passos Coelho
Fernando Madeira diz a um dos seus diretores, Sérgio Porfírio, que é preciso constituir uma ONGD. Por mero acaso, Sérgio Porfírio conhece João Luís Gonçalves, que fora secretário-geral da JSD, quando Passos Coelho dirigia a Jota do PSD. Diz-lhe que está envolvido na montagem de uma ONGD e que necessita de um "político credível" para presidente. João Luís Gonçalves sugere Passos Coelho. Sérgio Porfírio leva o nome ao patrão da Tecnoforma, que o aprova. O que se passou logo a seguir está atrás relatado.
Oficialmente, "o CPPC procurava dar resposta a necessidades detetadas pela Tecnoforma em Angola, Cabo Verde e Moçambique, para as quais a fórmula mais adequada seria uma ONGD". No Pragal, na sede da empresa, o n.º 13 era o da Tecnoforma e o?n.º 9 o do CPPC, mas, no interior das instalações, uma porta ligava os corredores de uma e do outro.
Em março de 1997, Passos Coelho voltou a impressionar Fernando Madeira quando lhe telefonou a dizer: "Prepare-se que vamos a Bruxelas. O João de Deus Pinheiro vai receber-nos." Voaram em executiva, no dia 10, e o então comissário europeu deu-lhes uma indicação importante - havia verbas do Fundo Social Europeu disponíveis para cursos de Função Pública em Cabo Verde e nos outros PALOP.
De seguida, Fernando Madeira e João Luís Gonçalves puseram-se a caminho de Gaia, de carro, ao encontro do professor Luís Mota de Castro, um contacto intermediado pelo deputado do PS Fernando
de Sousa. Mota de Castro havia sido docente na Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, e podia fornecer um input relevante para o projeto de Cabo Verde, dado o conhecimento que tinha da realidade africana. E assim aconteceu, através de um documento que entregou ao CPPC.
A 1 de novembro de 1997, Passos Coelho e Fernando Madeira voltaram a voar em executiva, agora com destino à Cidade da Praia, capital cabo-verdiana. Esta diligência, porém, revelar-se-ia um desastre. As autoridades pareceram não estar avisadas da visita, que pretendia apresentar o projeto de um Instituto Superior de Formação em Gestão e Administração Pública. O ministro cabo-verdiano da Educação encontrava-se em Lisboa. Algo descortês, Passos Coelho deixou Fernando Madeira sozinho, durante dias, e foi arejar para outras paragens da ilha de Santiago. Só foi possível marcar uma reunião com o diretor-geral da Educação para a manhã do dia 4 - o que parece ter resultado de um telefonema de Passos Coelho para o ausente ministro cabo-verdiano. Mas Passos não acompanhou Madeira naquele encontro com o dirigente cabo-verdiano.?O diretor-geral chumbaria o projeto do CPPC - queria uma universidade e não um instituto de formação intermédia.
Um projeto para Angola, de promoção de "emprego para o desenvolvimento", seria também chumbado. Porém, Passos Coelho voltou a estar à altura do que Fernando Madeira dele esperava quando foi preciso obter de Isaltino de Morais, presidente da Câmara de Oeiras, uma "carta de interesse" por um curso de costura (que começou em março de 1998), no então bairro de barracas da Pedreira dos Húngaros, sobretudo habitado por cabo-verdianos, e subsidiado pelo Fundo Social Europeu (FSE). Aquela "carta de interesse" de Isaltino, aliás, até chegou ao CPPC antes mesmo de o autarca receber em audiência formal a ONGD, representada por Passos e Madeira. Já a verba canalizada pelo FSE é, na verdade, desconhecida. ?O Instituto do Emprego e Formação Profissional, após insistentes pedidos de consulta da VISÃO, acabou por responder que não encontrava o processo respetivo.
Passos ainda daria jeito ao "patrão" da Tecnoforma na escrita do último relatório de atividades do CPPC, relativo a 1998 e com uma projeção de orçamento para 1999. Fernando Madeira pediu socorro ao deputado e presidente da ONGD, porque não sabia mesmo como arrancar com o texto. Só o projeto da Pedreira dos Húngaros fora concretizado, era muito pouco. Num ápice, Passos Coelho escreveu os dois primeiros parágrafos do relatório. "O ano de 1998 não foi particularmente feliz à concretização das atividades inicialmente projetadas", começava, para depois destacar que, "independentemente de tais factos, não podemos deixar de realçar os ensinamentos recolhidos da experiência adquirida". Conta quem sabe: "Não se atrapalhou nada - num instante deu a volta àquilo."
Fontes ligadas ao processo estimam que a Tecnoforma injetou no CPPC cerca de €225 mil, no conjunto de três anos - 1997, 1998 e 1999. É um montante muito acima das verbas inscritas nos mapas contabilísticos da ONGD, arquivados no Instituto Camões e subscritos por um técnico oficial de contas, José Duro, que faleceu em 2004. Em teoria, o chamado Balancete Analítico é suposto ser mais pormenorizado e assertivo, mas parece que, até ver, ninguém sabe onde tal documento se encontra.
Nas conversas mais distendidas, à imagem daquela sobre Theilhard de Chardin, houve quem se apercebesse, à época, que Passos Coelho falhara a leitura de O Príncipe, de Maquiavel. Uma lacuna grave, dir-se-ia, em alguém que aspirava a altos voos políticos
"A nossa entrada (na CEE) vai provocar gravíssimos retrocessos no país, a Europa não é solidária com ninguém, explorar-nos-á miseravelmente como grande agiota que nunca deixou de ser. A sua vocação é ser colonialista".
"A sua influência (dos retornados) na sociedade portuguesa não vai sentir-se apenas agora, embora seja imensa. Vai dar-se sobretudo quando os seus filhos, hoje crianças, crescerem e tomarem o poder. Essa será uma geração bem preparada e determinada, sobretudo muito realista devido ao trauma da descolonização, que não compreendeu nem aceitou, nem esqueceu. Os genes de África estão nela para sempre, dando-lhe visões do país diferentes das nossas. Mais largas mas menos profundas. Isso levará os que desempenharem cargos de responsabilidade a cair na tentação de querer modificar-nos, por pulsões inconscientes de, sei lá, talvez vingança!"
"Portugal vai entrar num tempo de subcultura, de retrocesso cultural, como toda a Europa, todo o Ocidente".
"Mais de oitenta por cento do que fazemos não serve para nada. E ainda querem que trabalhemos mais. Para quê? Além disso, a produtividade hoje não depende já do esforço humano, mas da sofisticação tecnológica".
"Os neoliberais vão tentar destruir os sistemas sociais existentes, sobretudo os dirigidos aos idosos. Só me espanta que perante esta realidade ainda haja pessoas a pôr gente neste desgraçado mundo e votos neste reaccionário centrão".
"Há a cultura, a fé, o amor, a solidariedade. Que será, porém, de Portugal quando deixar de ter dirigentes que acreditem nestes valores?"
"As primeiras décadas do próximo milénio serão terríveis. Miséria, fome, corrupção, desemprego, violência, abater-se-ão aqui por muito tempo. A Comunidade Europeia vai ser um logro. O Serviço Nacional de Saúde, a maior conquista do 25 de Abril, e Estado Social e a independência nacional sofrerão gravíssimas rupturas. Abandonados, os idosos vão definhar, morrer, por falta de assistência e de comida. Espoliada, a classe média declinará, só haverá muito ricos e muito pobres. A indiferença que se observa ante, por exemplo, o desmoronar das cidades e o incêndio das florestas é uma antecipação disso, de outras derrocadas a vir".
Bruxelas Imposto de matrícula vai valer processo ao país
A Comissão Europeia decidiu hoje processar Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter alterado as regras do imposto de matrícula sobre veículos usados importados, que, sustentou, não considera o seu valor real.
Segundo um comunicado, de acordo com a legislação portuguesa, o cálculo do imposto incidente sobre os veículos usados introduzidos em Portugal a partir de outro Estado-membro não contabiliza nenhuma desvalorização até o veículo ter mais de um ano de tempo de uso, nem é considerada nenhuma diminuição adicional do valor real para os veículos com mais de cinco anos de utilização.
Tal pode resultar numa tributação mais elevada dos veículos importados do que dos adquiridos no mercado português, situação que colide com o artigo 110.º do Tratado do Funcionamento da União Europeia, segundo o qual nenhum país fará incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos dos outros Estados-membros imposições internas superiores às que incidam sobre produtos nacionais similares.
Em janeiro de 2014, a Comissão Europeia tinha já pedido, sob a forma de parecer fundamentado a Portugal sobre esta questão, a alteração da legislação portuguesa.
Não tendo havido quaisquer alterações a essa legislação, Bruxelas decidiu submeter a referida questão ao Tribunal de Justiça.
O Executivo de Pedro Passos Coelho tem ao seu dispor 208 carros. Só o gabinete do primeiro-ministro tem 31 veículos de serviço.
O Correio da Manhã (CM) revela esta segunda-feira que a frota do Governo tem 208 carros, dos quais 95 destinam-se a Passos Coelho e aos seus 11 ministros. Os restantes são usados pelos secretários de Estado.
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De acordo com o relatório de 2011 da Agência Nacional de Compras Públicas, citado pelo CM e que não revela as marcas, o gabinete do primeiro-ministro é o que tem mais carros ao seu dispor, num total de 31. Contudo, esta informação foi ontem contestada por uma fonte do gabinete do primeiro-ministro, que esclareceu que o parque automóvel dos serviços do chefe do Governo foi, entretanto, reduzido para 22.
O jornal adianta que o gabinete do secretário de Estado da Cultura, José Viegas, tem disponíveis 10 viaturas.
Quanto aos ministros, a equipa de José Pedro Aguiar Branco, da Defesa, lidera com 12 carros. Já o gabinete da ministra da Agricultura, Assunção Cristas, tem o menor número de carros de serviço, apenas dois.
Em termos de marcas, entre os carros mais usados pelos governantes encontram-se Mercedes e BMW topo de gama, apurou o CM.
E-fatura: tem até 28 de fevereiro para validar despesas de 2014
E-fatura: tem até 28 de fevereiro para validar despesas de 2014
24 Fevereiro 2015
Os contribuintes têm até 28 de fevereiro para validar faturas de 2014, de despesas em restaurantes, alojamento, reparação automóvel e cabeleireiros. Dão direito a benefício fiscal automático no IRS: na declaração não precisa de preencher nada.
Se ainda não foi ao e-fatura verificar se tem faturas pendentes, pode estar a perder dinheiro. As faturas de oficinas, restaurantes, alojamento e cabeleireiros dão até 250 euros de benefício no IRS a entregar este ano, porque as Finanças consideram 15% do IVA das despesas feitas durante 2014. Para aproveitar ao máximo, verifique, até 28 de fevereiro, se há faturas com o seu número de contribuinte pendentes. Para tirar o máximo proveito, deve entrar no e-fatura com a sua senha de acesso ao Portal das Finanças e verificar se as faturas aí registadas estão pendentes. Se sim, terá de introduzir os dados em falta. Geralmente, trata-se do setor de atividade. Quem tem atividade aberta no regime simplificado também precisa de assinalar que a despesa não está relacionada com o seu trabalho.
Clique em "complementar informação faturas" para inserir dados em falta.
O valor do benefício relativo a 2014 é contabilizado automaticamente pelas Finanças até 28 de fevereiro, a partir das faturas inseridas pelos prestadores de serviço e pelos contribuintes. Pode consultar o valor que vai receber e, caso não concorde com o montante, reclamar até ao final do março.
Em regra, basta selecionar o setor de atividade para completar a informação.
Por exemplo, um contribuinte que almoce fora, por 8 euros, nos 250 dias de trabalho de 2014, gastará 2000 euros. Dos 8 euros de cada almoço, 1,50 euros correspondem ao valor do IVA. Para calcular o benefício, o Fisco fará o seguinte cálculo:
1,50 euros x 250 dias = 375 euros
375 euros x 15% = 56,25 euros
Convém acompanhar, ao longo do ano, as faturas inseridas em seu nome. Caso detete que uma despesa (da qual tenha o comprovativo) não foi registada no prazo máximo de dois meses, pode introduzi-la. Assim, evita ter de fazer uma reclamação.
Para usufruir deste benefício fiscal, tem ainda de entregar a declaração de IRS dentro do prazo. Tem de guardar todas as faturas que inserir durante 4 anos. É a única forma de comprovar as despesas que declarou, caso seja chamado pelas Finanças.
Supremo nega intimação a casal que ganhou acção contra Hospital Amadora-Sintra
Ao contrário do que o PÚBLICO começou por noticiar, o primeiro-ministro Passos Coelho não foi intimado pelo STA a pagar a indemnização em nome do Estado. Tribunal julgou esse meio processual improcedente por considerar que deve ser utilizado apenas em circunstâncias excepcionais.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou o pedido de intimação do primeiro-ministro Passos Coelho a pagar 144.600 euros a um casal que tinha ganho uma acção judicial contra o Hospital Amadora-Sintra em 2012. O tribunal considerou que este meio processual deve apenas ser utilizado em circunstâncias excepcionais.Porém, por decisão unânime, na mesma data de 12 de Janeiro passado, os três juízes rejeitaram o argumento do primeiro-ministro de que não podia ser “parte legítima” num processo que não o envolvia a ele directamente mas duas outras partes: o casal e o Hospital Amadora-Sintra.
Quando um tribunal dá razão a um particular, num pedido de indemnização, pressupõe-se que a entidade pública, neste caso o hospital, “tem fundos para satisfazer” o pagamento do valor, explica ao PÚBLICO o advogado Tiago Serrão, especialista em Direito Constitucional e Administrativo e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Muitas vezes, porém, isso não acontece “sobretudo nestes períodos de crise”.
“Nessas situações, subsidiariamente, não havendo fundos” na entidade pública, “o particular dirige-se ao fundo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais”. E foi o que o casal fez neste caso. Também aqui, e como aconteceu nesta situação, a experiência demonstra que nem sempre este se encontra munido de verbas adequadas. "Nessas situações, espera-se que a dotação seja reposta pelo Estado” de modo a poder ser paga a indemnização, acrescenta o jurista.
Mas isso não aconteceu e a queixosa fundamentou o seu pedido de intimação na recusa do primeiro-ministro em dotar o fundo de que dispõe o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). Em Setembro de 2012, numa nova acção executiva a pedir que o hospital fosse condenado a pagar o valor fixado para a indemnização, a requerente viu mais uma vez os tribunais darem-lhe razão.
Dois anos depois, em Setembro de 2014, nada tinha ainda sido pago. A requerente informou o primeiro-ministro de que tinha solicitado ao presidente do CSTAF o pagamento da indemnização “com brevidade exigente”. Na carta enviada, salientava que esperava “há 14 anos” por justiça. O primeiro-ministro informou então o casal que o assunto tinha sido “transmitido ao gabinete da ministra da Justiça”.
Agora, o STA rejeitou a intimação proposta afirmando que o casal em causa tem que prosseguir com a acção executiva que lhe permitirá obter a quantia em que o Estado foi condenado. "Na falta de pagamento voluntário pelo hospital, terão de ser utilizados os meios típicos da acção executiva, como por exemplo a eventual penhora de dinheiro que se encontra titulado pelo hospital", explica Tiago Serrão.
Num desmentido enviado ao PÚBLICO, o gabinete do primeiro-ministro refere: “A acção foi julgada improcedente porque o meio processual – intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias – é de utilização subsidiária (cf. art. 109º do CPTA).” E acrescenta: “Não se trata de uma consideração dos juízes. Decorre, antes, directamente da lei.”
A nota do gabinete do primeiro-ministro acrescenta ainda que “a intimação não foi apenas julgada improcedente por questões meramente formais”. E cita o acórdão na parte em que este esclarece que “a requerente não é titular de um direito subjectivo que lhe permita formular um pedido dessa natureza”, uma vez que não existe “na sua esfera jurídica qualquer direito que pudesse obrigar o primeiro-ministro a proceder à referida dotação”.
O gabinete do primeiro-ministro afirma ainda que “qualquer pessoa pode ser parte legítima numa acção e, no final, obter ganho de causa, designadamente, por absolvição, como aqui aconteceu”, não considerando por isso relevante a informação, como consta do mesmo acórdão, de que “o primeiro-ministro é parte legítima na intimação”.
O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou hoje um acordo com o CDS-PP para uma redução de impostos na região que abrange dois escalões do IRS e as taxas intermédia e reduzida do IVA.
Vasco Cordeiro estimou que o impacto nas receitas da região desta baixa de impostos será de 18,5 milhões de euros anuais
No caso do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), a taxa do primeiro escalão passa a ser 30% inferior à taxa nacional e a do segundo escalão terá uma diferença de 25%. Nos restantes escalões, manter-se-á a diferença de 20% em relação às taxas nacionais que está actualmente em vigor para todos os níveis de rendimentos.
Quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as taxas reduzida e intermédia passarão a ser 30% e 25% inferiores às nacionais, respectivamente. A taxa normal do IVA manterá o actual diferencial fiscal de 20% em relação ao continente.
Segundo Vasco Cordeiro, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, o impacto estimado nas receitas da região desta baixa de impostos será de 18,5 milhões de euros anuais, que o executivo açoriano vai "acomodar" com cortes na despesa pública, não revelados.
Vasco Cordeiro disse apenas que a proposta que o executivo regional vai aprovar na quarta-feira em Conselho do Governo e depois enviar ao parlamento dos Açores prevê a compensação desse impacto nas receitas ao nível das despesas e do investimento público "salvaguardando ao máximo" a execução de fundos europeus.
Por outro lado, reiterou a importância de fazer essa compensação no lado da despesa, por os Açores quererem continuar a ser uma "referência nacional" em termos de equilíbrio orçamental.
A proposta que será aprovada na quarta-feira pelo executivo açoriano resulta de um acordo com o CDS-PP/Açores, tendo a sua apresentação sido feita hoje em conjunto por Vasco Cordeiro e pelo presidente daquele partido, Artur Lima.
Uma conversa de um qualquer Primeiro Ministro (PPC), com uma qualquer Chanceler (AM),
Uma conversa de um qualquer Primeiro Ministro (PPC), com uma qualquer Chanceler (AM), numa qualquer cidade do centro da Europa (Berlim), sobre um qualquer País periférico (Portugal).
PPC: - Em Portugal está tudo bem!
AM: - Tudo?, Mesmo tudo bem?
PPC: - Bem, quase, quase tudo bem. Temos só um pequeno problema de QUEDA DE CONSUMO. Mas, para além disso, está tudo bem, senhora Chanceler.
AM: - Ah! Só esse pequeno problema. Não é mau! Mas como foi que isso aconteceu?
PPC: - CORTÁMOS OS RENDIMENTOS e por isso as pessoas não podem consumir. Mas, para além disso, está tudo bem, senhora Chanceler.
AM: - Ok! E porque cortaram os rendimentos?
PPC: - Como as pessoas não estão a consumir, NÃO HÁ RECEITAS FISCAIS, por isso cortámos os rendimentos. Mas, para além disso, está tudo bem, senhora Chanceler.
AM: - Percebo. Mas e as receitas fiscais? Porque caíram assim?
PPC: - Como não há consumo, porque cortámos os rendimentos, NÃO HÁ INVESTIMENTO e por isso não há receitas fiscais. Mas, para além disso, está tudo bem, senhora Chanceler.
AM: - Muito bem. E a queda do investimento não preocupa?
PPC: - Não. Como não há investimento, NÃO HÁ EMPREGO. Sem emprego não há rendimentos. Sem rendimentos não há consumo. Sem consumo não há receitas. Mas, para além disso, está tudo bem, senhora Chanceler.
AM: - Então o desemprego está alto? Mas isso não preocupa?
PPC: - Só um pouco, senhora Chanceler. Como não há investimento, não há emprego. Sem emprego não há rendimentos. Sem rendimentos não há consumo. Sem consumo não há receitas. E, com o desemprego, AUMENTARAM AS DESPESAS SOCIAIS. Mas, para além disso, está tudo bem, senhora Chanceler.
AM: - Mas… aumento das despesas sociais?!?
PPC: - Sim, senhora Chanceler. Como não há investimento, não há emprego. Sem emprego não há rendimentos. Sem rendimentos não há consumo. Sem consumo não há receitas. E, com o desemprego, aumentaram as despesas sociais. Sem receitas e com aumento de despesas, o DEFICIT cresceu. Mas, para além disso, está tudo bem, senhora Chanceler.
AM: - O deficit cresceu? Mas tudo isso não era para o deficit decrescer?
PPC: - Pois, senhora Chanceler. Como não há investimento, não há emprego. Sem emprego não há rendimentos. Sem rendimentos não há consumo. Sem consumo não há receitas. E, com o desemprego, aumentaram as despesas sociais. Sem receitas e com aumento de despesas, o deficit cresceu. Por isso tivemos de contrair MAIS DÍVIDA. Mas, para além disso, está tudo bem, senhora Chanceler.
AM: - Dívida? Mas, a dívida não era o vosso principal problema?
PPC: - Pois, senhora Chanceler. Como não há investimento, não há emprego. Sem emprego não há rendimentos. Sem rendimentos não há consumo. Sem consumo não há receitas. E, com o desemprego, aumentaram as despesas sociais. Sem receitas e com aumento de despesas, o deficit cresceu. Por isso tivemos de contrair mais dívida, agora com uns JUROS IMPOSSÍVEIS de Pagar. Mas, para além disso, está tudo bem, senhora Chanceler.
AM: - Juros impossíveis? E como vão solucionar isso?
PPC: - Aumentamos a dose de austeridade. Baixa mais o investimento. Aumenta o desemprego. Descem os rendimentos. Acaba o consumo. Ficaremos sem receitas. O deficit fica descontrolado. Contrairemos mais dívida. E os juros serão ainda maiores. Mas, para além disso, está tudo bem, senhora Chanceler.
AM: - Ah bom. Se, para além disso está tudo bem. Fico mais descansada! E quem foi que te ensinou economia?
PPC: - A Maria Luis Albuquerque. A nova MINISTRA das FINANÇAS. Foi a minha Professora na Lusíada.
Trata-se de um PEDIDO DE DESCULPA da minha geração aos jovens de hoje e de amanhã.
Este é um texto de que muito poucos vão gostar e ainda menos terão vontade de PARTILHAR.
Trata-se de um PEDIDO DE DESCULPA da minha geração aos jovens de hoje e de amanhã.
Quando todos nós que hoje temos entre 45 e 55 anos andavamos nas escolas secundárias e nas faculdades, conhecíamos os nossos colegas que se envolviam nos movimentos políticos (as famosas Juventudes Partidárias). Reconhecíamos que essencialmente se tratavam, na sua maioria, de pessoas sem qualquer valor: a escória do nosso tempo.
Ríamos quando os víamos em plenas campanhas eleitorais a colar cartazes, a idolatrar os “amados líderes”, a fazer figura de parvo nas primeiras filas dos comícios. Comentávamos com asco as opiniões disparatadas que emitiam, as frases obtusas que repetiam sem perceber o significado e as poses pseudo-intelectuais com que se assumiam. Era um mundo de tolos. Era um mundo de asnos. Era um mundo de gente completamente imprestável: a escória do nosso tempo.
Desdenhámos da política. Isso era coisa dos imprestáveis. Era um mundo sujo de troca de favores e compadrios. Era algo indigno de nós. Era algo que estava reservado para a escumalha. Para a escória do nosso tempo.
E, pior que isso, ensinámos a geração seguinte, educámos os nossos filhos, a evitar essa gente. Explicámos que a política era uma coisa para gente sem escrúpulos. Explicámos que só se dedicavam à política aqueles que nada mais seriam capazes de fazer na vida. Ensinámos a ver a política como o reino da escumalha. Povoado pela escumalha de entre a escumalha.
Foi um erro estratégico colossal. Quando, um dia, fossemos todos adultos, todos os homens de bem teriam dedicado a sua vida ao desenvolvimento das suas carreiras, à criação das suas famílias, ao desenvolvimento do trabalho, das empresas, da economia, da ciência, das artes, da literatura, etc…
Esquecemos algo relevante: em algum dia ocorreria a mudança de geração na política. O problema é que seria a escória da escumalha do nosso tempo a tomar o poder.
Desdenhámos dos Josés, dos Pedros, dos Paulos, dos Antónios, dos parvos, dos idiotas, dos corruptos, dos Silvas, dos Santos, dos Coelhos, dos sujos, dos mentecaptos, dos desonestos, dos Miguéis, dos Vitores, dos Álvaros, dos palermas, dos indignos, dos ladrões, dos Pereiras, dos Lopes, dos Barrosos, dos imprestáveis, dos incultos, dos analfabetos, dos Macedos, dos Soares, dos Esteves, dos burros, dos ignorantes, dos tristes…
Esquecemos algo de muito relevante. Um dia, quando ocorresse a mudança geracional na política, não restava ninguém para assumir o poder que não fossem esses mesmos: a escumalha da escumalha, a escória de entre a escória, os dejectos do nosso tempo.
E pior, por nossa indicação, a geração seguinte fez o mesmo ou ainda pior que a nossa. Por nossa culpa.
É verdade, a culpa foi nossa. Exclusivamente nossa. E, por isso, a minha geração tem de PEDIR DESCULPA às gerações vindouras.
Hoje temos na liderança o estrume do nosso tempo. Amanhã, os nossos filhos terão o estrume de entre o estrume. Por nossa culpa!
Governo grego não vai quebrar promessas eleitorais, mesmo pressionado - Tsipras
Bruxelas, 12 fev (Lusa) – O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, avisou hoje, depois de uma cimeira da União Europeia (UE), que o seu Governo não vai quebrar promessas eleitorais, apesar de poder vir a ser alvo de pressões.
Tsipras comentava assim esta possibilidade (quebrar promessas) como forma de resolver o conflito com os seus pares na UE a propósito da renegociação do programa económico atual.
“A Grécia não chantageia nem será chantageada”, afirmou Tsipras, no final da sua primeira cimeira, depois da chegada ao poder do seu partido Syriza, após ter vencido as eleições em janeiro.
Governo Grego IRRITA os políticos (portugueses e europeus)
A verdadeira razão pela qual o Governo grego irrita uma parte significativa dos políticos (portugueses e europeus) é esta: o primeiro-ministro grego diz, depois de eleito, o MESMO que dizia antes. O que é inédito e inadmissível para todos estes vira-casacas.
Comecei a trabalhar, num callcenter, na linha da NOS em Setembro de 2014. Fui contratada pela EMPRECEDE, uma empresa fantasma com o único objectivo de servir de intermediário à Teleperformance no recrutamento de recursos humanos. Uma empresa com 7000€ de capital social e mais de 1000 trabalhadores – bem mais de 1000 trabalhadores.
Os dias de formação são pagos a 5€ – as 8horas que lá passas (0,62€/hora) e que são obrigatórias -, mas só os recebes se completares a formação e em conjunto com o teu primeiro ordenado. Para que fique assente: toda a gente passa aquela formação. O único requisito é que não penses muito! Eu recebi 25€ pelos meus 5 dias de formação.
Durante a formação ensinam-te qualquer coisita (mas pouca!) sobre o produto e técnicas de venda – argumentar, argumentar, argumentar até ao final, em qualquer circunstância, a qualquer momento e face a qualquer obstáculo. Estou num funeral, não tenho computador, não vivo em Portugal, entre outras, são facilmente argumentáveis com: só preciso de 5minutos do seu tempo, de certeza que os seus netos têm, mas não tem família cá?
Finalmente ensinam-te a falar horas sem nunca dar a tua opinião. Qualquer resistência deve ser respondida com um “Compreendo”, logo seguido de um argumento com enlace positivo, por exemplo:
- “Não tenho dinheiro nem para comer.”
- “Compreendo, mas ao menos tem televisão e pode esquecer-se dos problemas da vida” (e sim, eu ouvi colegas meus a utilizar este argumento).
Ao mesmo tempo pensas nos 2,81€ (2,91€ com o aumento do ordenado mínimo) e nas eventuais comissões (se conseguires fazer 4 vendas por dia) que te caem na conta ao final do mês e que te permitem chegar aos 650€/700€ se não faltares nenhum dia. Pensas no contrato que assinaste que te informa que as tuas férias não são pagas e que pode, nos primeiros meses e por uma questão de formação interna, ser-te exigido que trabalhes mais do que 40horas semanais e as extras não te serão pagas. Pensas que, a qualquer momento, podem deslocalizar o teu posto de trabalho ou simplesmente despedir-te – os contractos são semanais. Pensas! Mas não dizes a ninguém, porque pensar é proibido!
Depois começas a trabalhar. Trabalhar num callcenter é como entrar todos os dias para uma fábrica à boa maneira do fordismo, com chamadas a cair em sequências avassaladoras e o discurso que quase se embrulha quando terminas e recomeças sem respirar: “Posso ser útil em mais alguma coisa? Então, em nome da NOS, um bom dia. Muito boa tarde, o meu nome é Paula e estou a ligar-lhe da NOS”. Mas também há longas horas em que o sistema não funciona e tu não podes pegar no telemóvel, fazer uma pausa – por que as pausas estão quantificadas e só tens direito a 10 minutos por cada 1h30 de trabalho – ler um livro ou utilizar a internet. Trabalhar num callcenter é teres de pedir autorização para ir à casa de banho, para comer e até para te levantares e esticar as pernas. A tua função é esperar: que haja base de dados, que o sistema funcione, que te mandem fazer alguma coisa. E depois voltas a entrar na engrenagem: “Estou sim, muito boa tarde, o meu nome é Paula e estou a ligar-lhe da NOS”.
Trabalhar num callcenter é aprenderes a não te importares com os problemas do outro lado da linha. É venderes um serviço que sabes que o cliente não quer, não precisa e que funciona mal, utilizando argumentos que não são mentira, mas são falaciosos e amplificam pontos positivos, sabendo que os restantes não os compensam. É teres pessoas aos berros ao telefone porque foram contactadas mais de 50vezes num dia – e tu sabes que é verdade, porque até tu já falaste com aquela pessoa naquela hora – e mesmo assim responderes que “é na vez 51 que se adere!”. Sempre, sempre, com um sorriso na voz. Trabalhar num callcenter é ouvir que “não vendes porque não tens ambição”.
Trabalhar num callcenter é teres “reuniões de equipa” e motivacionais todas as semanas, mas o seu objectivo não é criar bom ambiente. Servem apenas para te informar quem está a cumprir os objectivos e de eventuais alterações das comissões. Servem para criar divisão.
Trabalhar num callcenter é teres um supervisor a ouvir as tuas chamadas e a falar contigo ao mesmo tempo que falas com o “Sr. Cliente” com dicas e argumentos ridículos de como impingir o produto, aos berros. E, no final, quando não vendes, ainda o ter a pedir-te explicações e a dizer que estás a “deixar mal a equipa”. Trabalhar num callcenter é olhar em volta todos os dias e sentir que se um dia gritassem que devias saltar da janela, terias um coro de pelo menos 10 máquinas que responderia: “Qual delas?”
Trabalhar num callcenter é seres colocada num cantinho da sala, longe, porque tens uma “atitude provocadora, desafiante e desrespeitadora da autoridade.” Trabalhar num callcenter é teres de explicar, constantemente, que és tão (ou mais!) pessoa, humana, de carne e osso que os teus supervisores. Trabalhar num callcenter é ouvir que “essa consciência que tens agora, vais perdê-la. Toda a gente a perde”. Trabalhei num callcenter 2 meses. E eu não a perdi.
Pediram-me para escrever um texto sobre callcenters. Ao fim de semanas, consegui juntar estas palavras. Não é fácil escrever sobre o único trabalho que continua a recrutar e tentar explicar que por dinheiro não vale tudo. Não é fácil explicar que este foi o único trabalho em que, todos os dias me arrancavam a alma do corpo, sobretudo por que há quem o faça e não se importe e, por vezes, até goste.
Trabalhar num callcenter é saber que não é o operador que se deve abater, mas o supervisor. O operador há que politizar, há que trabalhar com ele, é um operário fabril. O supervisor é o capataz. Mobilizemo-nos!
«Portugal gasta mais em juros do que em Educação e Saúde»
Roleta lusa
A forma como o governo lida com a dívida pública está a destruir a economia. Ter o pagamento de empréstimos como primeira das prioridades apenas beneficia o sector financeiro. Em Portugal (ou na Grécia!), é certo que a dívida pública deve ser paga. Mas de forma justa e sustentada. O que significa honrar apenas os créditos contraídos com juros decentes e que geraram investimentos socialmente úteis. E com limites anuais bem definidos.
O que não faz qualquer sentido é manter a situação actual. Hoje, o serviço da dívida é uma das maiores despesas do Estado português, sendo talvez esta rubrica a grande responsável pelo aumento de impostos, pela falência de empresas e pelas dificuldades sentidas pelas famílias. Portugal gasta mais em juros do que em Educação, mais do que no sistema público de Saúde.
É claro que a dívida do Estado deve ser assumida. Mas com muitas reservas. Em primeiro lugar, os contratos celebrados a juros verdadeiramente agiotas, da ordem dos 7%, devem ser reavaliados. Descontados os ganhos ilegítimos, pague-se apenas o remanescente. Por outro lado, empréstimos obtidos de forma equitativa, cujo capital foi aplicado em benefício colectivo, deverão ser pagos.
Mas o esforço de pagamento deve ser limitado a 3% do PIB, à semelhança do que sucede na maioria dos países cumpridores. O que não é admissível é que os portugueses vejam cativa mais de 5% da riqueza criada no país com o serviço de dívida. Aliás, desviar uma fatia exagerada do orçamento para o pagamento de dívidas do passado é profundamente antidemocrático, pois inibe os governos de cumprirem os seus próprios programas, legitimados em eleições. Deverá existir pois uma cláusula que imponha um limite.
Não é admissível que se castigue todo um povo com uma carga fiscal excessiva, pobreza e fome, apenas para pagar dívidas resultantes de governações irresponsáveis. Da mesma forma que não é aceitável que uma família deixe de comer, e seja abandonada à sua má sorte, apenas porque os avós se endividaram a jogar na roleta num qualquer casino.
Paulo Morais vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade
«Só mesmo no Parlamento português alguém pode assumir um crime e ficar impune»
Bataglia perdida Hélder Bataglia, presidente da Escom, assumiu, em plena Assembleia da República, que, num negócio de 27 milhões, desviou 21. Ou seja, cerca de 80%. A isto chama-se administração danosa. É crime. No entanto, nem os deputados o questionaram sobre este ato de gestão, nem a Justiça o acusou. Só mesmo no Parlamento português alguém pode assumir um crime desta dimensão e ficar impune.
O negócio em questão consistia na assessoria à empresa que vendeu submarinos a Portugal, a Ferrostaal, em matéria das contrapartidas ao Estado português. Estas seriam a compensação à economia nacional decorrente da venda deste material militar. A assessoria terá sido tão boa que as contrapartidas ainda não apareceram, tendo os alemães poupado tudo quanto já deveriam ter gasto em Portugal. Dos 27 milhões facturados, Bataglia desviou 16 milhões para a administração e accionista da Escom e mais cinco para os Espírito Santo. Prejudicou a Escom, que, com problemas financeiros insolúveis, acabou por ser vendida à Sonangol.
Mas as singularidades do depoimento de Bataglia na comissão de inquérito ao BES não ficaram por aqui. O gestor teve a ousadia de afirmar que os problemas da Escom resultaram de perdas com as explorações de diamantes em Angola. Conseguir ter prejuízos a vender diamantes é obra! E só se consegue justificar por uma gestão sumamente incompetente, pela loucura absoluta ou, mais uma vez, gestão danosa. Os deputados ouviram submissos e ninguém pareceu admirado pelo facto de o negócio de diamantes dar prejuízo.
Com sobranceria, Bataglia ainda se assumiu como precursor das relações económicas entre Angola e China, avisando (ou ameaçando?) os deputados do seu poder e importância. Só se esqueceu de informar que o seu parceiro nesta aproximação à China, Sam Pa, actual presidente da China Sonangol, está na lista de alvos de sanções económicas dos EUA, por promover a corrupção no tráfico de diamantes – o tal negócio que dá prejuízo. Sobre a influência destes negócios na destruição da Escom e no descalabro do BES, os parlamentares, cabisbaixos, nada questionaram. Os deputados portugueses claudicam perante qualquer Bataglia.
Esta coisa de cobrar pelos sacos de plástico resume-se a isto – roubo.
Esta coisa de cobrar pelos sacos de plástico resume-se a isto – roubo. Vejamos: os 10 cêntimos cobrados por unidade são uma taxa cega, igual para ricos e pobres. Logo, quem ganha um milhão continuará a usar os mesmos sacos. Quem apenas consegue um tostão vai evitar, mas terá sempre que consumir alguns, para separar o lixo, por exemplo. Isto é, ou as pessoas deixam de reciclar ou compram sacos de plástico.
Mais irónico era impossível. Ou seja, outra lei que não pretende proteger o ambiente, mas somente preservá-lo para que os ricos possam destruí-lo à vontade. Senão, porque é que o imposto é aplicado apenas aos sacos com uma densidade até 55 microns (sendo que já quem faça negócio com isso)? Porque é que, em vez disto, não se proíbem os que não são biodegradáveis, simplesmente?
O governo não o faz porque prefere o fascismo fiscal – pagamos cada vez mais impostos e recebemos em troca (serviço nacional de saúde ou escola pública) cada vez menos. Enfim, nada disto é fiscalidade verde, mas apenas extorsão. E para esta burla de Estado já não há paciência. Já não há saco.
Portugal está na bancarrota e não vai cumprir a dívida
O Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, disse sexta-feira à Agência Lusa que o País está na bancarrota e que Portugal não vai conseguir saldar a dívida.
"Estamos na bancarrota e não vamos cumprir com a nossa dívida, porque os juros são incomportáveis. Estamos falidos. Essa é a realidade do nosso País", afirmou José Manuel Silva, durante uma conferência em Pombal sobre a saúde em Portugal.
José Manuel Silva acredita que "dentro de alguns anos será perdoada parte da dívida" ou que se avançará para o seu reescalonamento.
O bastonário vaticinou que "a contabilidade ainda está para ser feita" e que "ainda vão ser encontrados mais buracos no País", alertando que "vai ser uma mudança radical" para os portugueses.
Crítico do "despesismo nacional nos últimos 30 anos", num cenário que considerou ser de "corrupção e enriquecimento ilícito", José Manuel Silva disse que são necessárias "decisões difíceis", também na Saúde, admitiu, mas que, face "à dimensão dos cortes", Portugal "corre o risco de morrer da cura".
Câmara de Lisboa aprovou perdão fiscal de 1,8 milhões ao Benfica
A autarquia decidiu perdoar o pagamento de taxas urbanísticas, relacionadas com obras nas imediações do Estádio da Luz e nas instalações da Benfica TV, sob protestos da oposição.
A Câmara de Lisboa aprovou na quarta-feira a isenção do pagamento de taxas urbanísticas de cerca de 1,8 milhões de euros por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz, o que gerou críticas da oposição.
A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) - PSD, CDS-PP e PCP - e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).
O vereador António Prôa, do PSD, explicou à Lusa que o valor das isenções (de cerca de 1,8 milhões) diz respeito a intervenções em áreas desportivas e em áreas complementares à atividade desportiva, como é o caso das instalações da Benfica TV e de restaurantes que existem no estádio.
"No presente momento, os lisboetas e os portugueses não compreendem que se isente o pagamento de taxas para atividades que não são de interesse público e que não têm a ver com a vocação da instituição", sustentou.
Já o vereador centrista, João Gonçalves Pereira, referiu que estas isenções "não fazem sentido". Isto porque, a seu ver, seria compreensível "isentar [o clube] para fazer o edifício do museu, mas quando se trata de atividades que são comerciais isso não deve acontecer".
De acordo com a proposta assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, a empresa Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, S.A submeteu, em abril do ano passado, um pedido de alteração da licença da operação de loteamento do Estádio da Luz, que visa "a ampliação/regularização de um conjunto de construções e respetivos usos e dos espaços exteriores de uso público na envolvente do estádio, nomeadamente do estacionamento de superfície".
Por isso, a empresa solicitou a isenção do pagamento da Taxa Municipal pela Realização de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU) nas obras de ampliação, como aconteceu com a "isenção de taxas no âmbito do loteamento inicial", ao abrigo do protocolo existente entre ambas as entidades.
Esta intervenção implica um aumento da superfície de pavimento em 38.393 metros quadrados, dos quais 34.940 metros quadrados se destinam ao uso de equipamento desportivo e 3.453 metros quadrados ao uso de comércio, lê-se no documento.
O vereador António Prôa esclareceu que, deste valor total, cerca de 27.500 metros quadrados são para licenciar e perto de 10.700 metros quadrados são construção nova.
O Departamento de Planeamento e Reabilitação Urbana (DPRU) do município - que apreciou o pedido - considerou que "os usos propostos a legalizar de terciário/comércio são complementares ao uso de equipamento do complexo desportivo do Estádio da Luz".
A parte da proposta que se refere à regularização de obras já feitas teve o voto favorável de todas as forças políticas, à exceção do PCP.
O vereador comunista Carlos Moura indicou à Lusa que o objetivo é legalizar "construções contíguas ao estádio do Benfica que foram realizadas sem licenciamento e sem fiscalização da Câmara".
Porém, para o vereador, "não devem existir obras que não são licenciadas", situação que classificou como "muito bizarra".
Um roubo que os bancos nos fazem, com cobertura legal
Esta pergunta é para todos os deputados da Assembleia da República e para todos os administradores do Banco de Portugal: Quando é que acabam de vez com o roubo, coberto por lei, que os bancos nos fazem quando depositamos um cheque passado por alguém e que afinal não tem cobertura?
Este fim de semana, fiquei a conhecer duas histórias de portugueses prejudicados, que ilustram bem a imoralidade desta prática dos bancos em Portugal.
Um jovem que trabalha numa empresa habituada a pagar tarde e a más horas recebeu um cheque de 500 euros referente a apenas uma parte do salário do mês.
O patrão pediu-lhe que aguardasse uns dias antes de o depositar porque não teria o valor necessário na conta. Quando o trabalhador recebeu luz verde, foi depositá-lo.
No dia seguinte, recebeu uma chamada do banco: não só o cheque não tinha cobertura como o titular da conta tinha de pagar uma comissão de 30 euros por causa disso.
Em vez de 500 euros de salário, o jovem tem agora uma conta bancária com um saldo negativo de 30 euros…
Outro caso é ainda mais surreal. No dia do casamento, uma jovem noiva recebeu várias prendas dos convidados, como é habitual nestas ocasiões. Entre as prendas estava um determinado cheque.
No dia seguinte, a jovem depositou-o na sua conta bancária.
Pouco depois, recebeu uma chamada do balcão do banco: como o cheque não tinha cobertura, a titular tinha de pagar 26 euros de comissão.
Esta segunda-feira, fui confirmar junto do meu banco se isto era prática corrente. Resposta imediata da funcionária: sim, claro!
Que país é este que castiga os credores de verbas pagas por cheque com comissões tão elevadas por culpa de devedores não cumpridores?
Que transferência de culpas é esta em que a penalização pela prevaricação reverte a favor dos bancos, incidindo sobre os credores que assim ficam duplamente lesados?
De que está o Banco de Portugal à espera para apresentar publicamente um pedido de alteração da legislação que permite esta iniquidade?
E que estão os deputados a fazer na Casa da Democracia, que nunca se lembraram de legislar para acabar com este abuso sem ninguém lhes pedir expressamente que o façam.
Não é para tomarem iniciativas como esta que são pagos?
Quanto aos banqueiros, os erros gravíssimos que cometeram nas últimas décadas estão bem à vista de todos.
Por causa deles, bem precisam de recuperar a confiança dos cidadãos.
Com práticas destas, o que mereciam era que deixássemos de precisar deles rapidamente. Deles, dos banqueiros e dos bancos, sim.
Tenho VERGONHA de ter um ENERGÚMENO como Primeiro-Ministro
O senhor dr. Pedro Passos Coelho afirmou, REITERADAMENTE, em 2011, 2012, 2013 e 2014: - Custe o que custar, temos de pagar a dívida; - Custe o que custar, temos de honrar os nossos compromissos;... - Custe o que custar, temos de cumprir o programa de austeridade.
O mesmo senhor dr. Pedro Passos Coelho afirmou hoje (4 de Fevereiro de 2015): - O Serviço Nacional de Saúde tem de salvar vidas, mas não pode ser a qualquer preço, porque há limites para a capacidade financeira.
Ou seja: - Para a austeridade vale o CUSTE O QUE CUSTAR (desemprego, pobreza, fome, definhamento da economia, etc…); - Para salvar vidas, temos de OLHAR OS CUSTOS (verificar se não é mais barato deixar morrer as pessoas)!
Tenho VERGONHA, muita vergonha, de ter um ENERGÚMENO como Primeiro-Ministro!
GES fazia pagamentos através de sociedade misteriosa na Suíça
GES fazia pagamentos extra através de sociedade misteriosa na Suíça.
O Ministério Público tem uma lista com nomes de pessoas que receberam pagamentos de uma sociedade misteriosa do Grupo Espírito Santo, que funcionava na Suiça. O documento foi enviado pelas autoridades judiciais suiças em resposta a uma carta rogatória portuguesa.
Gabinete de Paulo Portas tem 8 motorista e o de Passos Coelho tem 11
Austeridade? Cortes na despesa? O Gabinete de Paulo Portas foi criado este ano, com sede nas Laranjeiras, em Lisboa. Mas conseguiu ter 8 motoristas para 18 funcionários.
Entre Secretários Pessoais, Assistentes Especialistas, Chefes e Adjuntos, no total, excluindo os motoristas, o Gabinete de Paulo Portas, Vice-Primeiro Ministro, tem 18 funcionários. Os motoristas são 8: 4 para o Gabinete do Vice-Primeiro Ministro, 2 para o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro Ministro e 2 par ao Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro Ministro.
Dos 8 motoristas, todos recebem mais de 1800EUR sem descontos. Contas feitas, os motoristas do Gabinete de Paulo Portas custam às contas do estado 178.046,88EUR.
O Tugaleaks tentou obter explicações sobre outros gastos deste Gabinete mas o único Assessor de Imprensa sugeriu-nos contacto no final deste mês devido à grande afluência de trabalho proveniente do OE2013.
Já o Gabinete de Passos Coelho tem 11 motoristas. O total de funcionários, excluindo os motoristas, é de 51, ou seja, um rácio mais equilibrado entre funcionários e motoristas do que o Gabinete de Paulo Portas. Por mês, o Gabinete do Primeiro Ministro gasta 20.513,58EUR em motoristas, sendo a soma anual de 246.162,96EUR.
Os políticos deviam andar de transportes públicos?
Esta é uma pergunta controversa, feita ontem na página de Facebook do Movimento Cívico Tugaleaks. Um dos comentários adientava que Francisco Louçã (BE) vai de autocarro para a AR, enquanto outros comentários dizia que “feitas as contas são menos 19 pessoas no desemprego”. Outros diziam que “claro que deviam andar de transportes públicos, pelo menos para darem o exemplo aos seus concidadãos e terem um vislumbre de como estão as pessoas “anónimas” que pretendem representa”
Feitas as contas, o Primeiro Ministro e o Vice Primeiro Ministro têm no total despesas em motoristas e apenas com pessoal de 424.209,84EUR.
Caso queira consultar os gastos com pessoal dos outros ministérios, pode consulta-los na página do Governo.
Certo dia, uma mulher avistou um mendigo, sentado numa calçada na Rua.. Aproximou-se dele, e como o pobre coitado, já estava acostumado a ser chacoteado por tod...os, a ignorou.. Um policia, observando a cena , aproximou-se : - Ele está a incomodar a senhora? Ela respondeu: - De modo algum - eu é que estou tentando levá-lo até aquele restaurante, pois vejo que está com fome e até sem forças para se levantar. O senhor Policia ajuda-me a levá-lo até ao restaurante? Rapidamente, o policia a ajudou, e o pobre homem, mesmo assim, não querendo ir, pois, não acreditava que isso estava a acontecer!
Chegando ao restaurante, o garçom, que foi atendê-los, disse sem pestanejar : - Desculpe Senhora, mas ele não pode ficar aqui.. Vai afastar os meus clientes!!! A mulher abaixou e levantou os olhos e disse: - Sabe aquela enorme empresa ali em frente? Três vezes por semana, os diretores de lá juntamente com clientes, vêm fazer reuniões neste restaurante, e sei que o dinheiro que deixam aqui, é o que mantém este restaurante . Pois é, eu sou a proprietária daquela empresa. Posso fazer a refeição aqui, com o meu amigo.. ou não? O garçom fez um gesto positivo com a cabeça, o policia que estava de longe observando ficou boquiaberto, e o pobre homem, deixou cair nesse momento, uma lágrima de seus sofridos olhos.
Quando o garçom, se afastou, o homem perguntou: - Obrigado Senhora, mas não entendo esse gesto de bondade. Ela segurou nas suas mãos , e disse : - Não se lembra de mim, João ? - Me parece familiar - respondeu - mas não me lembro de onde. Ela, com lágrimas nos olhos, disse: - Há algum tempo atrás, eu recém formada, vim para esta cidade... Sem nenhum dinheiro no bolso... Estava com muita fome... Sentei-me naquela praça, aqui em frente, por que tinha uma entrevista de emprego naquela empresa, que hoje é minha. Quando se aproximou de mim, um homem, com um olhar generoso. Lembra-se agora João? Ele, em lágrimas, afirmou que sim. - Na época , o senhor trabalhava aqui. Naquele dia, fiz a melhor refeição da minha vida, pois estava com muita fome, e até sem forças. Toda hora, eu olhava para o senhor, pois estava com medo de prejudicá-lo , pois estava ali a comer de graça. Foi quando ví, o senhor a tirar dinheiro do seu bolso e colocar na caixa do restaurante. Fiquei mais aliviada. E sabia que um dia poderia retribuir. Alimentei-me, fui com mais forças para a minha entrevista. Na época, a empresa ainda era pequena... Passei na entrevista, especializei-me, ganhei muito dinheiro, acabei comprando algumas acções da empresa, e com o passar do tempo, fiquei a proprietária, e fiz a empresa ser o que ela é hoje.
Procurei pelo senhor, mas nunca o encontrei... Até que hoje, o vi nessa situação. Hoje, o senhor não dorme mais na rua! Vai comigo para a minha casa... Amanhã, compraremos roupas novas, e o senhor vai trabalhar comigo! Se abraçaram, a chorar. O policia, o garçom e as demais pessoas, que viram essa cena, emocionaram-se diante da grande Lição de vida, que tinham acabado de presenciar!!!
MORAL DA HISTÓRIA: Hoje sou eu a precisar . . . amanhã podes ser Tu ! Faz sempre o BEM... Um dia ele retornará em dobro para Ti !
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“Antes de julgares a minha vida ou carácter... Calça os meus sapatos e percorre o caminho que eu percorri, vive as minhas tristezas, as minhas dúvidas, as minhas alegrias!! Percorre os anos que eu percorri, tropeça onde eu tropecei e levanta-te assim como eu o fiz!!! Cada um tem a sua própria história! E então, só aí poderás julgar-me!”
"Enquanto você fala de mim... Eu vivo!
Enquanto tu mentes a meu respeito...
Eu vivo minha verdade!
Enquanto você ri nas minhas costas...
Eu levo minha vida a sério!
Enquanto você está sabendo tudo sobre mim...
Eu desconheço tua existência!"
Os contribuintes têm até 28 de fevereiro para validar faturas de 2014, de despesas em restaurantes, alojamento, reparação automóvel e cabeleireiros. Dão direito a benefício fiscal automático no IRS: na declaração não precisa de preencher nada.
