sábado, 31 de janeiro de 2015

Economista Islândia diz que Governo português deve ser investigado

O membro do Banco Central da Islândia, Gylfi Zoega, considera que Portugal deve investigar quem está na origem do elevado endividamento do Estado e bancos.
                    
Islândia diz que Governo português deve ser investigado


"Temos de ir aos incentivos. Quem ganhou com isto? No meu país eu sei quem puxou os cordelinhos, porque o fizeram e o que fizeram, e Portugal precisa de fazer o mesmo. De analisar porque alguém teve esse incentivo, no Governo e nos bancos, para pedirem tanto emprestado e como se pode solucionar esse problema no futuro", diz o responsável.
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A participar nas conferências do Estoril, o economista, que também participou no documentário premiado com um Óscar ‘Inside Job - A verdade sobre a crise’, disse em entrevista à Agência Lusa que Portugal beneficiou muito de estar no euro nesta altura, porque para além do apoio dos seus parceiros da união monetária, terá de resolver os seus problemas estruturais ao invés de recorrer, como muitas vezes no passado, à desvalorização da moeda.
"Talvez para Portugal estar no euro nesta altura seja uma bênção, porque apesar de não conseguir sair do problema de forma tão fácil como antes, através da depreciação [da moeda], vocês têm de lidar com os problemas estruturais que têm", disse.
A Islândia, na sequência da grave crise económica que sofre desde 2008, derivada do colapso do seu sistema financeiro (que chegou a ser 10 vezes maior que a economia islandesa), também teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional para resolver os seus problemas de financiamento, mas neste caso a experiência não é nada mal vista.
"Penso que o FMI é útil neste sentido, porque é uma instituição que pode ajudar a coordenar as acções. Existem coisas impopulares que têm de ser feitas, e pode ser utilizada como um bode expiatório para essas medidas impopulares, que teriam de ser aplicadas de qualquer forma. Ajuda os políticos locais a justificar aquilo que podiam não conseguir fazer por eles próprios", diz.
O responsável diz mesmo que a experiência do seu país tem sido "muito boa" e que a instituição tem feito um grande esforço de coordenação para garantir que as medidas têm os efeitos desejados.
"A experiência com o FMI acabou por ser muito boa, porque actualmente têm uma tendência para serem muito pragmáticos, para encontrar soluções que funcionem. Tiveram algumas medidas pouco ortodoxas, como os controlos de capital e outras para reduzir o défice, e ajudaram a garantir que o programa estava no caminho certo, visitando todos os ministérios, o banco central. Tem sido um esforço em grande cooperação", explica.
No entanto, recorrer a ajuda externa tem as suas consequências e a principal tem sido a falta de confiança dos mercados, explica ainda Gylfi Zoega, acrescentando que ainda não existe previsão para quando ou se a Islândia vai conseguir voltar a financiar-se nos mercados.
"[A Islândia] Não tem qualquer acesso aos mercados de capitais actualmente, e é uma questão em aberto. Quanto tempo demorará? Se os mercados ficarão completamente fechados? Se olham para isto como um problema isolado que podem perdoar ou se olham e pensam nisto como algo mais crónico. Portanto, nós não sabemos como vai ser o nosso acesso ao mercado no futuro", afirma.


Artigo completo em:   Noticia ao Minuto

PS abre novas frentes contra Portas e os submarinos

Enquanto Ana Gomes reabre o processo judicial, socialistas 'desviam' comissão parlamentar do BES para os submarinos.





Portas volta aos submarinos 

O PS está convicto de ter encontrado "factos gravíssimos" no processo de compra dos submarinos e vai recuperar as duas frentes de batalha - os tribunais e o Parlamento - para tentar envolver, de novo, Paulo Portas no negócio. Ana Gomes já pediu a instrução do processo, considerando que se mantêm as suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. José Magalhães vai aproveitar a ida do vice-primeiro-ministro à comissão parlamentar de inquérito ao BES para o confrontar com o processo dos submarinos. "Lá irei, quando me chamarem", responde Paulo Portas que passa ao contra-ataque a Ana Gomes. "Essa senhora é compulsivamente mentirosa", diz.
A eurodeputada socialista não desiste. Na qualidade de assistente do processo dos submarinos - arquivado pelo Ministério Público em meados de dezembro - analisou o despacho de arquivamento, mas também os volumosos 18 volumes que constituíram o processo. No final, garante ter encontrado "factos muitíssimo importantes" que  tornam "oportuno, útil e legalmente admissível prosseguir a investigação". E requereu a reabertura da instrução.
Em causa, segundo o que o Expresso apurou, estão transcrições, incluídas no processo arquivado, de escutas telefónicas feitas a Paulo Portas, ministro da Defesa e responsável pelo adjudicação da compra dos submarinos, que referem diversas movimentações financeiras. "É inconsistente com o rumo da investigação que um dos principais intervenientes no negócio e principal decisor político não tenha sido nunca considerado formalmente suspeito dos crimes de corrupção passiva e/ou de prevaricação e que essa hipótese nunca tenha sido realmente assumida e investigada", diz Ana Gomes, num documento distribuído à imprensa.
"Sumiço não é irrevogável"
Na leitura do processo, a eurodeputada encontrou ainda o outro motivo para reabrir as investigações. Ana Gomes explica que o Ministério Público tentou traçar o rasto dos 30 milhões de euros transferidos para a Escom a título de contrapartidas, mas acabou por declarar como "valor não localizado" um total de mais de 8 milhões de euros, cujo destino se perdeu em parte incerta. As dificuldades dos investigadores passaram pela impossibilidade de acesso aos dados de um fundo financeiro, localizado no paraíso fiscal das Bahamas. O Ministério Público enviou, por isso mesmo, uma carta rogatório para as Bahamas mas o processo refere que "a resposta recebida em junho de 2013 pelo MNE desapareceu. Nunca chegou ao MP. Nem o MP pediu o reenvio", refere o processo.
Ana Gomes encontrou aqui uma falha, mas também uma certeza. A investigação aos fluxos financeiros permitiu concluir que os pagamentos não foram feitos de uma só vez, mas que se multiplicaram no tempo, começando em 2004 e só terminando em 2008, segundo os próprios registos da investigação judicial. Ou seja, ao contrário do que referia o despacho de arquivamento, os eventuais crimes em análise não estavam prescritos. Caso sejam reanalisados, podem prosseguir para acusação.
"O documento rebenta com a teoria do bolo dos 30 milhões", prossegue o deputado socialista José Magalhães. "Afinal foi cortado às fatias e comido ao longo do tempo". A matéria é judicial, mas também política, garante o socialista que continua a lamentar que a comissão parlamentar de inquérito aos submarinos tenha sido "encerrada à pressa e ao pontapé". Mesmo assim, também Magalhães não está disposto a desistir. Conta com a nova comissão de inquérito - desta vez ao BES - e com a chamada a depor de Paulo Portas, para acertar de novo contas.
"Há explicações que têm de ser dadas" pelo atual vice-primeiro-ministro, segundo José Magalhães. Desde logo "não aceitando que o sumiço da resposta do MNE ao Ministério Público seja considerada irrevogável". E porque o então chefe da diplomacia, leia-se Paulo Portas, tem de "explicar o que se passou". "Se todos os caminhos vão dar ao mesmo lado, a informação não pode desaparecer", conclui José Magalhães.
A data para a audição do vice-primeiro-ministro na comissão parlamentar de inquérito ao BES não está ainda fixada. Mas, ontem mesmo, Paulo Portas fez questão de mostrar total disponibilidade para comparecer perante os deputados - "Lá irei quando me chamarem", disse. E quanto às acusações socialistas, responde de imediato: "Enquanto fui MNE, as cartas rogatórias foram transmitidas às autoridades judiciárias". Ana Gomes é "compulsivamente mentirosa", a resposta saiu do Palácio das Necessidades "a 24 de junho de 2013", diz Portas.  


Ler mais: Jornal Expresso


E agora cidadão Cavaco? (por Jacinto Furtado)

Este País está a ficar perigoso, desta vez foi o cidadão Cavaco Silva que foi entalado pelo presidente da República, ou então foi o presidente a ser entalado pelo cidadão.
A história conta-se em poucas palavras, Ricardo Salgado o ex-Dono Disto Tudo, em 31 de Março de 2014 e em 6 de Maio do mesmo ano manteve conversas com o presidente da República, chamem-lhe reuniões ou audiências, a questão de forma é pouco importante para o resultado.
O ainda Dono Disto Tudo informou o presidente da República da situação do BES/GES e explicou-lhe qual era o seu plano para continuar a ser Dono Disto Tudo, da parte desse plano faria parte o aumento de capital do BES.
Até aqui tudo bem, o Dono Disto Tudo explica e informa, o presidente da República ouve e toma conhecimento. O problema surge quando, sem se saber bem porquê a reunião/audiência é escutada pelo cidadão Cavaco Silva que fica assim a saber o que se passa no BES/GES e o que vai ser feito.
Segundo revela o ex-Dono Disto Tudo, na altura Dono Disto Tudo, foi pedir ao presidente da República apoio institucional para a boa concretização do plano. Não se sabe se o presidente disse que sim ou disse que não. O que se sabe é que durante dois meses e meio não fez nada o que começou a irritar o cidadão Cavaco Silva.
Outra coisa que não se sabe é a explicação para o facto de o cidadão Cavaco Silva estar, em Julho, na Coreia do Sul a acompanhar o presidente da República, talvez se tenha infiltrado na comitiva, talvez tenha sido convidado, não sabemos.
Sabemos, porque o presidente da República teve a gentileza de esclarecer, “O Presidente da República nunca fez uma declaração sobre o BES”.
Dito isto, só resta uma explicação, o cidadão Cavaco Silva fez-se passar por presidente da República e afirmou, como se presidente fosse “Os Portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não financeira mesmo na situação mais adversa”.
Os investidores acreditaram na declaração e lá foram eles enterrar dinheiro no aumento de capital do BES confiando que o presidente da República, pessoa de bem, não os ia enganar. O que nunca lhes terá passado pela cabeça terá sido a possibilidade de não ser o presidente a fazer aquela declaração mas sim, num claro abuso, o cidadão Cavaco Silva.
A confusão é legítima, perfeitamente aceitável, o presidente da República e o cidadão Cavaco Silva são fisicamente muito parecidos, ambos têm algumas características singulares, por exemplo ambos mastigam de boca aberta, têm amigos em comum, entre outras.
Se os Portugueses e os investidores tivessem sabido que não era o presidente que falava certamente não iam acreditar e não iam investir.
Toda a gente sabe que o cidadão Cavaco Silva não entende nada de bancos, nem sabe nada de economia, única explicação para não ter ficado admirado quando as suas acções do BPN, em negócio feito com Oliveira e Costa, tivessem obtido um lucro de todo anormal. Igualmente não entende nada de mercado imobiliário, nem se recorda onde faz as escrituras, nem como são feitas as permutas da sua casita de férias.
Fica a dúvida sobre quem proferiu a famosa declaração “Para serem mais honestos do que eu têm que nascer duas vezes”, terá sido o presidente da República ou terá sido o cidadão Cavaco Silva?
O cidadão Cavaco Silva compra e vende acções do BPN, com grande vantagem patrimonial, tendo o alto patrocínio do próprio Oliveira e Costa, rosto principal do crime que foi o BPN, o tal processo que não anda nem desanda, não tarda lá aparece um despacho a arquivar o procedimento por ter prescrito, tal como nos submarinos.
O mesmo cidadão faz, na Aldeia da Coelha, uma permuta com Fernando Fantasia, um dos homens fortes da SLN (ex-dona do BPN) com contornos nunca explicados devidamente, desta forma passa a ser vizinho do próprio Fantasia e de, pasme-se, de Oliveira e Costa.
Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és!
Já no que diz respeito ao presidente da República, tem a pouca sorte de ter um sósia que escuta atrás das portas e que se faz passar por presidente e que tem uns amigos muito duvidosos… …  AH! pois, é verdade, também teve como conselheiro Dias Loureiro em quem confiava e sobre quem reiterou essa confiança. Terá sido outra vez o cidadão Cavaco Silva a fazer essas declarações à revelia do presidente?
Este País está a fica perigoso, ai está, está!


Artigo completo em: Noticiasonline

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Portimão Parceiro de Portas apanhado nas malhas da corrupção


O ex-adjunto do antigo secretário-geral do CDS-PP e actual administrador da CinePicture Portugal Studios SA, Luís Varela Marreiros, está entre os cinco detidos em Portimão por suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento de capitais e participação económica em negócio. Mais recentemente, em Março deste ano, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, levou o antigo parceiro Marreiros na visita oficial que fez à Índia.



Parceiro de Portas apanhado nas malhas da corrupção
                           


Luís Varela Marreiros, agora detido por suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, foi adjunto do ex-secretário-geral do CDS-PP, João Rebelo, entre 1998 e 2000, altura em que o partido já era presidido por Paulo Portas.
Mas o actual ministro dos Negócios Estrangeiros não se terá esquecido de Marreiros, que em Março deste ano integrou a comitiva que acompanhou Portas na visita oficial que fez à India.
Nesta deslocação, o ex-candidato centrista à Câmara do Cadaval (1997) e actual presidente da Assembleia de Freguesia da Lapa, em Lisboa, em representação do CDS, desenvolveu contactos com empresas indianas ligadas à indústria cinematográfica, procurando encontrar parceiros para o projecto de Portimão.
O ministro Paulo Portas esteve presente na assinatura de acordo, que ainda não saiu do papel e que deveria custar três mil milhões de euros, entre o seu companheiro de partido e um responsável da Real Image, uma grande empresa indiana que vende material de projecção para cinemas. No site Picture Portugal é disponibilizada uma foto na qual estão o governante, o empresário indiano Raja Enok, e Luís Varela Marreiros.
Saliente-se que este antigo parceiro de Portas foi detido, juntamente com o vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís Carito, o vereador da mesma autarquia, Jorge Campos, o administrador da Portimão Urbis, Lélio Branca, e o empresário da Picture Portugal, Artur Curado, no âmbito de um processo que envolve suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, informa a Procuradoria-Geral da República.



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EUA Sem-abrigo preferiu o frio para não deixar o seu cão sozinho

Bernard Holland é um sem-abrigo que vive em Indianapolis, Estados Unidos, com o seu cão Oreo. Nesta altura fazem-se sentir temperaturas negativas e, por isso, foi-lhe oferecido um lugar para passar as noites. Sendo que, o seu cão não poderia ficar consigo e teria de permanecer na rua, Bernard recusou a estadia. Conheça o amor de Bernard por Oreo.
Mundo




Sem-abrigo preferiu o frio para não deixar o seu cão sozinho







Nem com temperaturas negativas Bernard Holland, sem abrigo, deixou o seu animal de estimação, o cão Oreo para trás.
Bernard de 53 anos tem vivido numa tenda, como sem-abrigo, em Indianapolis, Estados Unidos e no início deste mês uma associação ofereceu-lhe dormida porque as temperaturas negativas iam chegar, mas o homem recusou porque o Oreo não podia entrar.
“Bernard disse-nos que não poderia dormir lá se o Oreo não tivesse também uma casa onde ficar”, revelou o diretor da associação Horizon House ao Huffington Post.
O sem-abrigo sabia que o seu cão não iria sobreviver àquelas temperaturas e ,por isso, pediu para que o seu cão ficasse numa instituição que o acolhesse.
Bernard teve a sorte de o ser cão ter sido acolhido por uma outra instituição que nem sequer lhe cobrou os custos dos cuidados que teve com o animal. Só assim aceitou separar-se do Oreo.
Sobre a sua atitude o sem-abrigo só deixou palavras emocionadas: “sou realmente abençoado. O meu cão está sob cuidado e a mim deram-me mantas que me mantêm muito quente”.
Neste momento, o homem trabalha para a associação que o acolheu para conseguir estabilizar a sua vida e sonha em ter a própria casa para poder reunir-se com o seu fiel companheiro.











Artigo completo em:   Noticias ao Minuto

Comissão Novas revelações de Salgado envolvem Cavaco, Portas e Passos



Numa carta enviada esta quinta-feira à comissão parlamentar de inquérito ao BES, Ricardo Salgado desmente algumas das suas declarações durante a sua audiência em dezembro. Nesta carta, conta o Observador, o antigo presidente do BES admite ter-se encontrado com Cavaco Silva, Paulo Portas, Pedro Passos Coelho e outras personalidades políticas




Novas revelações de Salgado envolvem Cavaco, Portas e Passos             
             
Ricardo Salgado enviou uma carta, esta quinta-feira, à comissão parlamentar de inquérito ao BES, onde garante ter tido encontros com personalidades políticas, como Cavaco Silva e Paulo Portas, desde o início de 2014, avança o Observador.
O homem apelidado de 'o dono disto tudo' admite ter-se encontrado com o presidente da República, Cavaco Silva, em Belém, por duas vezes. Além disso, Salgado diz ainda que se encontrou com Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Carlos Moedas, Durão Barroso e ainda com Paulo Portas.
Já era de conhecimento público alguns destes encontros, aquando da sua audição na comissão de inquérito em dezembro, no entanto Salgado detalha agora as datas de todos os encontros.
Durante a comissão afirmou ter-se encontrado com Cavaco Silva em abril de 2014 para o assegurar de boas relações mantidas com Angola. Contudo, disse que o Presidente “não teve mais nenhuma intervenção neste processo”.
Mas esta quinta-feira desmente estas afirmações, admitindo ter-se encontrado novamente com Cavaco Silva em maio de 2014 para fazer um “pedido de apoio institucional” e “confiança nos planos de recuperação” do BES.
Também não se sabia de uma reunião que teve com Paulo Portas em maio, explicando que marcou a reunião com o mesmo intuito da com Cavaco.
A carta de Salgado, de que dá hoje conta o Observador, refere ainda que se encontrou a 2 de maio com Carlos Moedas e a 14 de maio com Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho.








Acesso ao Artigo completo em:  Noticias ao Minuto

domingo, 4 de janeiro de 2015

Carta Aberta à Procuradoria Geral da República sobre o arquivamento do Processo dos Submarinos

Para: Procuradoria Geral da República


O grupo de cidadãos que subscrevem esta carta aberta à Procuradoria Geral da República (PGR) manifestam assim a sua frustração" perante a decisão do Ministério Público de arquivar, sem levar a julgamento nem deduzir acusações contra os arguidos do chamado "Caso dos Submarinos", que investigou, durante anos, o negócio destes navios adquiridos à Alemanha.

Após oito anos, centenas de milhares de horas e de euros, dezoito volumes, e condenações por corrupção activa na Alemanha e por corrupção passiva na Grécia, a Justiça portuguesa mostra-se, de novo, incapaz de cumprir a função que todos os cidadãos exigem: o cumprimento da Lei.

Se faltam meios à Justiça e, em particular à PGR, esta deve exigi-los ao Governo da República.
Se falta legislação, deve a PGR exigir a elaboração ou correcção da mesma aos Partidos Políticos com assento na Assembleia da República. Assim o requerem os Cidadãos e a Justiça.

Para que nada continue como dantes.

Se CONCORDA subscreva e divulgue!

sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

"Só vejo aldrabões à nossa volta"

O processo dos submarinos pode não permitir a criminalização dos responsáveis, mas não pode deixar de exigir que pelo menos se puna quem permitiu os desmandos que estão patentes na frase dos Espírito Santo.

A frase foi dita por Ricardo Salgado numa reunião “familiar” para distribuir os despojos do negócio dos submarinos. A audição das gravações dessa reunião, que a TVI tornou possível, apesar da ameaça de processos, permitiu-nos ouvir os representantes dos diferentes clãs da família Espírito Santo a fazerem essa distribuição ao vivo. Salgado fala com uma voz pausada e de autoridade, os outros fazem perguntas concretas sobre a parte que lhes coube. Com a maior das calmas, sem sequer qualquer visível entusiasmo pelo que cada um ia receber — um milhão de euros, que deixariam qualquer mortal feliz —, percebe-se como era habitual lidarem com milhões e milhões, os que eram deles e os que não eram.
Só queriam explicações sobre por que é que não era mais, sabendo que outros tinham ficado pelo caminho, nos intermediários de baixo e no “alguém” que não é nomeado. A voz da ganância perguntava: “como é que aqueles três tipos receberam 15 milhões” e eles só cinco? Quando as perguntas começaram a querer ir mais longe, Salgado manda que não "[remexessem] mais no assunto”.
E saindo dali, da sala sumptuosa de madeiras vagamente cheirando a fragâncias naturais, o que é da natureza das boas madeiras, do couro nobre das cadeiras, dos cristais dos copos de água e dos quadros naturalistas nas paredes, dedicaram-se à esforçada tarefa de manter o seu milhão bem longe dos impostos fora de Portugal, e só o “importaram” quando o Governo permitiu o chamado "Regime Excepcional de Regularização Tributária" (RERT). O dinheiro, algum dinheiro, voltou, e foi um segundo excelente negócio, visto que pela fuga ao fisco pagaram menos impostos do que todos nós pagamos. Menos? Muito menos. Este regime do RERT foi um excepcional presente governamental para os Espírito Santo e para todos os que estiveram envolvidos nestes negócios.
De onde veio o dinheiro? Do bolso dos portugueses, os tais que estavam a “viver acima das suas posses” e que o pagaram quando compraram os submarinos mais caros devido ao rastro de corrupção que eles deixaram atrás. Sabem quando estas frases foram ditas? Há um ano, em Novembro de 2013, estavam os portugueses no seu quinto ano de empobrecimento.
A frase, pausada e grave de Ricardo Salgado merece ser ouvida na sua integralidade, visto que ela representa para todos nós uma vergonha colectiva pela impunidade dos nomeados – o autor da frase, os recebedores dos milhões, os “tipos” que ficaram com os 15 milhões, e o “alguém” – nesta semana em que o processo dos submarinos foi arquivado:
“E vocês têm todo o direito de perguntar: mas como é que aqueles três tipos receberam 15 milhões? A informação que temos é que há uma parte que não é para eles. Não sei se é ou não é. Como hoje em dia só vejo aldrabões à nossa volta... Os tipos garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia.”  
Sim, os distintos membros do conselho superior do GES, tinham todo o “direito de perguntar” como é que “aqueles três tipos” receberam o que receberam, como nós temos todo o direito de perguntar como é que, com o arquivamento da investigação judicial, todos ficaram impunes dos seus crimes, porque estes “prescreveram”. Mas, mesmo que não seja possível perseguir na Justiça esses crimes, que estão escritos a néon nos céus de Portugal na frase de Ricardo Salgado, será que não é possível outro tipo de sanções?
Não é preciso ir mais longe do que ler o despacho de arquivamento do Ministério Público, para que se compreenda que em termos de responsabilidade, em particular de responsabilidade política, as investigações apontaram para ilegalidades, mesmo que precisem que a “prática de ilegalidade não tem, necessariamente, de configurar a prática de crime”. Muito bem, deixemos de falar em crime, passemos a falar de responsabilidades, porque, se o crime já não pode ser perseguido, pelo menos podemos exigir que um governo e políticos decentes exijam uma sanção pelas responsabilidades, por aquilo que custou muitos milhões aos portugueses.
Aliás, se há matéria que, se os portugueses conhecessem em detalhe, ainda endureceriam muito mais a sua crítica aos desmandos do poder, é a longa saga das compras de material militar e das chamadas “contrapartidas”, um dos negócios mais fraudulentos das últimas décadas. Juntem-no, se fazem favor, às PPP, porque são da mesma natureza: contratos leoninos, com cláusulas ficcionais, que estavam lá para aumentar o preço a pagar pelo Estado por aquilo que comprava e que ninguém contava vir a cumprir.
A coisa era tão escandalosa e o terreno tão pantanoso que mesmo os distintos membros do conselho superior do GES são aconselhados por Ricardo Salgado a não se meterem nestes negócios, “porque eles estavam-se a preparar para fazer o mesmo com carros blindados”. E na sala ouviu-se “e em metralhadoras e fragatas”. Quem conheça as encomendas previstas de material militar da última década, sabe muito bem do que eles estavam a falar.
Um antigo primeiro-ministro socialista está preso a aguardar acusação, vários altos responsáveis da actual administração pública estão presos, espera-se eternamente pelo julgamento do caso BPN, um antigo líder parlamentar do PSD está condenado a uma longa pena de cadeia, esperando recurso, vários processos e investigações estão em curso, envolvendo dirigentes do PS e PSD, uns antigos, outros ainda detendo considerável poder actual. Sobre este pressuposto novo clima da Justiça, a ministra da Justiça disse que “o tempo da impunidade acabou”. Não é verdade, se formos mais longe e abandonarmos a cómoda e hipócrita afirmação de Pina Moura de que a “ética republicana é a lei”.
Não, a “ética republicana”, se é que isso existe, é mais do que a lei – é a condução dos negócios públicos com sentido de probidade e uma necessária exigência de responsabilidade de quem manda nos governos e nos partidos. O processo dos submarinos pode não permitir a criminalização dos responsáveis, mas não pode deixar de exigir que pelo menos se puna quem permitiu os desmandos que estão patentes na frase dos Espírito Santo.
Por isso, voltemos às responsabilidades que o despacho descreve em pormenor, incluindo várias ilegalidades, em particular envolvendo Paulo Portas enquanto ministro da Defesa, e sancionadas mais tarde pelo Governo Santana Lopes (“Sanou qualquer irregularidade que pudesse ter existido do ponto de vista administrativo”). Por exemplo, lá se afirma que Paulo Portas “excedeu o mandato” que lhe foi conferido pelo Conselho de Ministros em finais de 2003, ao celebrar um contrato de compra diferente dos termos definidos na adjudicação, em negociações que “decorreram de forma opaca”.
Foi detectada “a violação de princípios e normas de natureza administrativa” que explica a incúria, negligência e falta de cuidado pelo bem público patentes em todo o processo (“O Estado encontrava-se numa situação muito frágil”). O despacho é claro quanto ao facto de não ter encontrado sinais de favorecimento do consórcio alemão, mas é igualmente claro quanto à geral “opacidade do processo”, incluindo a misteriosa desaparição de documentos relevantes para saber o que se passou.
Um crime não se compara a uma ilegalidade ou a uma negligência. Mas, se Sócrates vier a ser considerado culpado daquilo que é acusado, os governos que dirigiu serão envenenados por essa culpa, porque os restantes membros do Governo teriam então actuado com incúria e negligência perante os crimes que se cometiam ao seu lado. O PSD não deixará de usar na sua propaganda essa circunstância, no ambiente de desespero eleitoral que se vive no partido. A isso se somará a culpa objectiva do PS nos negócios ruinosos das dezenas de PPP que fez, e outras aventuras despesistas, e essa responsabilidade cairá sobre todos. Mas, se na coligação permanecer Paulo Portas, e se entretanto depois deste despacho não sair do Governo, não há frase contra as PPP que não possa ser rebatida com os submarinos, porque, em ambos os casos, os governantes não defenderam o bem público a que estavam obrigados.
É um pobre destino da nossa política esta contínua troca de acusações, mas é inevitável, enquanto os responsáveis directos pelos acordos leoninos das PPP estiverem em confronto com a negligência nos acordos de material de guerra que acabaram por levar à mesa do conselho superior do GES os milhões que nós pagamos para alimentar cinco bocas dos clãs Espírito Santos, mais três bocas da Escom, mais uns advogados pagos a preço de ouro e a boca do “alguém” que não se sabe quem é. São, de facto, todos uns aldrabões.











Artigo completo em:  O Publico