Edward Hugh: sem crescimento e com estes níveis de dívida pública e privada, Portugal tem o pior dos mundos
Edward Hugh, Economonitor:
"Os países podem ficar "presos", e certos aspectos da situação podem tornar-se "perpétuos" - e este é o perigo que Portugal enfrenta.
O problema de Portugal é tanto uma questão de dívida como de crescimento. Durante os anos do Euro os níveis de dívida, tanto o pública como do setor privado, cresceram substancialmente - o que significa que tem o pior dos mundos.
o país tem uma dívida do sector privado (...), que atingiu 249% do PIB, no final de 2011, de acordo com dados do Eurostat. Adicione isto a 106% de dívida pública e terá uma dívida total em relação ao PIB de cerca de 355%. Sem crescimento, isto é claramente insustentável. Na verdade, o que é incrível, é como é que o país foi capaz de acumular este nível de dívida, sem crescimento económico."
PORTUGAL TEM O MAIOR AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DA UE
ü No 1º trimestre de 2012, a dívida pública portuguesa atingiu 189.979 milhões de euros o que corresponde a 111,6 % do PIB.
ü Portugal apresenta a 3º dívida pública mais elevada da UE em percentagem do PIB e 11º em valor.
ü Comparando com o trimestre homólogo de 2011, Portugal apresenta o maior crescimento da dívida pública, (% do PIB): a dívida pública portuguesa aumentou 17,1 pontos percentuais (p.p.), quase seis vezes mais que na UE 27 (+ 3,0 p.p.) e quase sete vezes mais que na zona euro (+2,5 p.p.).
ü No mesmo período do ano anterior (1º trimestre de 2011), Portugal registava uma dívida pública de 94,5% do PIB o que o colocava na 5ª dívida pública mais elevada da UE27. Piora, assim, neste 1º trimestre de 2012, duas posições.
ü Comparando com o trimestre anterior (4º trimestre de 2011), Portugal apresenta o 2º maior crescimento da dívida pública, a seguir à Lituânia. Em termos trimestrais, a dívida pública portuguesa cresceu 3,8 p.p., um crescimento muito mais intenso que o verificado na UE27 (+0,9 p.p) ou na zona euro (+1,3 p.p.).
ü A Grécia apresenta a dívida pública mais elevada da União Europeia (132,3% do PIB), mas também regista o maior decréscimo, quer face ao trimestre homólogo (-20,1 p.p.) quer face ao trimestre precedente (-33,0 p.p.).
Lista dos Principais "Coveiros" do Desastre Financeiro Português Pós 25 de Abril
Lista ordenada de TODOS os tachistas que lesaram Portugal ao longo de 40 anos, respectivos tachos e remunerações. Toca de partilhar a lista, a ver se mais gente abre os olhos e invertemos o imparavel rumo ao abismo.
Acesse ao artigo completo em: http://78.152.32.167/ist1-4.filesor.com/pimpandhost.com/1/_/_/_/1/1/7/7/S/177Se/30-07-2012%2018-02-36.jpg
Jardim disse desconhecer subsídio de meio milhão que deu ao rali da Madeira
Jardim garantiu que o rali é para continuar (D.R.) O Governo Regional da Madeira concedeu um subsídio de 500 mil euros ao Rali Vinho da Madeira, que decorreu este fim-de-semana na ilha. A resolução que autoriza a celebração do protocolo com a entidade promotora da prova, o Club Sports Madeira, tomada em conselho de governo a 21 de Junho e publicada no Jornal Oficial, tem a assinatura do próprio presidente do executivo, Alberto João jardim.
Porém, Jardim, na visita realizada na sexta-feira ao parque de assistências do rali, antes das viaturas concorrentes iniciarem a prova, garantiu que desconhecia o valor do contrato-programa celebrado pelo Governo Regional com o Club Sports Madeira, nada adiantando também sobre outros apoios concedidos por entidades públicas regionais, como o Instituto do Vinho. “Como eu não sou o pagador do Governo, tem de procurar o pagador do Governo para saber essa resposta", disse, quando questionado pelo Diário de Notícias funchalense.
O protocolo outorgado por Jardim produzirá efeitos desde a data da realização das despesas, ou seja, desde a data da sua assinatura, e até 30 de Novembro de 2012, adianta a resolução nº 434/2012.
O subsídio é justificado com o facto do Rali Vinho da Madeira ser “o maior evento automobilístico socio-desportivo com carácter anual que se realiza na Madeira há sensivelmente meio século e que está integrado no campeonato da Europa de Ralis” e por “contribuir para a promoção e divulgação do destino” turístico.
Apesar das dificuldades financeiras que afectam a região e o sector automóvel na Europa, Jardim garantiu que o rali é para continuar no futuro, independentemente da redução de despesas e dos cortes nos subsídios ao desporto a que está obrigado pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira.
Excluído no ano passado do calendário do Intercontinental Rally Challenge para as temporadas de 2011 e 2012, por incumprimento do contrato com a sua promotora, a Eurosport Events, o Rali Vinho da Madeira esteve este ano sob a ameaça de não sair para a estrada devido aos incêndios que atingiram a região e devido a não estarem assegurados os serviços da Policia de Segurança Pública, por estar em dívida o policiamento da prova do ano passado, questão que à última hora foi ultrapassada com a intervenção do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
Do rali, que terminou no domingo, com 19 dos 39 concorrentes, saiu vencedora a dupla Nuno Magalhães/Nuno Silva. Em segundo ficou o madeirense Victor Sá, tendo por co-piloto Pedro Calado, vereador da câmara do Funchal, e em terceiro, João Magalhães, da Direcção Regional de Estradas. Mário Oliveira, ao lado do eurodeputado madeirense Nuno Teixeira, ganhou o Open de ralis. Na prova organizada pelo Clube Madeira, presidido por Paulo Fontes, vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, participou outro político madeirense, Daniel Figueiroa, director regional de Infra-estruturas e Equipamentos.
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O Público
ASAE não fiscaliza alimentos há mais de três meses
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica não está a receber ordens para fiscalizar a qualidade de vários alimentos, colocando em perigo a saúde pública.
A ASAE não está a fiscalizar vários alimentos, alegadamente por falta de verbas
Lucília Monteiro
Desde abril que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não fiscaliza a qualidade dos alimentos, escreve hoje o "Jornal de Notícias".
Em causa estão produtos como a carne, leite, ovos, mel e peixe de aquacultura, constituindo um "risco para a saúde pública", como alerta a DECO.
Segundo o jornal, nos dos primeiros meses do ano a ASAE não recolheu qualquer amostra para avaliar a qualidade dos alimentos e, em março, efetuou apenas 600 recolhas no centro e sul do país.
Desde abril, ou seja há mais de três meses, que a Autoridade de Segurança Alimentar já não fiscaliza a qualidade dos produtos, uma vez que a Direção Geral de Veterinária deixou de dar ordens nesse sentido, alegadamente por razões económicas.
Não há Controlo...
"Desde então para cá estamos entregues à nossa sorte. É o que Deus quiser. Não há qualquer controlo. Ninguém pode garantir se o que andamos a comer está ou não contaminado por, por exemplo, medicamento proibidos ou produtos de crescimento rápido, (...) prejudiciais para a saúde humana", disse fonte da ASAE.
O diretor-geral de Alimentação e Veterinária, Nuno Vieira Brito, admitiu que de facto há menos fiscalização dos produtos alimentares pela ASAE, mas sublinhou que essa é apenas uma parte do controlo alimentar e que continua a vigilância aos produtos vendidos diretamente ao público.
"É verdade de facto que a ASAE reduziu um pouco as suas recolhas, mas a própria Direção-Geral de Alimentação e Veterinária está e tem estado a proceder à recolha de alimentos, enquadrados naquilo que é o próprio plano nacional de controlo de resíduos em si", explicou Nuno Vieira Brito à Rádio Renascença.
O Expresso está a tentar contactar o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que tutela a ASAE, mas até agora sem sucesso.
Poema de António Aleixo
Teste Escrito
Bombeiros ameaçam paralisar serviços em Setembro
O Governo vai propor um novo modelo de financiamento das corporações (Vasco Célio) O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses disse que a 18 de Agosto as corporações vão “sair à rua” e paralisar de 4 a 6 de Setembro se o Governo não atender às reivindicações da classe.
“Vamos reivindicar na rua como nunca o fizemos. Se os médicos e enfermeiros o fazem, nós também temos esse direito”, afirmou à agência Lusa Jaime Marta Soares, à margem da inauguração das obras de ampliação e remodelação do quartel dos bombeiros da Cruz Verde, em Vila Real.
O dirigente referiu que, na segunda-feira, vai reunir com o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Saúde e, disse, “se não saírem soluções das reuniões os bombeiros vão para a rua”. A 18 de Agosto, explicou, haverá manifestações no Porto, Coimbra, Lisboa e Faro e, de 4 a 6 de Setembro, existirá uma paralisação “total” dos serviços pelo país, excluindo assistência a hemodialisados, doentes com cancro e doenças agudas.
Marta Soares referiu que o Ministério da Administração Interna que “está em dívida” com as corporações, acusação que Miguel Macedo nega, acrescentando que o Ministério da Saúde também lhes deve “mais de 20 milhões de euros”. “Os bombeiros têm vindo sempre a baixar-se perante os poderes instituídos e a pagar para prestar socorro, pelo que a situação tem de ser invertida e as corporações ressarcidas”, queixou-se o responsável.
As corporações têm sofrido, segundo o dirigente, muitas dificuldades por causa dos cortes financeiros e da falta de viaturas e ferramentas adequadas para responder às necessidades da população. “Temos de chamar à atenção do poder político para esta problemática porque a manterem-se os cortes e a diminuição das transferências, os bombeiros chegarão a uma altura em que não terão capacidade para sair, combater incêndios e socorrer pessoas”.
A Liga dos Bombeiros reclama ainda uma análise à nova lei das finanças locais, uma reorganização e reformulação do Serviço Nacional de Protecção Civil, que tem “gorduras a mais”, e um período de carência em concursos públicos. “São meia dúzia de coisas que têm de ser tratadas porque, se não forem, vão-nos enfrentar na rua”, observou Jaime Marta Soares.
Face às críticas por parte da Liga dos Bombeiros, o ministro da Administração Interna esclareceu que a sua tutela tem feito um esforço para apoiar os bombeiros. Além disso, Miguel Macedo relembrou o apoio jurídico e médico que é prestado aos bombeiros com maiores necessidades económicas.
O governante recordou ainda o aumento de 50 para 85 por cento da comparticipação na aquisição ou reparação de viaturas danificadas nas ocorrências. “Há, de facto, algumas matérias que carecem de actualização e merecem ser repensadas”, reconheceu.
Miguel Macedo garantiu ainda que, até Setembro, um grupo de trabalho vai desenvolver acções para propor um novo modelo de financiamento das corporações. Este esforço, acrescentou, vai obrigar a racionalizar alguns dispositivos na área da protecção civil.
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O Público
Inspector-Geral da ASAE confirma que alimentos não são controlados
António Nunes realça que, no entanto, que os alimentos vendidos ao público são controlados
Alimentação
O Inspector-Geral da ASAE confirmou este domingo que a Direcção Geral de Veterinária deixou de pedir amostras para controlar os alimentos na sua origem.
Segundo explicou António Nunes, os alimentos que são vendidos directamente ao público são controlados pela ASAE, mas desde Abril que deixaram de ser controlados os alimentos na sua origem, como por exemplo a carne num matadouro: "Falta controlar alguns produtos que são colocados no mercado antes de serem comercializados", admitiu António Nunes, Inspector-Geral da ASAE.
O controlo dos alimentos na origem é uma responsabilidade da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que costumava pedir apoio à ASAE para recolher as amostras dos alimentos para análise. No entanto, a DGVA deixou de pedir esse trabalho e a ASAE deixou de fazer recolhas "desde o final do primeiro trimestre do ano", admitiu o inspector-geral da ASAE.,
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Correio da Manhã
Estamos em crise
Facturas
10 casais perdem emprego por dia
Os casais desempregados têm uma majoração nos subsídios de desemprego
Trabalho: Governo sublinha majoração de 10% para casais nesta situação O número de casais em que nenhum dos cônjuges tem trabalho quase que duplicou em Junho. São 8316 casais, mais 92 por cento do que em igual mês do ano passado. Os números do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) mostram deste modo que o número de casais desempregados foi crescendo ao ritmo de 10 casais por dia nos últimos 12 meses, numa subida de 3990 casos de cônjuges a viverem das prestações pagas pelo Estado ou ajuda de familiares, enquanto não conseguem emprego.
Este total de 8316 casais representa 5,5 por cento do total de desempregados casados ou em união de facto inscritos nos centros de emprego, cerca de 305 mil, e constitui um novo recorde desde que estas estatísticas são compiladas. Os dados revelam uma tendência de aumento no número de casos de casais sem trabalho e só entre Maio e Junho deste ano caíram nessa situação perto de 400 casais.
Todos os casais nesta realidade têm direito a uma majoração no subsídio de desemprego de 10 por cento. "Quando o Governo decidiu majorar o subsídio de desemprego para casais desempregados, a Oposição tentou diminuir a medida. Veja-se o quão importante é, para esses mais de oito mil casais, beneficiar dessa majoração", sublinhou o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, em Gaia, citado pela Lusa. Todos os subsídios sofrem um corte de 10% ao sexto mês.
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Declara falência mas ganha 14 milhões
Ex-líder do BPN está detido em casa. Em 2010, pediu apoio judiciário ao Estado, mas este negou o pedido
Caso BPNJosé Oliveira e Costa, ex-patrão do BPN, a caminho da insolvência.
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Correio da Manhã
Anedota
Uns dias depois de ter ganho a eleições ia o Passos Coelho e sua esposa a passar no Rossio onde se encontrava um cego, a tocar acordeão. Então, a esposa de Passos Coelho puxou de uma nota de 50 Euros e deu ao cego. Este, contente com o gesto da Senhora, agradeceu-lhe.
Prontamente disse passos Coelho para a mulher:
-Foste logo dar 50 Euros ao cego?
Responde-lhe a mulher:
-Cala-te! Se não fossem os "Cegos", tu não eras primeiro Ministro.
Isabel Moreira acusa Passos de mentir sobre acórdão do Constitucional
Isabel Moreira fez duras críticas ao primeiro-ministro mas também à ministra da Justiça, acusada de pressionar ilegitimamente o Tribunal Constitucional enquanto órgão de soberania
A crítica da deputada independente do PS foi feita numa intervenção em plenário, o abrigo do direito regimental de cada deputado usar da palavra por dez minutos por sessão legislativa.
A deputada independente socialista Isabel Moreira acusou hoje o primeiro-ministro de mentir, ao sustentar que o acórdão do Tribunal Constitucional obriga a que haja no futuro cortes dos subsídios para os trabalhadores de todos os sectores.
A crítica da constitucionalista Isabel Moreira foi feita numa intervenção em plenário ao abrigo do direito regimental de cada deputado usar da palavra por dez minutos por sessão legislativa, num discurso que foi aplaudido por grande parte dos deputados socialistas (sobretudo os das últimas filas) e pela bancada do Bloco de Esquerda.
Na Assembleia da República, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2012, Isabel Moreira foi a principal dinamizadora do movimento de 25 deputados (17 do PS e os oito do Bloco de Esquerda) que suscitou a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional das normas que suspenderam o pagamento dos subsídios de férias e de Natal ao trabalhadores do sector público e aos pensionistas.
Na intervenção de hoje, em plenário - cujo agendamento motivou uma controvérsia com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves -, Isabel Moreira fez duras críticas ao primeiro-ministro pela sua reação à decisão do Tribunal Constitucional, mas também à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, acusada de pressionar ilegitimamente este tribunal enquanto órgão de soberania.
"Nunca vi o que não consigo qualificar: uma ministra da Justiça que se dá ao direito de tentar condicionar a decisão do Tribunal Constitucional; um primeiro-ministro que, numa insustentável leveza, mente sobre o teor da decisão; um líder parlamentar do CDS-PP (Nuno Magalhães), que tanto prezo, que fez uma oral aos juízes ignorantes do Tribunal Constitucional, perguntando se eles saberão que a sua decisão tem impactos orçamentais; e um eurodeputado do PSD a dizer que os juízes decidiram assim talvez porque queriam recuperar os seus subsídios - calúnias que imagino estendida a todos os deputados subscritores do pedido" de fiscalização do Orçamento, apontou a deputada independente socialista.
Para Isabel Moreira, os subsídios de férias e de Natal "são retribuição, são direitos fundamentais - eis a vitória".
"O Tribunal Constitucional não refere em parte alguma que defende - nem pode - iguais cortes para todos", mas "contacta que houve uma opção de eleger uma classe profissional para pagar de forma especial a crise", contrapôs, dizendo que essa "denúncia" constitui "mais uma vitória".
De acordo com Isabel Moreira, "qualquer medida para futuro terá de se conter dentro da cláusula dos limites dos sacrifícios".
"A igualdade jurídica é sempre uma igualdade proporcional, pelo que a desigualdade jurídica justificada pela desigualdade de situações não está imune a um juízo de proporcionalidade. Espero que o Governo não se esqueça disto quando pensar em medidas equivalentes", advertiua deputada constitucionalista.
A deputada do PS disse depois aceitar que a Constituição não pode ficar alheia à realidade, "mas possui uma específica autonomia normativa que impede que os objetivos económicos e financeiros prevaleçam sem quaisquer limites face a parâmetros como o da igualdade, que a Constituição defende e deve fazer cumprir".
"A crise não apaga a Constituição para surpresa de alguns", declarou, recebendo palmas nas bancadas do PS e do Bloco de Esquerda. Apesar das críticas feitas ao Governo, ao PSD e ao CDS, a intervenção de Isabel Moreira não teve qualquer resposta.
Presidente da RTP ganha mais do que o primeiro-ministro Ler mais: http://expresso.sapo.pt/presidente-da-rtp-ganha-mais-do-que-o-primeiro-ministro=f74
A secretária de Estado do Tesouro explicou que os administradores de empresas pública em processo de privatização, ou sujeitos a concorrência, podem escolher o vencimento de origem.
O presidente da RTP, Guilherme Costa, e um vogal da administração, José Araújo e Silva, vão manter os salários equivalentes à ponderação média dos últimos três anos antes de entrarem no sector empresarial do Estado.
O Diário da República publica hoje que foi aceite o pedido dos dois gestores para poderem beneficiar do regime de exceção previsto no Estatuto do Gestor Público quando aplicado aos setores empresariais do Estado em ambientes de concorrência.
A secretária de Estado do Tesouro afirmou que, por decisão do Conselho de Ministros, os administradores de empresas públicas em processo de privatização, ou sujeitos a concorrência, podem optar pela remuneração média dos últimos três anos.
Interrogada sobre o motivo pelo qual assinou este despacho referente aos dois gestores da RTP, a secretária de Estado do Tesouro disse que na altura em que foram determinadas as remunerações dos gestores públicos "houve um conjunto de empresas relativamente às quais os conselhos de administração poderiam optar por vencimento de origem, ou mais concretamente pela remuneração média dos últimos três anos".
"O despacho resulta do exercício dessa opção. Existe essa possibilidade de opção por parte dos conselhos de administração", disse.
CT critica decisão do Governo
Instada a comentar e a esclarecer quais os montantes anuais a que teriam direito Guilherme Costa e José Araújo e Silva, fonte oficial da estação pública de televisão declinou fazer quaisquer comentários.
Num comunicado, enviado a 19 de abril, a Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP criticou o pedido feito pela administração para que houvesse uma exceção ao limite no salário dos administradores, considerando que se tal fosse aprovado seria "uma vergonha" para o Governo.
Uma posição que surgiu depois do "Diário Económico" ter noticiado no mesmo dia que a RTP tinha pedido ao Governo um regime de exceção à nova tabela salarial definida no estatuto do Gestor Público que diz que os administradores de empresas públicas não podem ter uma remuneração acima do vencimento do primeiro-ministro, ou seja, de 6.850 euros por mês.
Numa carta aberta ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a CT dizia que depois das declarações do governante em Washington "sobre a necessidade de uma justa repartição dos sacrifícios, (...) um conselho de administração a receber vencimentos superiores aos do primeiro-ministro seria um escárnio para essas declarações(...) e seria, para o Governo, uma vergonha".
Foi a 9 de fevereiro que o Conselho de Ministros aprovou a limitação das remunerações dos gestores públicos, que passaram a ter como limite máximo o salário mensal do primeiro-ministro, com exceção da CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT. A medida, que foi anunciada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, permite uma poupança anual de mais de dois milhões de euros durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira ao país.
Sem direito a prémios
A proposta aprovada "surge na sequência das alterações ao estatuto do Gestor Público que tinha sido aprovado em 18 de janeiro através do decreto-lei 8 de 2012". Estas alterações, acrescentou, "visaram, entre outros, racionalizar e ajustar as remunerações e regalias dos gestores do setor empresarial do Estado às condições económicas do país e à situação das próprias empresas públicas", esclareceu, na altura, o governante.
As novas regras preveem um regime especial para cinco empresas sujeitas à livre concorrência - CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT -, cujos gestores podem optar pela remuneração média que auferiram nos últimos três anos antes de entrarem em funções.
O secretário de Estado esclareceu também que a alteração ao estatuto do gestor público visou "estabelecer um novo equilíbrio entre os vencimentos auferidos pelos gestores públicos em setores não concorrenciais, que passa a não poder ultrapassar o vencimento mensal do primeiro-ministro". O diploma estabelece também que os gestores estão impedidos de receber prémios.
“Primeiro-ministro está a lixar-se para os portugueses”, acusa líder da CGTP
O sindicalista sublinhou a queda das receitas fiscais com a actividade das empresas (Rui Gauêncio) O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou o primeiro-ministro de estar a “lixar-se” para os portugueses e considerou que os dados da Execução Orçamental demonstram que as medidas aplicadas pelo Governo não estão a resultar.
“O primeiro-ministro está a lixar-se para os portugueses, senão, se estivesse preocupado com os portugueses, com certeza já tinha invertido as políticas que neste momento são responsáveis pelo aumento da austeridade e dos sacrifícios”, disse Arménio Carlos aos jornalistas numa conferência de imprensa conjunta com o dirigente da UGT, João Proença, e a Secretária-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, Bernadette Ségol.
No final de uma audiência com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em São Bento, o líder da Intersindical considerou que “a última consolidação orçamental vem provar que tudo o que foi feito não está a resultar” e argumentou: “Mesmo que o défice atinja os 4,5% no final do ano, é caso para perguntar se por esta via o país está mais desenvolvido, tem perspectivas de crescer economicamente, perspectivas de criar mais e melhor emprego e de dividir melhor o rendimento”.
Salientando que “o que se está a constatar é que nada disso acontece”, o sindicalista destacou que os últimos dados da execução orçamental demonstram que “a despesa assentou fundamentalmente no não pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores da administração pública e também do Sector Empresarial do Estado com todas as implicações que isso tem para o rendimento das famílias e também para a própria economia.”
No que diz respeito às receitas, Arménio Carlos destacou que “só há uma que sobe, o IRS, todas as outras estão em queda”. Tal “só demonstra que, no quadro em que a esmagadora maioria das empresas trabalha para o mercado interno, ou teremos cada vez mais empresas a fechar ou invertemos esta política, e se dá resposta à área do mercado interno pela via do investimento”, rematou.
O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou na segunda-feira à noite perante os deputados sociais-democratas que nenhum deles foi eleito para ganhar as próximas eleições e que está disposto a sacrificar os resultados eleitorais pelo interesse nacional.
“Se algum dia tiver de perder umas eleições em Portugal para salvar o país, como se diz, que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal”, declarou Pedro Passos Coelho, durante um jantar do grupo parlamentar do PSD para assinalar o fim desta sessão legislativa, na Assembleia da República.
Ao contrário de Arménio Carlos, o secretário-geral da UGT, João Proença, referiu também na conferência de imprensa que as declarações de Passos Coelho são uma forma de “exprimir que o país está à frente dos partidos”.
“Não acreditamos que haja algum político em Portugal que se lixe para as eleições. É evidente que todos os políticos estão preocupados com as eleições”, afirmou João Proença, repetindo o que a UGT tem vindo a defender, ou seja, a necessidade de “mais medidas para o crescimento e o emprego”.
Acesse ao artigo completo em: O Público
Prescrição livra José Sócrates
Ex-primeiro-ministro tutelava a pasta do Ambiente em 2001
Freeport: Juiz manda investigar suspeita de corrupção O juiz do caso Freeport entende que há fortes indícios de que houve pagamentos ilegais no âmbito do processo do licenciamento do Freeport, em 2001, e mandou extrair certidão para investigar as suspeitas de corrupção, mas o caso em relação a José Sócrates já prescreveu.
Segundo fontes do Ministério Público contactadas pelo CM, a lei que se aplica ao caso, cujos factos têm já 11 anos, prevê um prazo de prescrição de dez anos para o crime de corrupção, razão pela qual Sócrates nunca poderá ser alvo de um inquérito. Caso o Ministério Público resolva investigar de novo o licenciamento do outlet de Alcochete, só é possível haver proce-dimento criminal contra os cinco homens que chegaram a ser arguidos e não foram acusados, uma vez que a constituição de arguido interrompe a contagem do prazo da prescrição.
O juiz Afonso Andrade, que, como se esperava, absolveu Manuel Pedro e Charles Smith do crime de extorsão na forma tentada, justificou a certidão com a credibilidade atribuída às testemunhas que falaram em pagamentos de 2,5 milhões de euros e referiram o nome de Sócrates: o antigo administrador da Freeport, Alan Perkins, o advogado Augusto Ferreira do Amaral, e uma antiga funcionária de Manuel Pedro, Mónica Mendes. O juiz disse ser "insustentável manter por mais tempo a suspeita sobre alguém que exerceu o cargo de primeiro-ministro e que nunca foi considerado arguido ou ouvido como testemunha".
A certidão será remetida ao DCIAP, onde o caso foi investigado. Contactada pelo CM, fonte da Procuradoria disse apenas que "oportunamente serão tomadas as decisões tidas por convenientes".
ACUSAÇÕES SÃO "GABALORICES"
O advogado de Sócrates considera "lamentável" que o tribunal retome "suspeitas com base em depoimentos fantasistas e caluniosos, de pessoas sem conhecimento directo dos factos, que se limitaram a repetir rumores". Em comunicado, Proença de Carvalho alega que as acusações são "gabarolices" que resultaram em "aproveitamento político" e espera da Justiça "um ponto final" no caso.
Acesse ao artigo completo em: Correio da Manhã
Fisco poderá multar quem não pedir factura
Restauração é um dos sectores visados pela medida que visa combater a fuga ao Fisco
IVA: Governo pode aplicar coimas até 2000 euros aos consumidores A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) suspeita que o Governo quer aplicar multas entre 75 e 2000 euros aos consumidores que não peçam factura, no âmbito da medida que permite deduzir em IRS até 250 euros em IVA. Para a DECO, o valor dedutível "ridiculariza o poder", por ser tão baixo e considera que a medida tem "cheiro" a repressão.
"Isto cheira aos tempos em que existiam os chamados fiscais dos isqueiros que até se faziam passar por fumadores para perguntar pela licença de uso de isqueiro e aplicar multas", afirmou o secretário-geral da DECO, reagindo à nova medida fiscal aprovada quarta-feira pelo Governo.
Jorge Morgado considera que aplicar multas aos consumidores que não peçam facturas é "desajustado" e uma medida de "repressão", questionando o Governo se é mesmo este o caminho que quer.
A associação lembra que é às Finanças que compete essa inspecção e não aos cidadãos: "Parece que querem obrigar os consumidores a serem fiscais das Finanças, as coisas encaminham-se nesse sentido", disse.
Jorge Morgado considera ainda que a medida corre o risco de não ter o efeito esperado no combate à evasão fiscal. "Para conseguir essa mobilização o benefício tinha de ser mais generoso", defendeu.
A DECO mostra-se, ainda, contra a obrigatoriedade de factura para as despesas mais pequenas, como um café.
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Correio da Manhã
Acusada de desviar fundos já tem novo cargo nas Finanças
Ana Moura – a ex-vogal da comissão política do PSD Setúbal que está a ser investigada por desvio de fundos do partido e falsificação de documentos – mantém-se a trabalhar no Ministério das Finanças, apesar de ter sido exonerada do cargo de secretária pessoal da secretária de Estado do Tesouro.
Maria Luís Albuquerque aceitou o pedido de demissão da sua assistente pessoal no dia 19 de Junho, na sequência das notícias que davam conta que Ana Moura estava a ser investigada pelo PSD Almada por desfalcar o partido. Mas, entretanto, deu-lhe um novo cargo na secretaria de Estado, tal como revela o despacho de exoneração/nomeação já publicado em Diário da República.
A assessora de imprensa das Finanças confirmou ao SOL a situação: Ana Moura «continua no quadro do pessoal de apoio técnico-administrativo da secretária de Estado».
Ana Moura, que pertencia à comissão política do PSD de Setúbal e era responsável pelo pagamento das rendas da sede do partido em Almada, desviou durante mais de dois anos cheques para a sua conta pessoal. Os cheques destinavam-se ao pagamento das rendas da antiga sede de Almada, mas a partir de Novembro de 2009 os 600 euros deixaram de chegar às mãos da senhoria.
A situação arrastou-se e só em Fevereiro de 2012, quando a senhoria desencadeou uma acção judicial, o PSD Almada terá percebido o que se passava. É que durante esse tempo recebeu recibos falsificados pela antiga dirigente que comprovavam que o pagamento das rendas era feito.
No total, Ana Moura terá depositado 28 cheques na sua conta bancária, mas dentro do PSD as investigações ainda decorrem.
Contactado pelo SOL, Nuno Matias, presidente da concelhia de Almada, afirma que a investigação ainda não está concluída. «Só depois de termos todos os elementos poderemos apresentar os resultados da investigação ao partido», adiantou.
Qualquer decisão caberá sempre ao secretário-geral do partido, que decidirá se avança com uma queixa-crime.
Felicia.cabrita@sol.pt
Joana.f.costa@sol.pt
Acesse ao artigo completo em:
Jornal O Sol
Cavaquistas querem corte na despesa
por Sofia Rainho
Após a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios – que veio de encontro às reservas do Presidente – os cavaquistas mostram-se alinhados pelo menos num pedido: que evite, na medida do possível, um aumento da carga fiscal. Desalinham, no entanto, na necessidade de Portugal ganhar mais tempo para a consolidação – exigência defendida por Ferreira Leite e Silva Peneda, mas não necessariamente por Alexandre Relvas ou Paulo Rangel.
Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, alinha na prioridade: se for necessário aumentar impostos, que isso seja «encaixado num outro conjunto de medidas, como o máximo de cortes possível na despesa». Apela também a «um consenso tão largo quanto possível, entre os actores políticos e sociais, sobre as medidas a tomar no OE para 2013».
Alexandre Relvas dá outro tom. «É fundamental avançar com as medidas necessárias para assegurar o prosseguimento estrito do programa da troika, em quaisquer circunstâncias. Mesmo que tal implique aumento de impostos», refere, sublinhando porém que esse aumento deve obedecer a «uma fortíssima selectividade» e atingir «os que têm maior capacidade financeira». Mas acrescenta: «a prioridade devem ser cortes na despesa, pelo menos equiparáveis ao aumento de impostos».
Já Paulo Rangel não vê como fugir à ideia de todos os portugueses perderem um subsídio. Isto, «sem prejuízo de cortes que possam ser feitos na Saúde e na Educação, mas que não sejam muito duros, até porque há outras áreas onde já se devia estar a cortar».
sofia.rainho@sol.pt
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Relvas e Passos lideram votação de pior ministro
Miguel Relvas continua a ter, na opinião dos leitores do Económico, a pior prestação no actual Governo.
O Diário Económico lançou ontem um inquérito para os leitores avaliarem os ministros do Governo de Passos Coelho, após um ano de mandato, votando naquele que tem o pior desempenho.
Miguel Relvas continua a reúnir o maior número de votos, quase 2.200, seguido por Pedro Passos Coelho, que conta com mais de 1.200 votos. O ministro apontado como o terceiro pior do actual Executivo é Nuno Crato, mas apenas com 556 votos.
A iniciativa ‘Assembleia Geral' vai decorrer até à próxima sexta-feira e, durante esse período, os cibernautas poderão ver a votação online em tempo real.
Esta é a segunda iniciativa que o Diário Económico realiza para reforçar a interactividade com os seus leitores. Nas últimas duas semanas - em duas fases - mais de 71 mil cibernautas escolheram o melhor CEO do PSI 20 que acabou com a vitória de António Mexia, presidente da EDP.
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Administrador dá emprego à família
O médico José Ramos é administrador do CHBA desde Fevereiro
Portimão: Dirigente nega favorecimentos
Cinco meses depois de ter tomado posse, o presidente do conselho de administrador do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) decidiu dar emprego, no hospital que dirige, à filha, ao genro e a um amigo da concelhia do PSD.
Patrícia Ramos, Leandro Martins e Pedro Xavier são as novas contratações do centro hospitalar público, que entraram ao serviço, ao que o CM apurou, na última quinta-feira.
O administrador José Manuel Ramos confirmou ao CM as contratações, mas negou qualquer favorecimento. A filha, Patrícia Ramos, e o presidente do PSD Portimão, Pedro Xavier, vão coordenar um gabinete de produção que não existia. "Como eram necessários dois técnicos com formação em gestão e marketing contratámos o dr. Pedro Xavier e a drª Patrícia Ramos. É, efectivamente, minha filha, mas foi contratada não por essa razão mas porque o seu perfil se adequa ao cargo", justificou o administrador. Quanto ao genro Leandro Martins, foi contratado "como técnico operacional e desempenha funções de electricista".
A filha de José Ramos trabalhava na PT e o genro era empresário em nome individual. "Em termos financeiros, talvez tenham ficado a perder. Ganhos, se existem, será apenas por a família estar reunida", considera José Ramos.
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Passos Coelho recebido com protestos em Borba
Passos Coelho tinha à sua espera dezenas de manifestantes. Fotografia © Luís Pardal/Global Imagens O primeiro-ministro esteve hoje na abertura de um congresso internacional dedicado à pedra natural, em Borba, onde foi recebido por protestos de mais de uma centena de pessoas contra as medidas do Governo, que empunhavam cartazes e gritavam palavras de ordem.
"O FMI não manda aqui", "Os salários a baixar e os lucros a aumentar" e "Com Passos a mandar, o país vai-se afundar" foram algumas das frases entoadas pelos manifestantes.
Os protestos foram organizados pela União dos Sindicatos do Distrito de Évora (USDE), afeta à CGTP.
No seu discurso na abertura do congresso, Passos Coelho revelou que a economia portuguesa reduziu, em pouco mais de um ano, as suas necessidades de financiamento externo, que chegaram a valer dois dígitos, rondando atualmente os 3,5 por cento do PIB.
"Para quem ainda há um ano atrás esteve a dois passos da bancarrota, isto é, de não ter dinheiro para cumprir os seus compromissos externos e internos, nós conseguimos em pouco mais de um ano reduzir significativamente as nossas necessidades adicionais de financiamento da economia", afirmou.
"As nossas necessidades de financiamento no exterior chegaram a valer dois dígitos ainda há menos de dois anos atrás, em percentagem da riqueza criada, Produto Interno Bruto (PIB), e estão nesta altura em cerca de 3,5 por cento", adiantou.
Referindo-se às expectativas do Banco de Portugal, Passos Coelho adiantou que este ano as necessidades de financiamento externo para a economia portuguesa podem situar-se entre 1 e 1,5 por cento.
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Diário de Noticias
Jardim diz que vai pedir equivalências para ficar com “quatro cursos”
Jardim diz que a sua afirmação “não é uma crítica ao sistema, mas é um direito” (Daniel Rocha) O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou hoje que, utilizando o precedente do “caso Relvas” e a sua experiência, vai pedir equivalências para ficar com os cursos de “Veterinária, Biologia, Informática e Astronomia”.
“Fiquei satisfeito porque agora também vou requerer várias licenciaturas para mim”, disse Jardim aos jornalistas em Santana, à margem da sua participação no encerramento do programa “48 horas a bailar”.
“Trinta e tal anos de Governo, penso que vai dar para Veterinária, Biologia, Informática e Astronomia. Vou querer estes quatro cursos”, ironizou.
O governante garantiu esta sua afirmação “não é uma crítica ao sistema, mas é um direito”, instado a comentar a polémica em torno da licenciatura do ministro Miguel Relvas.
No seu caso, argumentou, são “30 e não sei quantos anos de governo, engenheiro honorário declarado pela Ordem dos Engenheiros, doutorado
honoris causa por uma universidade, presidente de várias associações filantrópicas”.
O caso da licenciatura de Miguel Relvas começou a dar polémica há cerca de duas semanas por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona.
De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta, foram atribuídos 160 créditos ao aluno Miguel Relvas no ano lectivo 2006/2007.
Com as equivalências atribuídas pela Universidade, Relvas apenas teve de fazer quatro disciplinas semestrais.
A
Procuradoria-Geral da República revelou sexta-feira que está a analisar todas as notícias sobre a Universidade Lusófona, a propósito deste caso.
No Facebook surgiu a convocatória de uma manifestação, proposta pelo realizador de cinema Miguel Gonçalves Mendes, para exigir a demissão do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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O Público
Caso Relvas: Caso haja ilícitos criminais o MP tem de actuar
Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas Segundo o procurador-geral da República
O procurador-geral da República disse esta sexta-feira que, caso haja ilícitos criminais ou documentos falsos no processo de licenciatura do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o Ministério Público terá de actuar.
"Se houver ilícitos criminais, se houver documentos falsos, teremos de actuar. O resto, sobre a qualidade do ensino, é da responsabilidade do ministro da Educação", afirmou aos jornalistas Fernando Pinto Monteiro, à margem do lançamento do livro "Da proibição do confisco à perda alargada", da autoria do procurador da República João Conde Correia.
O PGR confirmou que neste momento estão a ser analisados os documentos que a comunicação social tem divulgado sobre o processo de licenciatura em Ciência Política e Relação Internacionais de Miguel Relvas e "se se concluir que há ilícito criminal move-se um inquérito", afirmou, referindo, porém, que o Ministério Público "não investiga questões políticas nem éticas".
"Tudo o que no país possa constituir ilícito criminal o MP tem obrigação de analisar", lembrou.
Em relação às questões menos claras que ciclicamente envolvem as universidades, nomeadamente as privadas, Pinto Monteiro disse que "às vezes" lê coisas que o deixam "de boca aberta".
Questionado sobre se "tem ficado de boca aberta" quando lê as notícias que envolvem o ministro e a Universidade Lusófona, o procurador-geral da República disse apenas que tem reagido "como o público em geral".
Também esta sexta-feira, o Ministério da Educação admitiu, à agência Lusa, a realização, "em breve", de uma auditoria à Universidade Lusófona, por parte da Inspecção-geral da Educação.
Fonte do MEC afirmou que a Inspecção Geral do Ensino Superior realizou em 2009 uma auditoria à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no âmbito das Auditorias Sistemáticas ao Ensino Superior Particular e Cooperativo, admitindo que seja brevemente realizada nova acção.
A licenciatura do ministro começou a gerar alguma polémica há cerca de duas semanas por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona.
De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta foram atribuídos 160 créditos ao aluno Miguel Relvas no ano lectivo 2006/2007.
Com as equivalências atribuídas pela Universidade, Relvas apenas teve de fazer quatro disciplinas semestrais - Quadros Institucionais da Vida Económica Politica e Administrativa (3.º ano , 2.º semestre), Introdução ao Pensamento Contemporâneo (1.º ano, 2,º semestre), Teoria do Estado da Democracia e da Revolução (2.º ano, 1.º semestre) e Geoestratégia, Geopolítica e relações Internacionais (3.º ano, 2.º semestre).
No início desta semana, o administrador da Universidade Lusófona, Manuel Damásio, reconheceu que "nenhum processo" teve tantos créditos concedidos por via da experiência profissional como o do ministro Miguel Relvas, considerando que se trata de "um currículo muito rico".
Corte dos subsídios divide Portas e Passos
"Temos de saber e entender que, se o problema de Portugal é défice do Estado, não é justo pretender que o sector privado tem a mesma responsabilidade de ajudar", declarou Paulo Portas.
"Não será comigo que Portugal vai diabolizar a função pública", garantiu Paulo Portas
Alberto Frias
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu que, sendo o problema de Portugal o défice do Estado, é "injusto" querer que o sector privado tenha a mesma responsabilidade que o público de ajudar o país, posição diferente do primeiro-ministro que já admitiu alargar o corte dos subsídios ao privado.
Na abertura do 13.º congresso do CDS/PP-Madeira, que decorre até domingo no Funchal, Paulo Portas disse "recusar entrar em controvérsia" com o presidente do Tribunal Constitucional (TC) sobre a decisão de declarar inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e aposentados.
"Não devo responder, porque acho que um membro do Governo não deve entrar em controvérsia com o Tribunal Constitucional. Chama-se a isso institucionalismo", declarou o também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sublinhando: "Já basta os temas e problemas que temos de resolver, onde temos de nos concentrar, e um deles é político e económico".
Problema é o défice do Estado
"Não será comigo que Portugal vai diabolizar a função pública", garantiu Paulo Portas, considerando, no entanto: "Temos de saber e entender que, se o problema de Portugal é défice do Estado, não é justo pretender que o sestor privado tem a mesma responsabilidade de ajudar".
Segundo Paulo Portas, com esta decisão do TC há "um problema político" que é necessário "procurar resolver com soluções que não são simples nem são fáceis", mas "as sentenças num Estado de Direito são para cumprir".
Violação do princípio da igualdade
Em 5 de julho, o TC declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.
O TC justificou a decisão, aprovada por uma maioria de oito juízes contra três, considerando que "a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização" violava o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição.
O tribunal considera que a medida "se traduzia numa imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes" e concluiu que a diferença de tratamento era "de tal modo acentuada e significativa" que não era justificável pelas "razões de eficácia na prossecução do objetivo de redução do défice público".
Falando do problema político que esta situação representa, Paulo Portas apontou que "Portugal tem um compromisso externo com os credores que vai até meio de 2014" e o acórdão do TC "determina que uma das medidas que ajudam a cumprir esse compromisso não é possível em 2012 e 2013".
Apostar em "soluções equitativas "
"Se tivermos sentido de Estado, devemos concentrar-nos não em polémicas, mas em soluções", observou.
"Por outro lado, também temos de ponderar uma outra questão, que é a da equidade na procura de todas as soluções possíveis, porque, numa circunstância adversa, temos que ter a noção de que, quando comparamos os salários e pensões nos setores privado e público, no privado a média dos salários é mais baixa, o desemprego é maior, a estabilidade do emprego é diferente", declarou.
Por isso, para o líder do CDS-PP, "procurar soluções equitativas tem que levar em conta esta dimensão".
"Prefiro focar-me mais em responder a problemas do que a pessoas", concluiu, sustentando que o partido vai sempre procurar a "estabilidade" e "soluções justas".
Reitor avaliou Relvas à parte da turma
Dez alunos da turma que a Lusófona diz ter sido a de Miguel Relvas assumiram ao Expresso que "nunca viram" aquele estudante nem nos testes nem nas aulas da cadeira.
A Universidade assume "não poder responder" se o então reitor teve apenas Miguel Relvas como aluno
Tiago Miranda
Miguel Relvas foi examinado pelo então reitor da Universidade Lusófona, Santos Neves, que lhe deu, aliás, a melhor nota do seu currículo académico - 18 valores. O professor atribuído àquela turma e disciplina - Introdução ao Pensamento Contemporâneo - era, no entanto, Fernando Pereira Marques que voltou a confirmar ao Expresso não ter tido o ministro-adjunto como aluno, nem o ter alguma vez avaliado.
Dez alunos da turma que a Lusófona diz ter sido a de Miguel Relvas - 1P1 - assumiram ao Expresso que "nunca viram" aquele estudante nem nos testes nem nas aulas da cadeira. E que Santos Neves nunca foi professor da turma. A Universidade assume "não poder responder" se o então reitor teve apenas Miguel Relvas como aluno. Situação que configuraria um tratamento de exceção.
Ao longo da semana, o Expresso insistiu junto da Universidade Lusófona e do Ministério da Educação no sentido de um cabal esclarecimento de toda a polémica que envolve a licenciatura do actual ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Da parte do ministro da Educação, só ontem foi enviada uma resposta - lacónica - ao Expresso, onde se esclarece que a Universidade será, este ano, alvo de uma inspecção de rotina por parte das entidades inspectivas do ensino superior. Não esclarece, porém, quando será feita essa auditoria.
Já os responsáveis da Universidade Lusófona desdobraram-se em respostas, mas não esclareceram muitas das dúvidas levantadas. Admitiram, também, não ter informação completa sobre o processo.
Duas mil pessoas querem demissão de Miguel Relvas
A manifestação foi convocada pelo cineasta Miguel Gonçalves Mendes
Caso da Licenciatura
Quase duas mil pessoas confirmaram, até esta quinta-feira de manhã, a sua presença numa manifestação onde vão exigir a demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, convocada através do Facebook para a próxima segunda-feira, em frente ao Parlamento.
Quase duas mil pessoas confirmaram, até esta quinta-feira de manhã, a sua presença numa manifestação onde vão exigir a demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, convocada através do Facebook para a próxima segunda-feira, em frente ao Parlamento.
A convocatória surgiu no Facebook na segunda-feira passada, pela mão do realizador de cinema Miguel Gonçalves Mendes, e já agregou uma outra iniciativa que estava marcada para sábado.
Entre as duas manifestações, o número de pessoas que já confirmou a sua presença no Facebook chega quase aos dois mil, tendo sido convidadas cerca de 35 mil.
"Isto não é nem uma manifestação partidária, nem contra a crise, nem contra a 'troika', nem contra o poder político, nem contra o estado miserável em que o mundo está", disse à agência Lusa Miguel Gonçalves Mendes.
"O objectivo é apelar à demissão do ministro Miguel Relvas e exigir dignidade aos órgãos que nos representam. Exactamente por isso é que foi marcada para a Assembleia da República", esclareceu.
Sublinhando que a manifestação não surgiu por causa da questão da licenciatura do ministro -- "uma pessoa ter um curso superior não a torna mais legítima para governar" -- o realizador explica que a ideia é combater "um padrão de comportamento de mentiras e mudanças de versões de uma semana para a outra".
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Correio da Manhã
Dossiê de Relvas sem comprovativos da avaliação
Documentos disponibilizados aos jornalistas pela Lusófona não indicam nomes de professores nem têm referências aos exames que terão sido feitos pelo ministro.
No processo do ministro não constam todos os comprovativos dos cargos exercidos ou as datas durante as quais exerceu essas funções Alberto Frias
Os documentos que os jornalistas puderam consultar sobre a atribuição da licenciatura em Ciência Política ao ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares nada dizem sobre as que datas em que Miguel Relvas prestou provas na Universidade Lusófona, os nomes dos professores que o avaliaram ou as notas obtidas nos diferentes momentos de avaliação previstos.
Também não se encontra no dossier nenhum comprovativo da realização da cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional na Universidade Livre, a única que Miguel Relvas tinha concluído quando apresentou a sua candidatura à Lusófona, em 2006.
Apesar de não ter mais nenhuma disciplina feita, a instituição de ensino acabou por dar equivalência a 32 das 36 cadeiras que compõem o curso de Ciência Política e Relações Internacionais, justificando-o com a "elevada experiência profissional que se reparte por três domínios: cargos públicos, funções políticas e nos domínios empresariais e de intervenção social e cultural".
O parecer de três páginas - assinado por Fernando dos Santos Neves, então reitor da Universidade, e José Feliciano, na altura diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Lusófona - que sustenta estas equivalências tece considerações genéricas sobre a forma como o percurso profissional de Miguel Relvas lhe foi dando competências e conhecimentos nos vários domínios científicos do curso.
Nesse sentido, propõe a atribuição de 160 créditos (num total de 180) por todo o percurso de vida do agora ministro, sem especificar que cargo específico dava direito a dispensar a determinada cadeira. Os restantes 20 créditos seriam obtidos com a frequência e avaliação de quatro cadeiras do curso. No entanto, no processo do ministro não constam todos os comprovativos dos cargos exercidos ou as datas durante as quais exerceu essas funções.
O despacho que formaliza a atribuição das equivalências é assinado novamente por Fernando dos Santos Neves, não havendo referência nos documentos consultados a qualquer intervenção de outros órgãos da instituição, nomeadamente de uma comissão científica que normalmente valida estas creditações.
O Expresso só hoje de manhã conseguiu consultar o dossiê do ministro Miguel Relvas nas instalações da Lusófona. Tal como os restantes órgãos de comunicação social teve apenas meia hora para o fazer.
Acesse ao artigo completo em: Jornal Expresso
Miguel Relvas ficou a dever 800 euros à Universidade Lusíada
A Universidade Lusíada anulou a matricula do então deputado Miguel Relvas em 1996
A Universidade Lusíada anulou a matricula do então deputado Miguel Relvas, em 1996, por estar a dever 160.272 escudos (cerca de 800 euros) de propinas.
Relvas tinha-se matriculado em Novembro de 1995 no primeiro ano do curso de Relações Internacionais, mas logo no fim de Janeiro já tinha as propinas em atraso, tendo sido informado por escrito de que a sua inscrição seria cancelada se não pusesse as contas em dia até ao fim do mês.
Um mês e meio depois, a 13 de Março de 1996, os serviços da universidade enviaram-lhe um novo ofício, no qual comunicam que a matrícula foi “anulada dado não ter procedido à liquidação do saldo da conta corrente, no valor de 160.272 escudos”. O documento informa ainda o aluno de que se desejasse voltar a inscrever-se no estabelecimento teria de pagar as propinas em atraso.
A carta em que a universidade comunica a anulação da matrícula consta do processo individual do aluno Miguel Relvas, que o PÚBLICO consultou esta tarde nas instalações da Universidade Lusíada, em Lisboa. Na altura em que se inscreveu no curso de Relações Internacionais, onde não chegou a fazem qualquer exame, Relvas já era deputado há dez anos.
No ano lectivo de 1984/1985 já tinha frequentado o curso de Direito da Universidade Lusíada (então ainda chamada Universidade Livre), tendo sido aprovado, com dez valores, apenas em uma (Ciência Política e Direito Constitucional) das quatro disciplinas do currículo do primeiro ano
No ano seguinte (1985/1986) deixou Direito e matriculou-se em Ciências Históricas, mas não fez nenhuma das sete disciplinas semestrais que correspondiam ao primeiro ano do curso.
Onze anos depois inscreveu-se em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Lusófona, concluindo o curso de três anos em apenas um ano lectivo. Na Universidade Lusíada não há qualquer registo de que o actual ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares tenha alguma vez requerido um certificado de habilitações que atestasse o facto de ter sido aprovado na disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional.
De acordo com a agência Lusa Relvas no processo do ministro na Universidade Lusófona também não se encontra qualquer prova de que tenha obtido aprovação naquela cadeira.
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O Público
Passos Coelho e Cavaco Silva são "personas non gratas" no algarve
Pedro Paços Coelho
Comissão de Utentes da Via do Infante (A22) aguarda as conclusões do estudo de impacto das portagens
O primeiro-ministro, o ministro da Economia e o Presidente da República foram esta segunda-feira declarados "personas non gratas" pela Comissão de Utentes da Via do Infante (A22), grupo que aguarda as conclusões do estudo de impacto das portagens no Algarve.
A comissão recordou, em declarações à Lusa, que o Governo havia prometido a divulgação, até ao verão, das conclusões daquele estudo.
Sobre eventuais protestos em iniciativas em que os membros do Governo e o Cavaco Silva participem, uma vez que se considera agora que não são bem-vindos na região, o porta-voz, João Vasconcelos, disse que o grupo não está a preparar nada nesse sentido, mas admitiu que possam surgir protestos populares.
"Eles têm de sentir que fizeram um grande mal aos algarvios e a todos quantos nos visitam", afirmou João Vasconcelos, recordando que a EN125, estrada nacional gratuita que se tornou na via preferida para quem atravessa o Algarve, recebe actualmente demoradas filas de trânsito e é palco de mais acidentes e feridos, enquanto a A22 (auto-estrada com portagens desde Dezembro passado) está deserta.
O representante disse aguardar também com expectativa a renegociação dos contratos das concessionárias com o Governo relativamente à exploração das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT, como a A22) assim como do agendamento de uma reunião com o ministro da Economia, solicitada há um ano.
Os membros da comissão reuniram-se este fim-de-semana, em Armação de Pêra, e decidiram pedir audiências com os grupos parlamentares e com a presidente do Parlamento, Assunção Esteves, quando for entregue na Assembleia da República a petição que está a ser preparada com vista à suspensão das portagens na A22.
Na próxima quarta-feira, a comissão irá colocar novos 'memoriais' em Lagos, Lagoa, Pêra e nos acessos a Albufeira, numa acção que procura lembrar os ferimentos e as mortes ocorridos na EN125 desde a introdução de portagens, a 8 de Dezembro de 2011.
A comissão pretende promover acções surpresa, tanto na EN125 como na A22, e diz que vai continuar a preparar uma marcha de veículos sobre a Ponte Internacional do Guadiana, que terá participação de espanhóis.
Acesse ao artigo completo em: Correio da Manhã
Condutores têm de revalidar carta aos 25 e 30 anos
Nova lei entra em vigor dentro de quatro meses e prevê que os condutores de veículos ligeiros passem a ter de revalidar a carta de condução já aos 30 anos. Os motoristas de veículos pesados passam a fazê-lo aos 25.
Estas são algumas das alterações previstas no decreto-lei 138/2012, publicado ontem em Diário da República, e que entra em vigor dentro de quatro meses. O novo regulamento altera todos os prazos de validade das cartas e licenças de condução fixados pelo decreto-lei nº 45/2005 de 23 de Fevereiro de 2005.
O processo de revalidação implica, entre outros procedimentos, a apresentação de um atestado médico e vai passar a exigir uma avaliação psicológica.
Os titulares de cartas de condução das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de licenças de condução passam a revalidar a carta pela primeira vez, não aos 50 anos, mas aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos.
Estão excluídos desta regra os que tenham obtido os títulos com idade igual ou superior a 25 anos.
Já os titulares das categorias C1, C1E, C, CE, e ainda das categorias B e BE, se exercerem a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, devem renovar o título pela primeira vez aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos.
Também os titulares das categorias D1, D1E, D e DE passam a ter de renovar a carta pela primeira vez aos 25, e depois aos 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.
As cartas de condução de qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior cuja primeira emissão ou revalidação tenha ocorrido antes da entrada em vigor deste diploma mantêm-se válidas pelo tempo nelas averbado, só devendo ser revalidadas no seu termo.
A excepção é a das cartas cujo prazo de validade é a data em que o titular completa 65 anos. Nestes casos, os condutores terão de revalidar os títulos nas datas em que perfaçam 50 e 60 anos. Esta regra será aplicada às categorias A1, A, B1, B e BE.
Lei europeia
Este diploma transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a directiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e tem como objectivo «harmonizar os prazos de validade, os requisitos de aptidão física e mental e os requisitos para obtenção dos títulos de condução emitidos pelos diversos Estados membros da União Europeia e do espaço económico europeu».
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Jornal Sol
Louçã: Cavaco “alertou para a desigualdade e a injustiça, mas depois aceitou-a”
Corte de subsídios
O líder do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, afirmou no sábado que o Presidente da República “alertou para a desigualdade e a injustiça" dos cortes de subsídios de férias e de Natal para a função pública e pensionistas, "mas depois aceitou-a”.
Francisco Louçã falava aos jornalistas, em Lisboa, no final da reunião da mesa do BE, referindo-se à declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional do corte dos subsídios de férias e Natal previsto no Orçamento do Estado deste ano, e promulgado pelo Presidente.
O líder bloquista considera que Cavaco Silva “está numa situação muito fragilizada”. “O Presidente, certamente, alertou para a desigualdade e a injustiça e depois aceitou-a”, acusou Louçã. “Precisamos agora de uma convicção republicana-constitucional e democrática de que o Presidente não se mostrou ser guardião”, sentenciou.
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O Público
Gestor do BPN com pensão milionária
Processo: Ex-administrador interpôs acção no tribunal do Trabalho
Tribunal atribuiu ainda uma indemnização e um carro de luxo.
António Coelho Marinho, ex-administrador do BPN, banco nacionalizado e depois reprivatizadoAcesse ao artigo completo em:
Correio da Manhã
