domingo, 16 de dezembro de 2012

Portugueses querem Orçamento no Tribunal Constitucional

SONDAGEM

Sondagem mostra que a maioria defende o envio do documento para fiscalização.
O estudo da Eurosondagem para o Expresso e a SIC do mês de dezembro coloca aos inquiridos várias questões sobre o tema do Orçamento do Estado para 2013. E as respostas são claras. Em primeiro lugar, a maioria clara entende que Cavaco Silva deve mandar o Orçamento para fiscalização pelos juízes do Palácio Ratton.
Depois, caso Cavaco opte por promulgar o documento, uma maioria ainda mais flagrante entende que os deputados devem pedir a fiscalização sucessiva do documento. Em relação ao memorando da troika, a maioria dos inquiridos entende que Portugal devia fazer força negocial para conseguir as mesmas condições que as obtidas pela Grécia.






Ficha técnica
Estudo de opinião efetuado pela Eurosondagem, S.A. para o Expresso e SIC, de 5 a 11 de dezembro de 2012. Entrevistas telefónicas, realizadas por entrevistadores selecionados e supervisionados. O universo é a população com 18 anos ou mais, residente em Portugal Continental e habitando em lares com telefone da rede fixa. A amostra foi estratificada por região (Norte - 20,3%; A.M. do Porto - 14,5%; Centro - 30,0%; A.M. de Lisboa - 25,5%; Sul - 9,7%), num total de 1034 entrevistas validadas. Foram efetuadas 1264 tentativas de entrevistas e, destas, 230 (18,2%) não aceitaram colaborar neste estudo de opinião. Foram validadas 1034 entrevistas, correspondendo a 81,8% das tentativas realizadas. A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas e o entrevistado, em cada agregado familiar, o elemento que fez anos há menos tempo. Desta forma aleatória resultou, em termos de sexo (Feminino - 51,9%; Masculino - 48,1%) e, no que concerne à faixa etária (dos 18 aos 30 anos - 16,3%; dos 31 aos 59 - 52,5%; com 60 anos ou mais - 31,2%). O erro máximo da amostra é de 3,05%, para um grau de probabilidade de 95,0%. Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Ler mais em:   Jornal Expresso

publicada por O Caçador @ 17:07 0 Comentários

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Recolha de imagens da RTP pela PSP foi "ilegal"

Guilherme da Fonseca, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional,  considera que houve "vários patamares de ilegalidade e de ilegitimidade" na greve geral de 14 de novembro frente ao Parlamento.

"As atuações policiais excessivas e desproporcionadas, contrariam os limites constitucionais", afirma Guilherme da Fonsenca
"As actuações policiais excessivas e desproporcionadas, contrariam os limites constitucionais", afirma Guilherme da Fonseca
Tiago Miranda
O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca afirmou hoje que a actuação policial de 14 de Novembro e a recolha de imagens não editadas na RTP "são ilegais" e "só podem explicar-se com um interesse ilegítimo" da Polícia.
"A conclusão que eu tiro é que [se tratou de uma] actividade ilegal e ilícita das autoridades policiais, com violação do direito ao sigilo profissional dos jornalistas", afirmou Guilherme da Fonseca, durante uma iniciativa organizada pela Comissão de Trabalhadores da RTP.
Para o juiz conselheiro, esta actuação "só pode explicar-se por um interesse ilegítimo das autoridades policiais para a possível identificação de suspeitos que participaram nestes acontecimentos".
No entanto, explicou o responsável, salvaguardando que falava a título pessoal, "a obtenção destas imagens na RTP não vale nada, é ilegítima e é passível de juízos criminais".

 

Actuação das autoridades foi "excessiva e desproporcionada"


O juiz conselheiro considerou ainda que houve "vários patamares de ilegalidade e de ilegitimidade" nos acontecimentos de 14 de Novembro, dia de greve geral, frente ao Parlamento.
"As actuações policiais [foram] excessivas e desproporcionadas, contrariam os limites constitucionais. Esta actuação policial, pelo excesso que revela, merece a censura constitucional e não tem cobertura na lei de segurança interna", afirmou.
Relativamente ao acesso por parte das autoridades policiais às imagens não editadas recolhidas pelas equipas de reportagem da RTP, Guilherme da Fonseca referiu que, "no que toca à obtenção das imagens, não há nenhuma cobertura legal", uma vez que esse acesso "não foi precedido de nenhuma autorização das autoridades judiciárias competentes", explicou.
O juiz conselheiro disse ainda que estes direitos "podem conflituar" com o direito à Justiça: "Mas, neste caso, é fácil, porque não há verdadeiramente nenhuma confrontação entre os direitos fundamentais e o direito à justiça", defendeu Guilherme da Fonseca.
O responsável participava no debate "Caso Brutosgate: perspectivas jurídicas e deontológicas", uma iniciativa promovida hoje pela Comissão de Trabalhadores da estação pública de televisão.

Ler mais em:   Jornal Expresso


publicada por O Caçador @ 22:43 0 Comentários

domingo, 9 de dezembro de 2012

Porta-voz do CDS lança avisos ao PSD

Em entrevista ao Expresso, o porta-voz centrista alerta que "sujeitar o CDS a situações difíceis a todo o momento fragiliza a coligação". E exige ao PSD uma "atitude empenhada e respeitadora".

 "O que se passou no Orçamento do Estado (OE) não se pode repetir", diz ao Expresso o porta-voz do CDS, na sua primeira entrevista depois da aprovação do OE e de ter apresentado uma declaração de voto muito dura sobre o documento. João Almeida aponta o dedo à falta de diálogo dentro do Governo e à forma como as propostas do CDS foram pouco tidas em conta.
"O CDS tem feito um esforço tremendo" ao "apoiar soluções que noutras condições nunca apoiaria", diz o dirigente centrista, avisando que o parceiro de coligação tem de "perceber que sujeitar o CDS a situações difíceis a todo o momento fragiliza a coligação, e que permitir que ideias do CDS avancem fortalece a coligação".
Apesar de reiterar as críticas ao Orçamento, João Almeida considera que o CDs pode continuar a apresentar-se como o "partido dos contribuintes". "Se o CDS não estivesse no Governo, o agravamento de impostos era substancialmente maior", garante.

Ler mais em:  Jornal Expresso

publicada por O Caçador @ 22:09 0 Comentários